Negociação Coletiva Trabalhista em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT2 - Ação Negociação Coletiva Trabalhista - Rorsum - de Atento Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0719 em 25/09/2023 • TRT2 · 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Vale ressaltar, ainda, que a negociação coletiva do trabalho é princípio constitucional, insculpido em seu artigo 8º, inciso VI, que encontra razão de ser na autonomia da vontade coletiva dos particulares... TRABALHO DE SÃO PAULO/SP JUIZ (A) PROLATOR (A): REBECA SABIONI STOPATTO RELATOR (A): RILMA APARECIDA HEMETÉRIO; DOE/SP 20/07/2023 Pág 18272 ) (destaques nossos) Como se viu, na hipótese dos autos, a negociação coletiva... Ora acordos são concessões mútuas e, assim, deve ser prestigiada a negociação entabulada e devidamente homologada pelo C.TST

  • Recurso - TRT15 - Ação Negociação Coletiva Trabalhista - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.15.0021 em 29/08/2023 • TRT15 · 2ª Vara do Trabalho de Jundiaí

    Portanto, as indenizações são devidas ao reclamante com reajuste salarial de negociação da sua categoria - Vigilante de Escolta Armada... II - Não é válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho fixando o adicional de periculosidade em percentual inferior ao estabelecido em lei e proporcional ao tempo de exposição ao risco... Exa., propor a presente: RECLAMAÇÃO TRABALHISTA Em face de SUPERIOR EM ALIMENTOS LTDA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ , estabelecida na CEP: , caso seja infrutífera a citação da

  • Razões - TRT2 - Ação Negociação Coletiva Trabalhista - Rot - de Atento Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0702 em 04/08/2023 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Referente a PLR, deixou a reclamante de mencionar, que conforme negociação coletiva, há requisitos para o recebimento da PLR, determinada quantidade de faltas injustificadas e atrasos, desabilitam o empregado... MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA Não houve qualquer afronta às cláusulas das Convenções Coletivas de Trabalho, conforme abordado na defesa... ATENTO BRASIL S/A, já qualificado nos autos da Ação Trabalhista de número em epígrafe que lhes move DIAS, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar seus RAZÕES FINAIS observando

  • Réplica - TRT2 - Ação Negociação Coletiva Trabalhista - Rorsum - de Atento Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0719 em 31/08/2023 • TRT2 · 19ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º , XXII , da CF/1988 ), infenso à negociação coletiva... As disposições contidas nesta súmula não se aplicam ao regime compensatório na modalidade" banco de horas ", que somente pode ser instituído por negociação coletiva."... Por certo que aludidos dispositivos do CPC são aplicados subsidiariamente no processo trabalhista

  • Réplica - TRT2 - Ação Negociação Coletiva Trabalhista - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0050 em 01/06/2023 • TRT2 · 50ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Em suma, por versar sobre direitos indisponíveis, não se aplica à seara Trabalhista, haja vista que os direitos trabalhistas não admitem transação extrajudicial, sendo portanto, irrenunciáveis... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 50a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO Nº. , devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que promove em face de... Urge frisar, que os direitos trabalhistas são de ordem pública, razão pela qual não há a mínima possibilidade de transação extrajudicial como pretendeu realizar a reclamada

  • Réplica - TRT2 - Ação Negociação Coletiva Trabalhista - Rorsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0050 em 01/06/2023 • TRT2 · 50ª Vara do Trabalho de São Paulo

    Em suma, por versar sobre direitos indisponíveis, não se aplica à seara Trabalhista, haja vista que os direitos trabalhistas não admitem transação extrajudicial, sendo portanto, irrenunciáveis... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 50a VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP PROCESSO Nº. , devidamente qualificada nos autos da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, que promove em face de... Urge frisar, que os direitos trabalhistas são de ordem pública, razão pela qual não há a mínima possibilidade de transação extrajudicial como pretendeu realizar a reclamada

  • Contrarrazões - TRT2 - Ação Negociação Coletiva Trabalhista - Rorsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0050 em 10/07/2023 • TRT2 · 50ª Vara do Trabalho de São Paulo

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) DO TRABALHO DA 50a VARA DO TRABALHO DO FORO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO Proc. nº , já qualificada nos autos da Reclamação Trabalhista

  • Recurso - TRT2 - Ação Negociação Coletiva Trabalhista - Rot - de Atento Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0702 em 04/10/2023 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    Vale ressaltar, ainda, que a negociação coletiva do trabalho é princípio constitucional, insculpido em seu artigo 8º, inciso VI, que encontra razão de ser na autonomia da vontade coletiva dos particulares... Consequentemente, aplica-se a norma coletiva celebrada com este último... Neste sentido, convém ressaltar que a disposição contida no artigo 1º da IN 41 do TST, de que a nova legislação trabalhista tem sua eficácia imediata nos processos em andamento

  • Contrarrazões - TRT2 - Ação Negociação Coletiva Trabalhista - Rot - de Atento Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0702 em 21/09/2023 • TRT2 · 2ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º , XXII , da CF/1988 ), infenso à negociação coletiva... EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DA 2a VARA DO TRABALHO DA ZONA SUL DE SÃO PAULO - SP PROCESSO Nº , devidamente qualificada nos autos da Reclamatória Trabalhista que move em desfavor de ATENTO BRASIL... II - E inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho

  • Recurso - TRT2 - Ação Negociação Coletiva Trabalhista - Atsum

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.02.0050 em 26/06/2023 • TRT2 · 50ª Vara do Trabalho de São Paulo

    PROCESSO: , por seu advogado infra assinado, nos autos da reclamação trabalhista, que move em face de , vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, dentro do prazo legal, não se conformando com... o devido respeito, não pode data máxima vênia o reclamante, ora recorrente, concordar e aceitar os termos da r. sentença de primeiro grau, tendo em vista que, resta clara a violação aos direitos trabalhistas