Nulidade Rejeitada em Face da Inexistência do Vício em Peças Processuais

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  • Recurso - TRT23 - Ação Vício de Citação - Aiap - de Proteinas MS

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.23.0031 em 30/01/2023 • TRT23 · Vara do Trabalho de Cáceres

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CITAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE ABSOLUTA. CABIMENTO... INEXISTÊNCIA. Na hipótese, a reclamada, mediante simples petição, suscitou a nulidade do processo de conhecimento por vício na citação... INEXISTÊNCIA

  • Contestação - TJSP - Ação Nulidade - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0291 em 17/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Jaboticabal, SP

    Ademais, a nulidade absoluta insanável é vício que, por sua gravidade, pode ser reconhecido mesmo após o trânsito em julgado, mediante simples ação declaratória de inexistência de relação jurídica, não... A inexistência ou nulidade da citação correspondem a vícios insanáveis que, no entender da doutrina e da jurisprudência podem ser apreciados a qualquer tempo, não se submetendo a prazo prescricional ou... face de e OUTROS , com trâmite por esse D

  • Recurso - TJDF - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0005 em 16/07/2023 • TJDF · Comarca · Planaltina, DF

    III - Da inexistência de prescrição 16. O autor não fez pedido de indenização em face do réu, mas tão somente declaratório de nulidade do negócio celebrado. 17... Trata-se de ação declaratória proposta por em face de e de Jesus... Ante o exposto, requer: a) seja rejeitada a contestação em sua integralidade; b) seja rejeitada a decadência arguida, por se tratar de negócio nulo (art. 169 do CC ); c) seja rejeitada a prescrição alegada

  • Contrarrazões - TJMT - Ação Nulidade - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.11.0000 em 11/11/2022 • TJMT

    INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. SÚMULA 7 /STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. [...]. 4... INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CAPAZES DE ANULAR A ARREMATAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 3. PREÇO VIL NÃO CARACTERIZADO. ARREMATAÇÃO POR VALOR SUPERIOR A 50% DA AVALIAÇÃO... todas as oportunidades rejeitadas ". 12

  • Exceção de Pré-Executividade - TJSP - Ação Nulidade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0067 em 05/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Borborema, SP

    da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução. § 2º Rejeitada a alegação de nulidade, tratando-se de processo de: I - conhecimento, o réu será... A objeção de pré-executividade pressupõe que o vício seja aferível de plano e que se trate de matéria ligada à admissibilidade da execução, e seja, portanto, conhecível de ofício e a qualquer tempo" (STJ... o sistema adota a separação obrigacional e patrimonial entre pessoa jurídica e pessoa física, de modo que não há atribuição automática de responsabilidade impossibilidade de confusão patrimonial inexistência

  • Recurso - TJDF - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Embargos à Execução - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0003 em 23/01/2023 • TJDF · Comarca · Ceilândia, DF

    INEXISTÊNCIA. RESSARCIMENTO. INDEVIDO... Preliminares rejeitadas. Recurso parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não provido... VIII - DOS PEDIDOS Em face do exposto, requer: a) A gratuidade de justiça nos moldes do artigo 98 do CPC ; b) Que seja julgado procedente o presente embargo para reconhecer a nulidade do título e, consequentemente

  • Recurso - TRT23 - Ação Vício de Citação - Aiap - de Proteinas MS

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.23.0031 em 10/11/2022 • TRT23 · Vara do Trabalho de Cáceres

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CITAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE ABSOLUTA. CABIMENTO... INEXISTÊNCIA. Na hipótese, a reclamada, mediante simples petição, suscitou a nulidade do processo de conhecimento por vício na citação... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CITAÇÃO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NULIDADE ABSOLUTA. CABIMENTO

  • Petição - TJAL - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - Procedimento Comum Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.02.0013 em 29/05/2023 • TJAL · Comarca · Pilar, AL

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES. PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE REJEITADA. RECEBIMENTO DO RECURSO... Preliminar parcialmente rejeitada. 2... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE IGACI/AL Autos nº , já qualificada nos autos em epígrafe, em AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/

  • Contrarrazões - TJMT - Ação Nulidade - Agravo de Instrumento - contra Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.11.0000 em 11/11/2022 • TJMT

    INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO PROCESSO. SÚMULA 7 /STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADA. [...]. 4... INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS CAPAZES DE ANULAR A ARREMATAÇÃO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. 3. PREÇO VIL NÃO CARACTERIZADO. ARREMATAÇÃO POR VALOR SUPERIOR A 50% DA AVALIAÇÃO... todas as oportunidades rejeitadas ". 12

  • Impugnação - TRT18 - Ação Nulidade - Citação sem Observância das Prescrições Legais - Atalc - contra Oliveira Araujo Engenharia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.18.0018 em 25/05/2022 • TRT18 · 18ª Vara do Trabalho de Goiânia

    insanáveis (ou vícios transrescisórios)... em que figurou como réu, vício insanável frise-se, e que faz com que a sentença seja considerada, perante a doutrina e a jurisprudência, como eivada de nulidade absoluta... SUMA FÁTICA PROCESSUAL O Requerente ingressou com a presente ação judicial em busca de declarar a nulidade do ato citatório na Ação Declaratória de Inexistência de Débito nº 0 XXXXX-73.2020.5.18.0005