Obras Públicas em Peças Processuais

da obra pública - Sentença mantida... importa transcrever as ementas dos julgados do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que analisou a responsabilidade civil da administração por danos causados à terceiros em virtude de obras públicas... Obra pública municipal que provocou danos a residência. Responde o dono da obra pelos danos dela decorrentes, não importando que a sua execução tenha sido confiada a terceiro

Resta claro que os problemas no imóvel coincidiram com o inicio das obras para a construção de obras públicas, ou seja, construção da Linha 13 (CPTM) , pelo Governo do Estado de São Paulo municipalidade... sofridos pelo imóvel do Autor, em decorrência de obra municipal para a abertura de via pública... Importante salientar que as avarias no imóvel ocorreram concomitantemente à obra pública realizada aos arredores do seu imóvel, quando da construção da Linha 13 da CPTM ( METROPOLITANOS), obra esta sob

pelo imóvel do Autor, em decorrência de obra municipal para a abertura de via pública... Turma Recursal da Fazenda Pública Diário da Justiça do dia 05/12/2013. RESPONSABILIDADE CIVIL. RODOANEL. DANOS PATRIMONIAIS E MORAIS CAUSADOS POR OBRA PÚBLICA. EXPLOSÕES... No caso em tela, tratam-se dos prejuízos sofridos pelos Requerentes em decorrência da obra pública realizada pela DAE

ORIGEM: COMARCA DE SÃO PAULO - 15a VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO DE ORIGEM: XXXXX-23.2020.8.26.0053 EGRÉGIO TRIBUNAL COLENDA CÂMARA ÍNCLITOS JULGADORES 1... Por conseguinte, reitera-se que, em que pese ser pessoa jurídica de direito privado, a FDE é uma Pública, fazendo jus, s.m.j. , ao juízo privativo na esfera estadual nos termos do artigo 36, do Código... Dessa forma, cumpria e cumpre à seguradora, caso pretendesse instaurar processo de apuração de sinistro, o que com a devida vênia não pode ser oponível à administração pública, vez que já se desincumbiu

sofridos pelo imóvel do Autor, em decorrência de obra municipal para a abertura de via pública... Comprovação pericial de que os danos que atingiram o imóvel do Autor se originaram da execução da obra pública - Sentença mantida... Requer, assim, a condenação da Requerida em reparar o imóvel avariado em virtude de obra pública realizada, bem como a realizar as obras necessárias para sanar de forma cabal o efeito do escoamento da

Processo nº , nos autos da AÇÃO INDIVIDUAL DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA que move em desfavor da EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- EMOP, ambos já qualificados vem por sua procuradora abaixo... Logo, é fundamental diferenciar serviço público de obra pública. Obra pública não é serviço público... A obra pública é de fato indispensável à prestação do serviço, mas com ele não se confunde

de obra municipal para a abertura de via pública... Comprovação pericial de que os danos que atingiram o imóvel do Autor se originaram da execução da obra pública - Sentença mantida... OBRA PÚBLICA. REPAROS EFETUADOS NA REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTOS PLUVIAIS. SURGIMENTO DE UMIDADE NO INTERIOR NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, SITUADA NAS ADJACÊNCIAS

OBRA PÚBLICA O Autor sofreu danos decorrentes de obra realizada pelo Município Réu, em via pública, localizada no centro da cidade de Queimados - RJ ( - Fotos anexas.)... Conforme fotos que junta em anexo, a obra seguia sendo realizada pelo Réu, sem o mínimo de proteção que se espera com obras que ofereçam tamanho risco, eis que, em via pública, evidentemente sem cumprir... Necessário destacar que, o acidente acima mencionado, ocorreu, exclusivamente por culpa do Réu, pelos seguintes motivos: a) Inexistência de sinalização na obra na via pública; b) Irregularidades na pista

VI- Da Responsabilidade Civil da 2º Ré, ora PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO É evidente a omissão da Municipalidade, a qual deve fiscalizar as suas obras em vias públicas... De acordo com o conjunto probatório carreado ao processo, o dano consistente na lesão causado no pé do Autor decorre justamente da obra realizada pela Administração Pública... sinalizando acessos ao canteiro de obras e frentes de serviços ou em movimentação e transporte vertical de materiais. 18.27.3 A sinalização de segurança em vias públicas deve ser dirigida para alertar

Comprovação pericial de que os danos que atingiram o imóvel do Autor se originaram da execução da obra pública - Sentença mantida... Carlos Velloso - DJU 03.04.1992) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM IMÓVEL DECORRENTES DE OBRA PÚBLICA - INDENIZAÇÃOAÇÃO JULGADA PROCEDENTE - obra municipal para... OBRA PÚBLICA. REPAROS EFETUADOS NA REDE DE CAPTAÇÃO DE ESGOTOS PLUVIAIS. SURGIMENTO DE UMIDADE NO INTERIOR NA RESIDÊNCIA DO AUTOR, SITUADA NAS ADJACÊNCIAS