Norma Coletiva em Peças Processuais

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  • Contestação - TRT03 - Ação Norma Coletiva - Acum - de Sinttec - Sindicato dos Trabalhadores Em Tecnologia da Informacao contra Azship Tecnologia Em Logistica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0134 em 26/05/2022 • TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    AUSÊNCIA DO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DISPOSTOS NA NORMA COLETIVA... AUSÊNCIA DE DESCUMPRIMENTO DAS NORMAS COLETIVAS ELENCADAS PELO SINDICATO RECLAMANTE - REGULARIDADE DA RECLAMADA 49... Assim, resta comprovado que a Reclamada não descumpriu referida norma coletiva, o que merece ser observado. b) Horas Extras: 56

  • Contestação - TRT15 - Ação Multa Prevista em Norma Coletiva - Rot - de Cia. Hering contra Sindicato dos Empregados No Comercio de Campinas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.15.0093 em 11/03/2020 • TRT15 · 6ª Vara do Trabalho de Campinas

    Nesse sentido: MULTA CONVENCIONAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA - REQUISITO NÃO CUMPRIDO - Se instrumento coletivo pactuado exige a notificação prévia da parte infratora... acerca do descumprimento de cláusula coletiva como requisito para a incidência da multa convencional, resta indevida a cominação da penalidade, se a notificação efetuada não se destinou a este fim (Recurso

  • Petição - Ação Norma Coletiva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.06.0013 em 28/10/2019 • TRT6 · 13ª Vara do Trabalho do Recife

    Ora, Excelência, a prevalecer o pleito da reclamante, nenhuma empresa poderá conceder qualquer benefício em norma coletiva... É dizer: a defesa é forçada a realizar uma presunção no tocante as quais normas coletivas, ao entender da reclamante, foram violadas... PEDIDO DE MULTA COLETIVA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA NORMA COLETIVA VIOLADA. Ainda em sede de preliminar, é prudente destacar a inépcia da peça vestibular no tocante ao pleito de isonomia salarial

  • Contestação - TRT18 - Ação Norma Coletiva - Rot - de Sindicato dos Trabalhadores Em Telecomunicacoes e Teleatendimento No Estado de Goias contra Celmax - Telecomunicacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.18.0003 em 17/02/2020 • TRT18 · 3ª Vara do Trabalho de Goiânia

    Uma empresa não pode ser obrigada a cumprir as normas coletivas quando não participou delas, seja diretamente, seja por meio de sua entidade de classe... A ausência de participação nas negociações coletivas de sindicatos, empresas ou até mesmo empregados, acarretam uma nulidade... E não poderia ser diferente, posto que se entendemos que a nova norma surgiu para melhorar o sistema processual ela deve ser aplicada de plano

  • Petição - Ação Norma Coletiva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.08.0117 em 30/10/2021 • TRT8 · 2ª Vara do Trabalho de Marabá

    o setor de SUPERMERCADOS e, consequentemente, para firmar norma coletiva que os vincule, do que se depreende que a CCT que foi trazida com a inicial é inaplicável ao Requerido... Veja-se: Diante do acima exposto, tem-se que a presente lide se revela totalmente temerária, uma vez que o Sindicato Autor está a exigir o cumprimento de norma coletiva que não se aplica ao Requerido... já estava funcionando, desde as primeiras horas do dia, atendendo às necessidades de grande parcela da população, todavia, conforme já demonstrado tal medida padece de legalidade, uma vez que não há norma coletiva

  • Contestação - TRT15 - Ação Multa Prevista em Norma Coletiva - Acum - de Sindicato dos Empregados No Comercio de Campinas contra Cia. Hering

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.15.0093 em 11/03/2020 • TRT15 · 6ª Vara do Trabalho de Campinas

    Nesse sentido: MULTA CONVENCIONAL - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA - REQUISITO NÃO CUMPRIDO - Se instrumento coletivo pactuado exige a notificação prévia da parte infratora... acerca do descumprimento de cláusula coletiva como requisito para a incidência da multa convencional, resta indevida a cominação da penalidade, se a notificação efetuada não se destinou a este fim (Recurso

  • Petição - Ação Estabilidade decorrente de Norma Coletiva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0261 em 07/04/2021 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de Diadema

    DAS NORMAS COLETIVAS DE TRABALHO Primeiramente, cumpre a reclamada impugnar as supostas Normas Coletivas de Trabalho jungidas pelo reclamante... Acessado em 06.04.21) "NORMA COLETIVA. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA... Além disso, o reclamante não juntou aos autos a Norma Coletiva de Trabalho vigente no ano de sua rescisão, qual seja, de 2019

  • Recurso - TRT05 - Ação Norma Coletiva - Aplicabilidade / Cumprimento - Ap - de IMC Saste-Construcoes, Servicos e Comercio contra Sindicato dos Trab NA IND da Const Civil de Camacari

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.05.0133 em 24/10/2018 • TRT5 · 3ª Vara do Trabalho de Camaçari

    contratual, obstando o juízo de origem de verificar o atendimento às condições mínimas impostas pela norma coletiva, que prevê, inclusive, valores de piso para cada tipo de sinistro... Ocorre, contudo, que o mencionado documento não demonstra a contratação de seguro com as coberturas descritas nos termos previstos na norma coletiva, bem como a empresa deixou de apresentar o instrumento... Faz-se, necessário, portanto, que esse Superior Tribunal do Trabalho confira a melhor exegese das normas em discussão

  • Petição (Outras) - TRT01 - Ação Norma Coletiva - Atord - contra Petroleo Brasileiro Petrobras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0482 em 30/08/2022 • TRT1 · 2a Vara do Trabalho de Macaé

    PREVISÃO EM NORMA COLETIVA DE UM DIA E MEIO DE FOLGA PARA CADA DIA EMBARCADO... O acordo individual para compensação de horas é válido, salvo se houver norma coletiva em sentido contrário. (ex-OJ nº 182 - Inserida em 08.11.2000) III... Dessa forma, concluo que a controvérsia referente à validade de norma coletiva de trabalho que limita ou reduz direitos trabalhistas possui natureza constitucional e inegável relevância do ponto de vista

  • Contestação - TRT12 - Ação Estabilidade Decorrente de Norma Coletiva - Atord - contra Abbvie Farmaceutica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.12.0028 em 16/07/2021 • TRT12 · 3ª Vara do Trabalho de Joinville

    A norma coletiva do SINPROVESP é clara no item 18.4 (cláusula essa que também está prevista na outra norma coletiva juntada pelo reclamante relativa ao estado de Santa Catarina) ao estabelecer que para... Por mais este aspecto, improcede a pretensão do reclamante. c) Norma coletiva entre SINDUSFARMA e SINPROVESP (correta Convenção Coletiva). Princípio do Conglobamento. Normas mais benéficas... Inicialmente, a reclamada reitera que é signatária apenas da norma coletiva negociada entre SINDUSFARMA e SINPROVESP, razão pela qual apenas o documento de marcador 62ccb2e e a referida norma devem ser