Natureza Jurídica em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição - Ação Natureza Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0000 em 11/12/2020 • TRT2

    DO CABIMENTO DO DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA 9... TST, que entende ser incabível a propositura de Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica, posto que, no DC de natureza jurídica, foram impostas, na liminar, obrigações de fazer, inerentes a demanda de natureza... Tribunal"a quo", uma vez que correto o ajuizamento do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica

  • Recurso - TRT5 - Ação Natureza Jurídica - Rot - contra Oxiteno Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.05.0133 em 28/02/2019 • TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Camaçari

    normativa pelo STF em Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica... DA NATUREZA DECLARATÓRIA DA DECISÃO PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA... Vamos nos ater ao Dissídio Coletivo de natureza jurídica, pelo quadro fático submetido à nossa análise

  • Manifestação - TRT5 - Ação Natureza Jurídica - Rot - contra Oxiteno Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.05.0133 em 03/07/2018 • TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Camaçari

    DECISÃO DO STF EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA OU DECLARATÓRIA... Dividido em: 1) Objeto; 2) Um breve escorço do caso; 3) o Dissidio Coletivo de Natureza Jurídica; 3.1) Características do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica; 3.2) A decisão do Supremo Tribunal Federal... a decisão decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal jamais poderia ter natureza jurídica de sentença normativa."

  • Recurso - TRT5 - Ação Natureza Jurídica - Rot - contra Oxiteno Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.05.0133 em 25/01/2019 • TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Camaçari

    quarta do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica, ainda pendente de recurso... Tem-se, portanto, que o dissídio coletivo de natureza jurídica é ação meramente declaratória... Não existe sentença normativa oriunda de dissídio coletivo de natureza jurídica! Apenas a sentença proferida em dissídio coletivo de natureza econômica se reveste de caráter normativo

  • Recurso - TRT5 - Ação Natureza Jurídica - Acum - contra Oxiteno Nordeste Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.05.0133 em 28/02/2019 • TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Camaçari

    normativa pelo STF em Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica... DA NATUREZA DECLARATÓRIA DA DECISÃO PROFERIDA EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA... Vamos nos ater ao Dissídio Coletivo de natureza jurídica, pelo quadro fático submetido à nossa análise

  • Recurso - TRT5 - Ação Natureza Jurídica - Rot - de Copenor Companhia Petroquimica do Nordeste

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.05.0131 em 19/02/2020 • TRT5 · 1ª Vara do Trabalho de Camaçari

    Tem-se, portanto, que o dissídio coletivo de natureza jurídica é ação meramente declaratória... Não se pode olvidar que pretensão declaratória que enseja o provimento judicial exarado em dissídio coletivo de natureza jurídica, assim como ocorre nos dissídios de natureza econômica, inaugura um cenário... Assim, ao contrário dos dissídios de natureza econômica, nos dissídios de natureza jurídica não se criam obrigações ou condições de trabalho e, por conseguinte, não podem ser objeto de ação de cumprimento

  • Manifestação - TRT5 - Ação Natureza Jurídica - Acum - contra Oxiteno Nordeste Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.05.0133 em 03/07/2018 • TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Camaçari

    DECISÃO DO STF EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA OU DECLARATÓRIA... Dividido em: 1) Objeto; 2) Um breve escorço do caso; 3) o Dissidio Coletivo de Natureza Jurídica; 3.1) Características do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica; 3.2) A decisão do Supremo Tribunal Federal... a decisão decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal jamais poderia ter natureza jurídica de sentença normativa."

  • Manifestação - TRT5 - Ação Natureza Jurídica - Acum - contra Oxiteno Nordeste Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.05.0133 em 03/07/2018 • TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Camaçari

    DECISÃO DO STF EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA OU DECLARATÓRIA... Dividido em: 1) Objeto; 2) Um breve escorço do caso; 3) o Dissidio Coletivo de Natureza Jurídica; 3.1) Características do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica; 3.2) A decisão do Supremo Tribunal Federal... a decisão decisão prolatada pelo Supremo Tribunal Federal jamais poderia ter natureza jurídica de sentença normativa."

  • Recurso - TRT5 - Ação Natureza Jurídica - Acum - contra Oxiteno Nordeste Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.05.0133 em 25/01/2019 • TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Camaçari

    quarta do Dissídio Coletivo de Natureza Jurídica, ainda pendente de recurso... Tem-se, portanto, que o dissídio coletivo de natureza jurídica é ação meramente declaratória... Não existe sentença normativa oriunda de dissídio coletivo de natureza jurídica! Apenas a sentença proferida em dissídio coletivo de natureza econômica se reveste de caráter normativo

  • Recurso - TRT5 - Ação Natureza Jurídica - Rot - contra Oxiteno Industria e Comercio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.05.0133 em 08/03/2019 • TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Camaçari

    Recorde-se que a decisão proferida no RE 194.662 tem como origem sentença normativa em dissídio coletivo de natureza jurídica... Recorde-se que a decisão proferida no RE 194.662 tem como origem sentença normativa em dissídio coletivo de natureza jurídica... Portanto, diante da tese jurídica firmada pela Corte Constitucional do País não há mais espaço para as instâncias inferiores debaterem e decidirem em direção oposta àquela já fixada