obrigação tributária em Peças Processuais

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Obrigação TributáriaLimpar filtro
  • Petição - Ação Obrigação Tributária

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.05.0274 em 10/05/2019TJBA · Comarca · VITÓRIA DA CONQUISTA, BA
    25/12/2021 Número: Classe: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 1a V DA FAZENDA PÚBLICA DE Última distribuição : 03/12/2021 Processo referência: Assuntos: Obrigação Tributária Segredo de justiça?
  • Petição - Ação Obrigação Tributária

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2004.8.05.0195 em 25/07/2020TJBA · Comarca · PINDAÍ, BA
    julgador: 2a V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Última distribuição : 07/02/2012 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: Obrigação...Tributária Segredo de justiça?
  • Petição - TJBA - Ação Obrigação Tributária - Execução Fiscal - contra ST Comercial de Estivas

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2010.8.05.0150 em 04/10/2018TJBA · Comarca · LAURO DE FREITAS, BA
    Trata-se de obrigação tributária acessória, que existe em função da obrigação tributária principal, qual seja, o recolhimento dos tributos....Quando o contribuinte não cumpre com tal obrigação tributária acessória, não pode querer beneficiar-se de seu ilícito. Feitas essas considerações preambulares, vamos aos fatos.
  • Contestação - TJSP - Ação Obrigação Tributária

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0482 em 06/07/2016TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP
    ME, já qualificada nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA (OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA) COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , feito em epígrafe, movida contra o MUNICÍPIO DE PRESIDENTE...procedente, sendo o Executado condenado nos seguintes termos: Com essas considerações, JULGO PROCEDENTE a presente Ação Declaratória, para o fim de declarar a inexistência de relação jurídica, no caso obrigação...tributária, da autora perante o fisco municipal em relação ao ISS.
  • Petição - Ação Obrigação Tributária

    Peça Processualextraída do processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0370 iniciado em 18/01/1970TJSP · Comarca · Foro de Monte Azul Paulista, SP
    EXCELÊNCIA, nos termos dos artigos 513, § 1°, e 523 do Código de Processo Civil, requerer o O primeiro exequente foi contratado pelo Espólio de Pedro Palin para ajuizar Ação Declaratória de Inexistência de Obrigação...Tributária com Pedido de Tutela Antecipada atribuindo-se o valor da causa a citra de R$.14.026,05 (quatorze mil, vinte e seis reais e cinco centavos) em face da /2005, haja vista que a mesma foi regularmente
  • Petição - TJSP - Ação Obrigação Tributária - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0132 em 05/04/2017TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP
    TRIBUTÁRIA que esta nove em face da PREFEITURA DO SP, mediante as seguintes ponderação: DAS PONDERAÇÃO DO ....Segundo o requerido, o autor estaria em suma buscando providência jurisdicional para declaração de inexistência de obrigação tributária da taxa de coleta de lixo complementar, incidente sobre imóvel de...TRIBUTÁRIA entre o autor e a ré.
  • Réplica - TJSP - Ação Obrigação Tributária - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0132 em 05/04/2017TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP
    TRIBUTÁRIA que esta nove em face da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA SP, mediante as seguintes ponderação: DAS PONDERAÇÃO DO MUNICÍPIO....Segundo o Município requerido, o autor estaria em suma buscando providência jurisdicional para declaração de inexistência de obrigação tributária da taxa de coleta de lixo complementar, incidente sobre...TRIBUTÁRIA entre o autor e a ré.
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