Obrigação de Fazer / Não Fazer em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer contra Elektro Eletricidade e Serviços

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0283 em 18/04/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Itirapina da Comarca de Rio Claro, SP

    Tribunal de Justiça de São Paulo a respeito da questão : OBRIGAÇÃO DE FAZER... A propósito: "OBRIGAÇÃO DE FAZER. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA... NO CASO EM APREÇO , a Requerente pretende compelir a Requerida a cumprir obrigação de fazer consistente no fornecimento de energia elétrica para o seu imóvel

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Civil Pública de Execução por Obrigação de Fazer e não Fazer

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0140 em 03/08/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Chavantes, SP

    Constou na sentença que o não cumprimento da decisão importará em multa de , além da execução judicial da obrigação de fazer e não fazer... O descumprimento de cada uma das modalidades da obrigação de fazer e não fazer ensejará a incidência de multa no valor de ; 4.3. condenação dos executados ao pagamento das custas e despesas processuais... Face ao exposto, é a presente para requerer: 4.1. a citação dos executados e , nos termos do artigo 536 e seguintes do Código de Processo Civil, para cumprir imediatamente a obrigação de fazer e não fazer

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória c/c Obrigação de Fazer com Tutela Antecipada de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil e Facebook Serviços Online do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0016 em 28/07/2023 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    de fornecer os dados pessoais do usuário das contas e o IP quando determinado judicialmente: OBRIGAÇÃO DE FAZER - Twitter - Determinação judicial para fornecimento de dados cadastrais e os números de... "OBRIGAÇÃO DE FAZER - Decisão que compeliu a agravante a fornecer, dentre outras informações e dados referentes à porta lógica de origem do endereço eletrônico indicado, em 15 dias, sob pena de multa diária... nº , residente e domiciliado na CEP: , endereço eletrônico , vem, por intermédio de seus advogados (procuração anexa), respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER

  • Petição Inicial - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.05.0001 em 27/03/2020 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    a OBRIGAÇÃO DE FAZER, de modo que seja determinado que o REQUERIDO realize a remoção do aparelho de ar condicionado instalado, sem a devida autorização, e observação dos requisitos legais... sua procuradora ao final firmado instrumento procuratório acostado, com endereço profissional CEP: , endereço eletrônico: , 71- / 71-98769-5969, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER... AÇÃO COMINATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR CONDICIONADO EM LOCAL INAPROPRIADO. ALTERAÇÃO DE FACHADA. VEDAÇÃO LEGAL. REMOÇÃO. CABIMENTO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação Fazer/Não Fazer Cumulada com Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Banco PAN

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0007 em 27/01/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    FAZER/NÃO FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de BANCO PAN S.A, empresa privada devidamente inscrita no CNPJ59.285.411/00001-13, sediada na CEP , pelas razões de fato e de direito a... conforme e segue: Obrigando ainda a requerida a justificar o motivo de não querer os valores, e o pior, fazer operações de devolução, através de depósitos, pois o Banca requerida nega-se a fazer estornos... portador da Cédula de Identidade RG. nº. , inscrita no CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliada cep , por seus advogados, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação (Fazer/Não Fazer) com Pedido de Antecipação de Tutela - Procedimento Comum Cível - contra Condomínio do Edifício Matisse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0002 em 27/04/2023 • TJRJ · Comarca · Niterói, RJ

    (fazer/não fazer) COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MATISSE , pessoa jurídica de direito privado, com inscrição no CNPJ nº , e-mail: desconhecido, com endereço à Av... desta peça, na forma do art. 77 , V do CPC , com fulcro nos art. 19 da Lei nº 4.591 /1964, art. 186, 187 , 927 , 1.314 e 1.336 do CC , art. 5º, V e X da CF/88, c/c art. 300 do CPC , propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO... Na hipótese, a restrição imposta ao condômino não se mostra legítima, visto que condomínio não demonstrou nenhum fato concreto apto a comprovar que o animal (gato) provoque prejuízos à segurança, à higiene

  • Petição Inicial - TRF3 - Ação Ordinária (Obrigação Fazer/Não Fazer) com Pedido Liminar Antecipatório - Procedimento Comum Cível - de Conselho Regional de Odontologia de Sao Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.03.6104 em 29/01/2024 • TRF3 · Comarca · Santos, SP

    Obrigação de fazer/não fazer... DOS FATOS Trata-se de ação de obrigação de fazer/não fazer com pedido liminar proposta em face do Requerido em razão da prática de procedimentos cirúrgicos vedado à categoria profissional dos cirurgiões-dentistas... DOS PEDIDOS Por todo o acima o exposto, pede e requer: a) Concessão da medida liminar, inaudita altera parte , para determinar ao Requerido a obrigação de não fazer, a fim de que paralise imediatamente

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Ordinária (Obrigação Fazer/Não Fazer) com Pedido Liminar Antecipatório - Procedimento Comum Cível - de Conselho Regional de Odontologia de Sao Paulo contra Instituto Valverde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.03.6100 em 09/02/2023 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Obrigação de fazer/não fazer... DOS FATOS Trata-se de ação de obrigação de fazer/não fazer com pedido liminar proposta em face dos Requeridos em razão da realização de curso que objetiva a prática de procedimentos cirúrgicos vedado à... DOS PEDIDOS Por todo o acima o exposto, pede e requer: a) Concessão da medida liminar, inaudita altera parte , para determinar aos Requeridos a obrigação de não fazer, a fim de que paralisem imediatamente

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Ordinária (Obrigação Fazer/Não Fazer) com Pedido Liminar Antecipatório - Procedimento Comum Cível - de Conselho Regional de Odontologia de Sao Paulo contra Instituto Faissal e Benevenuto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6100 em 10/05/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Obrigação de fazer/não fazer... Trata-se de ação de obrigação de fazer/não fazer com pedido liminar proposta em face dos Requeridos em razão da prática de procedimento cirúrgico vedado à categoria profissional dos cirurgiões-dentistas... Por todo o acima o exposto, pede e requer: a) Concessão da medida liminar, inaudita altera parte , para determinar aos Requeridos a obrigação de não fazer, a fim de que paralisem imediatamente a realização

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Ordinária (Obrigação Fazer/Não Fazer) com Pedido Liminar Antecipatório - Procedimento Comum Cível - de Conselho Regional de Odontologia de Sao Paulo contra Instituto Faissal e Benevenuto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6100 em 10/05/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Obrigação de fazer/não fazer... Trata-se de ação de obrigação de fazer/não fazer com pedido liminar proposta em face dos Requeridos em razão da prática de procedimento cirúrgico vedado à categoria profissional dos cirurgiões-dentistas... Por todo o acima o exposto, pede e requer: a) Concessão da medida liminar, inaudita altera parte , para determinar aos Requeridos a obrigação de não fazer, a fim de que paralisem imediatamente a realização