Obrigações Alternativas em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer, C.C. Obrigação Alternativa C.C Danos Morais, Danos Materiais (Lucros Cessantes) C.C Antecipação de Tutela - contra Volrio Mecânica Rio Preto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0576 em 22/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA C.C DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) C.C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , em face de; VOLRIO MECÂNICA RIO PRETO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita... Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente... instrumento de mandato (DOC - I), com escritório à Bairro Centro, Ibitinga, Estado de São Paulo, , onde receberá intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente; AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Obrigações Alternativas - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0125 em 06/12/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Capivari, SP

    Consoante Art. 252 do Código Civil Brasileiro, "Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou", O Novo Código de Processo Civil estabelece que: "Art. 800... Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao devedor, esse será citado para exercer a opção e realizar a prestação dentro de 10 (dez) dias, se outro prazo não lhe foi determinado em lei ou em... A obrigação supra tinha como data de adimplemento o dia 05 de maio de 2.016, todavia, até a presente data, os executados vem se recusando cumprir com sua obrigação, não pagando o valor devido nem outorgando

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Obrigação Alternativa - Embargos à Execução

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0553 em 03/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santo Anastácio, SP

    Nas obrigações alternativas a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou (art. 252 , CC ). (...)... Nesse sentido, verifica-se que a escritura que embasa a presente, a despeito de se tratar de título executivo judicial 2 , contém obrigação alternativa que outorgou aos devedores a opção de escolha do... Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao § 1º Devolver-se-á ao credor a opção, se o devedor não a exercer no prazo determinado. § 2º A escolha será indicada na petição inicial da execução

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Execução de Obrigação Alternativa - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0553 em 29/07/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santo Anastácio, SP

    Nas obrigações alternativas a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou (art. 252, CC). (...)... Nesse sentido, verifica-se que a escritura que embasa a presente, a despeito de se tratar de título executivo judicial 2 , contém obrigação alternativa que outorgou aos devedores a opção de escolha do... Nas obrigações alternativas, quando a escolha couber ao § 1° Devolver-se-á ao credor a opção, se o devedor não a exercer no prazo determinado. § 2° A escolha será indicada na petição inicial da execução

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Obrigações Alternativas - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0344 em 19/07/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Marília, SP

    Era prática entre as partes, estas duas alternativas de pagar a obrigação. Entretanto, a partir da prestação vencida no dia 19 de fevereiro de 2016, o Executado deixou de cumprir a sua obrigação... ALTERNATIVAS - INOCORRÊNCIA - APÓS O NÃO CUMPRIMENTO DO ACORDO A ÚNICA OBRIGAÇÃO DOS DEVEDORES É A ENTREGA DOS BENS EM SEU PODER - PACTO COMISSÓRIO - INEXISTÊNCIA - VENDA EM HASTA PÚBLICA DOS BENS - DECISÃO... Diante do inadimplemento verificado não restou alternativa à Exequente, senão a cobrança judicial do crédito

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Obrigação de Fazer, c/c Obrigação Alternativa de Pagar - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0002 em 27/12/2019 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    DE FAZER, C/C OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA DE PAGAR , em face de: PIETROPAULO , brasileira, corretora de seguros, portadora da cédula de identidade RG nº , inscrita no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliada... PAULO , brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG , inscrito no CPF/MF sob o nº , residente e domiciliado na CEP , vem por meio de seu advogado propor a seguinte: AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO... II - DO DIREITO: Como fazem provas as conversas entre as partes pelo aplicativo WhattsApp , houve o distrato do Contrato de Comodato, com o fim de tal Contrato é obrigação do comodatário restituir o bem

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer, C.C. Obrigação Alternativa C.C Danos Morais, Danos Materiais (Lucros Cessantes) C.C Antecipação de Tutela

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0576 em 22/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA C.C DANOS MORAIS, DANOS MATERIAIS (LUCROS CESSANTES) C.C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA , em face de; VOLRIO MECÂNICA RIO PRETO LTDA - ME, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita... Na ação que tenha por objeto o cumprimento da obrigação de fazer ou não fazer, o juiz concederá a tutela específica da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente... instrumento de mandato (DOC - I), com escritório à Bairro Centro, Ibitinga, Estado de São Paulo, , onde receberá intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente; AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Cumulada com Danos Morais ou Obrigação Alternativa - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0071 em 26/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    DE FAZER C/C CUMULADA COM DANOS MORAIS OU OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA em face de S.A. - CNPJ: com representante no endereço a -25 - sala 02 - Vila América, Bauru - SP, pelos motivos de fato e direito que hora... brasileiro, casado, encarregado de coleta de lixo, RG : , CPF : XXX.447.7XX/32, morador a , vem por intermédio de seu advogado vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Obrigação de Fazer c/c Obrigação Alternativa de Indenização por Danos Materiais - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Julio Cesar Donato

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.13.0479 em 24/05/2022 • TJMG · Comarca · Passos, MG

    DE FAZER C/C OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS Face a , brasileiro, empresário individual, inscrito sob o CPF nº. , com endereço na , na cidade de Passos/MG e; Face a - DONATO ́... DO MÉRITO: 2.1 - DA OBRIGAÇÃO DE FAZER: Conforme se depreende do anexos de pagamentos, inegável é que a Autora vem cumprindo com sua obrigação que é repassar os valores do cronograma da obra aos Réus... da obrigação à custa do executado ou perdas e danos, hipótese em que se converterá em indenização"

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual c/c Obrigação Alternativa e Antecipação de Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0322 em 02/04/2017 • TJSP · Comarca · Foro de Lins, SP

    Nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao devedor, se outra coisa não se estipulou. § 1 o Não pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra... ALTERNATIVA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA Em face de J.V... DA OBRIGAÇÃO ALTERNATIVA - DEVOLUÇÃO DO VEÍCULO OU O PAGAMENTO DESTE Conforme todo o exposto, o Requerente solicita que o Requerido entregue o veículo objeto desta lide ou o dinheiro que lhe deve, pois