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das nulidades processuais... As nulidades processuais são regidas por regras próprias que as diferem das nulidades de direito material... O art. 243 do Código de Processo Civil cuida de nulidades processuais, inaplicável, portanto, ao desate de controvérsias relacionadas a nulidades de negócios jurídicos. 2
processuais na forma do art. 272 , § 1º , § 2o e § 5º , todos do NCPC ., sob pena de nulidade do ato... Por fim, requer, ainda, que de todas as publicações supervenientes conste, única e exclusivamente em nome Dr. , inscrito na -A, com escritório localizado na , endereço eletrônico: , de modo a evitar nulidades processuais... Ainda, no que se refere ao apontamento da litigância de má-fé comprovada, a parte ré quer que seja reconhecida a conduta e que seja aplicada litigância, além da expedição de ofício para a OAB, MP e COJES
processuais... 2255-A , desconsiderando tão somente para efeito de publicação junto à Imprensa Oficial, os nomes dos demais profissionais de Direito substabelecidos nos autos do presente feito, de modo a evitar nulidades processuais... Portanto, tendo em vista que a parte autora não logrou êxito em comprovar qualquer incorreção nas faturas ( CPC , art. 373 , I ) e que restou comprovada a regularidade das cobranças ( CPC , art. 373
das nulidades processuais... As nulidades processuais são regidas por regras próprias que as diferem das nulidades de direito material... O art. 243 do Código de Processo Civil cuida de nulidades processuais, inaplicável, portanto, ao desate de controvérsias relacionadas a nulidades de negócios jurídicos. 2
VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADA. NULIDADES PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA... Entendimento há muito consolidado no Superior Tribunal de Justiça. - As nulidades processuais não são passíveis de análise em sede de mandamus, pois, além de dependentes de dilação probatória, desafiam... qualificado nos autos, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO O que faz pelas razões expostas a seguir: Em suas alegações a Contestante alega que o Autor não
das nulidades processuais... As nulidades processuais são regidas por regras próprias que as diferem das nulidades de direito material... O art. 243 do Código de Processo Civil cuida de nulidades processuais, inaplicável, portanto, ao desate de controvérsias relacionadas a nulidades de negócios jurídicos. 2
em nome da LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A e do seu Patrono, Dr. , inscrito na -A, com escritório localizado na Cep: , Rio de Janeiro - RJ, endereço eletrônico: , de modo a evitar nulidades processuais... Processo Civil , que de todas as publicações supervenientes conste, única e exclusivamente, o nome do Dr. , inscrito na - A, com escritório localizado na , endereço eletrônico: , de modo a evitar nulidades processuais... processuais na forma do art. 272 , § 1º , § 2o e § 5º , todos do NCPC , sob pena de nulidade do ato. 5 Referência: Processo Administrativo nº. 70.2014.8.19.0000 Julgamento em 04/05/2015 - Relator: Desembargador
VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADA. NULIDADES PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA... Entendimento há muito consolidado no Superior Tribunal de Justiça. - As nulidades processuais não são passíveis de análise em sede de mandamus, pois, além de dependentes de dilação probatória, desafiam... qualificado nos autos, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO O que faz pelas razões expostas a seguir: Em suas alegações a Contestante alega que o Autor não
Em relação à especificação de provas, o Requerente exara que não há novas provas a serem produzidas , haja vista que as diversas nulidades processuais apontadas na petição inicial foram devidamente comprovadas... vista que uma composição neste processo seria improvável, pois o que se busca neste feito é não só a nulidade do processo administrativo, bem como o próprio reconhecimento, através do controle de legalidade... Excelência, através de seus advogados que a esta subscrevem, manifestar-se nos seguintes termos: Tocante a realização de audiência de tentativa de conciliação, o Autor informa que não tem interesse , haja
VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO COMPROVADA. NULIDADES PROCESSUAIS. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA... Entendimento há muito consolidado no Superior Tribunal de Justiça. - As nulidades processuais não são passíveis de análise em sede de mandamus, pois, além de dependentes de dilação probatória, desafiam... qualificado nos autos, vem respeitosamente perante a Vossa Excelência, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO O que faz pelas razões expostas a seguir: Em suas alegações a Contestante alega que o Autor não