Negativação de Nome Indevidamente - Oi em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória por Danos Morais (Negativação Indevida - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra OI Móvel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0021 em 16/03/2022 • TJRJ · Comarca · Duque de Caxias, RJ

    Dano moral evidente, considerando a negativação indevida do nome da parte autora. Quantum indenizatório razoavelmente fixado em , de acordo com nossos precedentes de negativação indevida... Escritório à CEP; , I) DOS FATOS Informa a autora que a empresa OI MÓVEL, ora ré, faz cobranças indevidas, posto que a autora NUNCA FOI CLIENTE DA REFERIDA RÉ , sendo certo que o nome da autora foi lançada... AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS (negativação indevida Em face da OI MÓVEL S.A., inscrita no CNPJ sob o nº , INSCRIÇÃO ESTADUAL:79.816.930, INSCRIÇÃO MUNICIPAL

  • Petição Inicial - TJPE - Ação de Negativação Indevida c/c com Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra OI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.17.8226 em 23/09/2021 • TJPE

    Por outro lado, também há fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação tendo em vista a negativação do nome do autor gerar na sociedade a "IMPRESSÃO DE UM MAU PAGADOR" na pessoa do AUTOR... O prolongamento dessa situação, da negativação indevida do nome do autor, causará inúmeros prejuízos na sua vida, tendo em vista que não poderá realizar qualquer operação de crédito, além do constrangimento... II - DOS FATOS O autor era assinante do pacote pós-pago oferecido pela operadora de telefone OI

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Negativação Indevida c/c Compensação por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra OI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0007 em 17/01/2023 • TJRJ · Comarca · Barra Mansa, RJ

    NEGATIVAÇÃO INDEVIDA... MÊS MÊS SERVIÇO VALOR REFERÊNCIA VENCIMENTO COBRADO Dezembro 2021 Janeiro 2022 Oi Fixo Dezembro de 2021 Janeiro 2022 Oi Velox (internet) TOTAL Fatura dezembro 2021 - vencimento Janeiro 2022: 9... A autora-apelante se insurgiu contra a sentença que fixou em R$ 5.000,00 (cinco mil reais) o dano moral suportado em razão da negativação indevida de seu nome, ao argumento de que o valor não reflete a

  • Petição Inicial - TJPE - Ação de Danos Morais por Negativação Indevida com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica e OI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.17.8234 em 19/01/2024 • TJPE

    Ao chegar na Agência Bancária, o AUTOR foi surpreendido com a informação da NEGATIVAÇÃO de seu nome junto ao SERASA pela empresa OI S/A , e que, pelo fato de estar negativado não seria possível a retirada... DO DIREITO E DANO MORAL É de se registrar que tal NEGATIVAÇÃO do nome do AUTOR, foi perpetrada ao arrepio da lei, sendo certo que não precedido da necessária notificação escrita ao REQUERENTE, que mesmo... Por outro lado, também há fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação tendo em vista a negativação do nome do autor gerar na sociedade a " IMPRESSÃO DE UM MAL PAGADOR " na pessoa do AUTOR

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Declaratória de Inexistênica de Débito c/c Pedido de Danos Morais com Suspensão de Negativação de Nome com Pedido Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra OI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0111 em 13/05/2022 • TJCE · Comarca · Jijoca de Jericoacoara, CE

    DE NOME COM PEDIDO LIMINAR em face de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL , nome fantasia "OI", sociedade anônima aberta, inscrita no CNPJ n° , com sito à CEP , pelos substratos fáticos e jurídicos a seguir... Excelência, a autora não possui qualquer débito com a empresa ré pudesse ter gerado a negativação de seu nome... do nome da autora perante os órgãos de proteção ao crédito, sendo que a própria concessionária ré afirma que o débito foi gerado indevidamente pela própria empresa ré. 3.3 -DO PEDIDO LIMINAR Douto (a)

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Cancelamento de Negativação Indevida c/c Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra OI Móvel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0009 em 06/03/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional IX - Vila Prudente da Comarca de São Paulo, SP

    Mister aduzir que o Autor vem tentando há diversos meses a baixa da negativação lançada indevidamente pela Requerida, sendo patente que o mesmo até o presente momento não obteve êxito... Assim, conforme se faz prova a pesquisa elaborada junto ao SERASA e informações repassadas pelo atendente, temos que a Requerida negativou indevidamente o nome do Autor, por uma fatura contestada a anos... Logo, em que pese o Autor ter sido indevidamente protestado e o presente dano ser in re ipsa , temos que o mesmo não só suportou ver o seu bom nome maculado, o qual JAMAIS foi negativado, mas também real

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Indenização por Danos Morais por Cobrança Indevida e Negativação do Nome do Autor no Serviço de Proteção ao Credito (Spc/Serasa) e Obrigação - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra OI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0206 em 30/06/2022 • TJRJ · Foro · Regional de Santa Cruz, RJ

    A parte Autora teve seu nome indevidamente enviado para o Serviço de Proteção ao Crédito, cuja restrição de todo evento danoso foi causada pela concessionária Ré, sem que houvesse qualquer motivo contratual... NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR. DANOS MORAIS CONFIGURADOS E RAZOAVELMENTE FIXADOS. JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA A CONTAR DO JULGADO QUE FIXOU A INDENIZAÇÃO... De outro lado, no que tange a comprovação do dano moral, é sabido que a cobrança indevida, renovação contratual unilateral e a negativação do nome da parte Autora nos órgãos de proteção ao credito , por

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Cancelamento de Negativação Indevida c/c Indenização por Danos Morais (Pedido de Tutela de Urgência) - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra OI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0050 em 31/05/2022 • TJRJ · Comarca · Santo Antônio de Pádua, RJ

    Dessa forma, conforme exposto acima, resta demonstrado que a Ré cometeu ato ilícito, ao negativar indevidamente o nome da Autora, ou por manter a negativação indevida no nome da Autora,e sem ser comunicada... Além disso, também, presente o receio de dano de difícil ou incerta reparação, já que a negativação do nome da Autora atinge-lhe direitos da personalidade, notadamente, seu bom nome. 39... A negativação indevida no nome da Autora, não gerou somente constrangimento, mas também, a impossibilidade de realizar aumento limite cartão de crédito, fato que deixou a sua dignidade e seu bom nome abalados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização de Danos Morais por Negativação Indevida - contra OI Móvel

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0576 em 17/01/2019 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Vistos. ajuizou a presente AÇÃO DE DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO INDEVIDA em face da empresa OI S/A alegando, em síntese, que teve seu nome negativado pela requerida junto aos órgãos de proteção ao crédito... de Defesa do Consumidor ; b) Seja a ré condenada a indenização por danos morais , já que negativou o nome do autor indevidamente, no valor de , conforme jurisprudência apontada, acrescido de correção monetária... Negativação indevida do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito. Indenização por dano moral majorada para R$ 20.000,00. Recurso parcialmente provido

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Indenizatoria por Dano Moral por Negativação Indevida Inexistência de Dívida - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra OI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0433 em 20/12/2022 • TJMG · Comarca · Montes Claros, MG

    Salienta-se Exa., que em momento algum a autora possuía serviços contratados com a requerida, e mesmo assim teve seu nome indevidamente negativado, de modo que, a requerida, ao tomar conhecimento da negativação... A autora ao ter negada a sua compra, requisitou informações a loja sobre qual era a instituição que procedeu a negativação do seu nome, sendo informado pela loja, que era de origem da OI SA a aqui requerida... É indevida a negativação do nome do consumidor por dívida efetivamente paga