nulidade de ato administrativo em Peças

09/09/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5a Vara da Fazenda Pública da Capital Última distribuição : 01/09/2017 Valor da causa: Assuntos: Nulidade de ato administrativo Segredo

29/11/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha Última distribuição : 07/11/2021 Valor da causa: Assuntos: Nulidade de ato administrativo...Desta feita, corrobora como prova inequívoca para a ANULABILIDADE DE TODO ATO ADMINISTRATIVO, que ensejou o DESMEMBRAMENTO DO TOMBO 023/88 (OFÍCIO Nº 01/CDFN/ ), qual seja; OS 07 LOTES....de ato administrativo, para intervir como fiscal da ordem jurídica nas hipóteses previstas em lei, e …

de ato administrativo eivado de ilegalidade....Todo procedimento assim como qualquer ato administrativo deve ser conduzido com estrita observância aos princípios constitucionais, sob pena de nulidade....Trata-se de irregularidade do ato administrativo que deve ser imediatamente revisto sob pena de nulidade, conforme precedentes sobre o tema: Razões pelas quais devem conduzir à revisão do ato administrativo

JANETE VARGAS SIMÕES Última distribuição : 21/10/2020 Valor da causa: Processo referência: 00009197120208080007 Assuntos: Nulidade de ato administrativo Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita?

Da leitura do decisum , percebe-se que, em sua fundamentação, não foi decidido sobre o pedido de nulidade do ato administrativo que anulou o Concurso Público de edital nº 01/2020....Revelante ressaltar que o referido pedido é juridicamente possível em sede de ação civil pública quando os atos ímprobos decorrem de ato administrativo eivado de ilegalidades....Com isso, quando o ato administrativo praticado pelo agente público for reflexo de conduta ímproba, não só cabe a aplicação das sanções …

04/11/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Flores Última distribuição : 10/09/2021 Valor da causa: Assuntos: Nulidade de ato administrativo Segredo de...BREVE SÍNTESE DOS FATOS O Impetrante é o 1º suplente a Conselheiro Tutelar da cidade de Calumbi e busca a nulidade de ato administrativo eivado de ilegalidade em razão da convocação do 4º Suplente ao cargo...Tarciane e o ato administrativo de convocação, o impetrante, sem conhecimento da …

16/08/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Última distribuição : 01/10/2019 Valor da causa: Assuntos: Nulidade de ato administrativo...inspirados em histórias reais , cujo centro de interesse pode estar no relato de aventuras, no estudo de costumes ou tipos psicológicos, na crítica social etc.: ler um romance. - DEFINIÇÃO DE FICCÇÃO: Ato

Excelência, este patrono entende que o caso em tela se amolda ao inciso II, do art. 292 do CPC, pois trata de uma ação que almeja a nulidade de ato administrativo que eliminou o autor do certame....Ademais, uma vez declarada a nulidade do ato e por consequência garantida a reintegração do autor ao certame, ainda não há que se falar em proveito econômico na lide, direta ou indiretamente, pois não...Outrossim, cabe destacar a dificuldade de mensurar o valor monetário da nulidade do ato administra…

Considerando que houve irregularidades no posicionamento dos requeridos, o Ministério Público pretendeu: a nulidade do supramencionado ato administrativo; a confirmação das nomeações de todos os candidatos...aprovados; a condenação dos requeridos em sanções previstas na Lei nº 8.429 /92; a declaração de nulidade dos atos administrativos dos servidores contratados, em razão da anulação do concurso público....Não satisfeito com a decisão, o Ministério Público propôs Embargos de Declaração, …

11/05/2022 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 7a Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 27/05/2021 Valor da causa: Assuntos: Nulidade de ato administrativo Segredo de