Obrigações em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer (Cirurgia de Urgência) c/c Antecipação de Tutela

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0248 em 15/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Indaiatuba, SP

    CPF sob o n° , residente e domiciliada na -000, vem perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada que esta subscreve, constituída nos autos (procuração anexa), vem, ajuizar a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO... DOS FATOS A presente ação busca a prestação de tutela jurisdicional para fins de impor obrigação de fazer em face dos demandados no sentido de ser assegurado o necessário atendimento à saúde da paciente... III DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado nesta ação e, por consequência, CONDENO a parte ré à obrigação de fazer explicitada na inicial, oferecendo o tratamento médico

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Transferência de Veículo com Pedido de Tutela Antecipada c/c Ação de Cobrança - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0348 em 29/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mauá, SP

    II- DA TUTELA ANTECIPADA Dispões o artigo 497 do Código de Processo Civil , que o juiz concederá a tutela específica da obrigação nas ações que tenham por objeto o cumprimento de obrigação de fazer: Art... de Identidade RG nº , inscrito no CPF sob o nº , residente e domiciliado na CEP , por suas procuradoras que esta subscrevem, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO... Desse modo, deixou o requerido de realizar obrigação a que estava incumbido, visto que, este sempre foi o real proprietário do veículo, devendo, por óbvio, ser responsabilizado por todos os débitos que

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais c/c Tutela de Evidência/ Liminar - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Hurb Technologies

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.13.0019 em 30/01/2023 • TJMG · Comarca · Alpinópolis, MG

    forçado da obrigação, sendo a parte ré obrigada a enviar voo e hospedagem, culminado em multa diária de por pacote, até o integral cumprimento do feito... Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta , ou só por ele exeqüível. DOS PEDIDOS Ante o exposto, requer a Vossa excelência: 1... portador do RG nº e CPF nº , todos residentes e domiciliados na CEP: , por intermédio de sua procuradora, que esta subscreve, com procuração anexo, vem perante Vossa Excelência interpor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer - Transferência de Imóvel C.C. Retificação de Matrícula de Imóvel - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0577 em 14/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    Obrigação da parte autora de comprovar a regularidade de transferência e quitação de preço entre os compradores e seus respectivos cessionários... Seja julgado totalmente procedente o pedido da presente Ação de Obrigação de Fazer, determinando o registro da venda a matrícula do imóvel em nome dos Autores. 4... -X e CPF: e , brasileira, do lar, casada, portadora do RG nº e CPF nº residentes e domiciliados -235 , vem à presença de Vossa Excelência, por meio do seu Advogado, infra assinado, ajuizar AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

  • Petição Inicial - TJMT - Ação Acão de Obrigacão de Fazer c/c Danos Morais - Procedimento Comum Cível - contra Bradesco Administradora de Consorcios

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.11.0041 em 11/03/2022 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT

    Outrossim, a ação de obrigação de fazer consiste em "um tipo de obrigação positiva que se caracteriza por ter como prestação um fazer do devedor"... Incorre na obrigação de indenizar perdas e danos o devedor que recusar a prestação a ele só imposta, ou só por ele exeqüível... Ressalta-se que o autor sempre cumpriu com sua obrigação em relação ao consórcio, pago corretamente, mês a mês as parcelas do contrato

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Hurb Technologies

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0210 em 17/04/2023 • TJRJ · Foro · Regional da Leopoldina, RJ

    Jurisprudencialmente já vem sendo reconhecida a obrigação de indenização em casos semelhantes... e informar reiteradamente da sua INDIFERENÇA com relação a seus clientes, negando-se a cumprir suas obrigações... Exa., propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de HURB TECHNOLOGIES S.A. , inscrito no CNPJ sob o nº , com sede na /1404, Barra

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0562 em 17/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Se o executado não satisfizer a obrigação no prazo designado, é lícito ao exequente, nos próprios autos do processo, requerer a satisfação da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese... O mesmo diploma legal, através de seu dispositivo 927, ressalta a obrigação de se reparar os danos causados a outrem: "Art. 927... Quando o objeto da execução for obrigação de fazer, o executado será citado para satisfazê-la no prazo que o juiz lhe designar, se outro não estiver determinado no título executivo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Dar Coisa Certa c/c Indenização por Danos Morais - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0650 em 21/10/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Valinhos, SP

    Desta forma o objeto da obrigação é coisa certa e este é que servirá para adimplir a obrigação contraída. O Código Civil dispõe: Art. 313... Desse modo, conforme estabelece o Código Civil , a obrigação devera ser convertida em obrigação monetária com incidência de perdas e danos. Art. 234... A obrigação de dar coisa certa pode ser compreendida como o ato de entregar

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Cumprimento de Sentença de Obrigação de Fazer - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0224 em 11/12/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Assim dispõe o artigo 536 do Código de Processo Civil : Art. 536... Assim, além da intimação do requerido para cumprir a obrigação de fazer, requer também a aplicação de multa diária em caso de descumprimento da ordem de cumprimento de sentença... Assim, não restou alternativa a requerente que não o presente pedido de cumprimento de sentença para que o requerido seja compelido a cumprir com a obrigação de fazer constante da r. sentença. 2

  • Petição Inicial - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0511 em 16/12/2021 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Rio das Pedras da Comarca de Piracicaba, SP

    AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CONSERTO DE VEÍCULO SINISTRADO DEPOIS DE TRÊS MESES. DEMORA DESARRAZOADA. FALTA DE PEÇAS JUNTO AO FABRICANTE... Inscrito no CPF sob o nº. , e-mail , residente e domiciliado à CEP: , vem, respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, pelos fatos e fundamentos expostos a seguir, propor a presente ação: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO... II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; O Nobre Tribunal do Estado de São Paulo, julgou demanda com aspectos parecidos: BEM MÓVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR