Necessidade de Análise de Lei Local e Cláusula Contratual em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Revisão de Cláusula Contratual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0002 em 24/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    "Apesar dessa liberdade de contratar, inicialmente assegurada, a referida clausula contratual não assegura liberdade na escolha do outro contratante (a seguradora)... Ou seja, uma vez optando o consumidor pela contratação do seguro, a cláusula contratual já condiciona a contratação da seguradora integrante do esmo grupo econômico da instituição financeira, não havendo... A procedência da demanda para declarar o desequilíbrio contratual e a nulidade das cláusulas abusivas informadas; vii

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Revisão de Cláusula Contratual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0554 em 26/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    "Apesar dessa liberdade de contratar, inicialmente assegurada, a referida clausula contratual não assegura liberdade na escolha do outro contratante (a seguradora)... Ou seja, uma vez optando o consumidor pela contratação do seguro, a cláusula contratual já condiciona a contratação da seguradora integrante do esmo grupo econômico da instituição financeira, não havendo... A procedência da demanda para declarar o desequilíbrio contratual e a nulidade das cláusulas abusivas informadas; vii

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Revisão de Cláusula Contratual - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0020 em 05/10/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    "Apesar dessa liberdade de contratar, inicialmente assegurada, a referida clausula contratual não assegura liberdade na escolha do outro contratante (a seguradora)... Ou seja, uma vez optando o consumidor pela contratação do seguro, a cláusula contratual já condiciona a contratação da seguradora integrante do esmo grupo econômico da instituição financeira, não havendo... A procedência da demanda para declarar o desequilíbrio contratual e a nulidade das cláusulas abusivas informadas; vii

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Revisão de Cláusula Contratual - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0416 em 15/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Panorama, SP

    "Apesar dessa liberdade de contratar, inicialmente assegurada, a referida clausula contratual não assegura liberdade na escolha do outro contratante (a seguradora)... Ou seja, uma vez optando o consumidor pela contratação do seguro, a cláusula contratual já condiciona a contratação da seguradora integrante do esmo grupo econômico da instituição financeira, não havendo... A procedência da demanda para declarar o desequilíbrio contratual e a nulidade das cláusulas abusivas informadas; vii

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Revisão de Cláusula Contratual - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0079 em 25/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Botucatu, SP

    "Apesar dessa liberdade de contratar, inicialmente assegurada, a referida clausula contratual não assegura liberdade na escolha do outro contratante (a seguradora)... Ou seja, uma vez optando o consumidor pela contratação do seguro, a cláusula contratual já condiciona a contratação da seguradora integrante do esmo grupo econômico da instituição financeira, não havendo... A procedência da demanda para declarar o desequilíbrio contratual e a nulidade das cláusulas abusivas informadas; vii

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Revisão de Cláusula Contratual - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0477 em 23/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    "Apesar dessa liberdade de contratar, inicialmente assegurada, a referida clausula contratual não assegura liberdade na escolha do outro contratante (a seguradora)... Ou seja, uma vez optando o consumidor pela contratação do seguro, a cláusula contratual já condiciona a contratação da seguradora integrante do esmo grupo econômico da instituição financeira, não havendo... A procedência da demanda para declarar o desequilíbrio contratual e a nulidade das cláusulas abusivas informadas; vii

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Revisão de Cláusula Contratual - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0477 em 23/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    "Apesar dessa liberdade de contratar, inicialmente assegurada, a referida clausula contratual não assegura liberdade na escolha do outro contratante (a seguradora)... Ou seja, uma vez optando o consumidor pela contratação do seguro, a cláusula contratual já condiciona a contratação da seguradora integrante do esmo grupo econômico da instituição financeira, não havendo... A procedência da demanda para declarar o desequilíbrio contratual e a nulidade das cláusulas abusivas informadas; vii

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Revisão de Cláusula Contratual - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0271 em 12/05/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itapevi, SP

    "Apesar dessa liberdade de contratar, inicialmente assegurada, a referida clausula contratual não assegura liberdade na escolha do outro contratante (a seguradora)... Ou seja, uma vez optando o consumidor pela contratação do seguro, a cláusula contratual já condiciona a contratação da seguradora integrante do esmo grupo econômico da instituição financeira, não havendo... A procedência da demanda para declarar o desequilíbrio contratual e a nulidade das cláusulas abusivas informadas; vii

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Revisão de Cláusula Contratual - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0009 em 24/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo, SP

    "Apesar dessa liberdade de contratar, inicialmente assegurada, a referida clausula contratual não assegura liberdade na escolha do outro contratante (a seguradora)... Ou seja, uma vez optando o consumidor pela contratação do seguro, a cláusula contratual já condiciona a contratação da seguradora integrante do esmo grupo econômico da instituição financeira, não havendo... A procedência da demanda para declarar o desequilíbrio contratual e a nulidade das cláusulas abusivas informadas; vii

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Revisão de Cláusula Contratual - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0577 em 18/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Apesar dessa lierdade de otratar, iiialete assegurada, a referida clausula contratual não assegura liberdade na escolha do outro contratante (a seguradora)... Ou seja, uma vez optando o consumidor pela contratação do seguro, a cláusula contratual já condiciona a contratação da seguradora integrante do esmo grupo econômico da instituição financeira, não havendo... Para tanto apresenta-se as cláusulas abusivas identificadas para o presente caso: CLÁUSULA ABUSIVA VALOR COBRADO A.2 Despesas Acessórias (total), sendo: A.2.2 Tarifa de Avaliação A.2.4 Análise Jurídica