Novo Cpc - Ação Rescisória em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJAM - Ação Rescisória com Pedido de Antecipação da Tutela - Petição Cível - contra Telefônica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.04.9000 em 21/03/2022 • TJAM

    vejamos: AÇÃO RESCISÓRIA... FUNDAMENTOS JURÍDICOS A Requerente propõe a presente ação rescisória, com fundamento no inciso V do artigo 966 do Código de Processo Civil , porque o Acórdão rescindendo violou manifestamente norma jurídica... SÍNTESE DA AÇÃO RESCISÓRIA A Requerente pretende rescindir o acórdão prolatado no Recurso inominado, que manteve a sentença pelos próprios fundamentos, nos autos nº 0716446- 51.2020.8.04.0001, que tramitou

  • Petição Inicial - TRT09 - Ação Rescisória - Ar

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0000 em 11/10/2021 • TRT9

    AÇÃO RESCISÓRIA. ERRO DE FATO... ação rescisória, vejamos: "Art. 966... Portanto, a presente ação rescisória é tempestiva nos moldes acima mencionados, uma vez que o artigo 975 do CPC estabelece o prazo decadencial de 2 (dois) anos para ingresso com a demanda, devendo ser

  • Petição Inicial - TJCE - Ação Rescisória - Ação Rescisória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0000 em 27/11/2019 • TJCE · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, CE

    Assim, deu-se ensejo à proposição da presente ação rescisória, consoante perfeita adequação ao inciso V do artigo 966 do CPC . Neste sentido, é a jurisprudência: AÇÃO RESCISÓRIA... Mostra-se, portanto, tempestiva a presente ação rescisória. 2.2. Do Cabimento Estabelece o Código de Processo Civil : Art. 966... AÇÃO RESCISÓRIA JULGADA IMPROCEDENTE.( Ação Rescisória , Nº , Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 30-07-2019 ) AÇÃO RESCISÓRIA

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Rescisória - Ação Rescisória - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.0000 em 25/10/2021 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    Têm legitimidade para propor a ação rescisória: I - quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular; Art. 968... Assim, não resta ao Requerente outra alternativa senão a propositura da presente ação rescisória para que, a r. sentença de extinção da execução seja desconstituída, o que também deverá ocorrer com todas... reputados verdadeiros os fatos alegados; b) que ao final, seja julgada procedente a presente ação rescisória, para fins de rescindir a r. sentença proferida nos autos do processo XXXXX-73.2015.8.26.0526

  • Petição Inicial - Ação Rescisória, com Pedido de Novo Julgamento - Ação Rescisória - Trf03

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.4.03.0000 em 11/10/2018 • TRF3 · Tribunal · Processos originários do TRF 3ª Região

    AÇÃO RESCISÓRIA. VALOR DA CAUSA ORIGINÁRIA. VALOR INDICADO. 1... originária, tem-se que na presente ação rescisória a causa equivale ao montante de... Quanto a tempestividade da ação rescisória, vislumbra-se seu ajuizamento dentro do biênio posterior ao trânsito em julgado da decisão, nos termos do artigo 975 do Código de Processo Civil

  • Petição Inicial - TJPA - Ação Rescisória c/c Pedido de Novo Julgamento do Processo - Ação Rescisória - contra Banco Daycoval, Banco Itaucard e Santander Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.14.0000 em 30/04/2019 • TJPA

    DOS PEDIDOS A) A citação dos réus para, querendo, contestar a presente ação no prazo que Vossa Excelência designar nos termos do art. 970 do Código de Processo Civil ; B) Que a presente ação rescisória... E ainda com base no art. 966, § 3º que diz que: "A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão."... Deste modo, o prazo de 02 anos para a extinção do direito de propor ação rescisória, disposto no art. 975 do Código de Processo Civil não foi atingido

  • Petição Inicial - TRT03 - Ação Rescisória, Cumulada com Pedido de Novo Julgamento - Ar - contra Vallourec Tubos do Brasil e Icatu Seguros

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.03.0000 em 15/10/2019 • TRT3

    Pág.470, notas Art. 485: 3c "Somente a sentença de mérito pode comportar ação rescisória... Por tais circunstâncias, pretende-se com o ajuizamento da presente ação rescisória rescindir a decisão executiva proferida pelo eg... Ademais, a presente medida - ação rescisória - é perfeitamente cabível, ainda que se trate de decisão proferida na fase execução, visto que ali houve violação da norma jurídica. 2

  • Petição Inicial - TJRS - Ação Rescisória - Ação Rescisória (Grupo) - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.21.7000 em 22/11/2023 • TJRS · Tribunal · Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, RS

    Tratado da Ação Rescisória . 2. ed. Campinas: Bookseller, 2003. p. 157-158. 6. Força eficacial da ação rescisória... Tratado da Ação Rescisória . 2. ed. Campinas: Bookseller, 2003. p. 92. 2 MIRANDA, Pontes de. Tratado da Ação Rescisória . 2. ed. Campinas: Bookseller, 2003. p. 141-142... A ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão. § 4 o

  • Petição Inicial - TJSC - Ação Rescisória - Ação Rescisória (Grupo Civil/Comercial) - contra da Construtora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.24.0000 em 13/07/2023 • TJSC

    BREVE RESUMO DO OBJETO E DO CONTEXTO DESTA AÇÃO RESCISÓRIA Pretende-se, por meio desta Ação Rescisória, desconstituir a coisa julgada que reveste a r. sentença pelo d... Portanto, a presente ação rescisória é proposta dentro do biênio previsto no art. 975 do CPC , perante o juízo competente para apreciá-la - o Eg. TJSC. III... O PRAZO DECADENCIAL PARA AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO RESCISÓRIA E A COMPETÊNCIA PARA SEU JULGAMENTO

  • Contestação - TRT12 - Ação Rescisória - Ar - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.12.0000 em 03/11/2021 • TRT12

    DEJT 17/09/2021) " AÇÃO RESCISÓRIA. VIOLAÇÃO MANIFESTA A NORMA JURÍDICA. ART. 966 , V , DO CPC... Editora Forense. pág. 579-580) Frisa-se Excelências, a Ação Rescisória com base no art. 966 , inciso V do CPC , jamais se atentará aos fatos elencados na Ação originária (Súmula 410 do TST), mas tão somente... Excelências, apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação Rescisória, processo nº , que tramita neste E