ocupação temporária em Peças

A doutrina costuma apontar os seguintes requisitos capazes de justificar a ocupação temporária: realização de obra pública; necessidade de ocupação de terrenos vizinhos; inexistência de edificação no terreno...Pedido de tutela antecipada para efeito de ocupação temporária de imóvel particular para realização de obra pública. Deferimento....Ocupação temporária de terreno não edificado para realização de obra pública (art. 36 do Decreto-lei n° 3.365/41).

PROCESSO Nº Ação de Ocupação Temporária , já qualificado nos autos do processo em epígrafe, por sua curadora especial/procuradora nomeada através do Convênio da Assistência Judiciária mantido entre a Defensoria...Trata-se de ação ajuizada para Ocupação Temporária de imóvel localizado na Bairro Enseada, neste Município, visando à construção e execução de caminhos de serviços.

C-RESUMO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA O Laudo de Avaliação para Ocupação Temporária de Terreno em Zona Rural, elaborado por Pedro Paes Neto, que foi utilizado para determinação do valor...Ocupação: Total (temporária). Local: Bairro Enseada - São Sebastião - SP. Finalidade: Determinação de Valor para Indenização de Ocupação Temporária....CONCLUSÃO O valor da indenização para ocupação temporária parcial para o período de 36 (trinta e seis) meses é de: VALOR DE INDENIZAÇÃO PARA O…

C-RESUMO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA O Laudo de Avaliação para Ocupação Temporária de Terreno em Zona Rural, elaborado por Pedro Paes Neto, que foi utilizado para determinação do valor...Ocupação: Total (temporária). Local: Bairro Enseada - São Sebastião - SP. Finalidade: Determinação de Valor para Indenização de Ocupação Temporária....CONCLUSÃO O valor da indenização para ocupação temporária parcial para o período de 36 (trinta e seis) meses é de: VALOR DE INDENIZAÇÃO PARA O…

C-RESUMO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA O Laudo de Avaliação para Ocupação Temporária de Terreno em Zona Rural, elaborado por Pedro Paes Neto, que foi utilizado para determinação do valor...Ocupação: Total (temporária). Local: Bairro Enseada - São Sebastião - SP. Finalidade: Determinação de Valor para Indenização de Ocupação Temporária....CONCLUSÃO O valor da indenização para ocupação temporária parcial para o período de 36 (trinta e seis) meses é de: VALOR DE INDENIZAÇÃO PARA O…

C-RESUMO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA O Laudo de Avaliação para Ocupação Temporária de Terreno em Zona Rural, elaborado por Pedro Paes Neto, que foi utilizado para determinação do valor...Ocupação: Total (temporária). Local: Bairro Enseada - São Sebastião - SP. Finalidade: Determinação de Valor para Indenização de Ocupação Temporária....CONCLUSÃO O valor da indenização para ocupação temporária parcial para o período de 36 (trinta e seis) meses é de: VALOR DE INDENIZAÇÃO PARA O…

C-RESUMO DO LAUDO DE AVALIAÇÃO PARA OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA O Laudo de Avaliação para Ocupação Temporária de Terreno em Zona Rural, elaborado por Pedro Paes Neto, que foi utilizado para determinação do valor...Ocupação: Total (temporária). Local: Bairro Enseada - São Sebastião - SP. Finalidade: Determinação de Valor para Indenização de Ocupação Temporária....CONCLUSÃO O valor da indenização para ocupação temporária parcial para o período de 36 (trinta e seis) meses é de: VALOR DE INDENIZAÇÃO PARA O…

do imóvel e outro que, a partir do valor encontrado neste primeiro, determina o valor de indenização para ocupação temporária....Pedido de tutela antecipada para efeito de ocupação temporária de imóvel particular para realização de obra pública. Deferimento....Ocupação temporária de terreno não edificado para realização de obra pública (art. 36 do Decreto-lei n° 3.365/41).

São Paulo: Saraiva, 2012, p. 890-891. justificar a ocupação temporária: realização de obra pública; necessidade de ocupação de terrenos vizinhos; inexistência de edificação no terreno ocupado; obrigatoriedade...Pedido de tutela antecipada para efeito de ocupação temporária de imóvel particular para realização de obra pública. Deferimento....Ocupação temporária de terreno não edificado para realização de obra pública (art. 36 do Decreto-lei n° 3.365/41).

Exa., manifestar-se a respeito da petição de fls. 101/109 da forma como segue: Trata-se de ação de Ação de Ocupação Temporária ajuizada pelo De pa rt a me n t o Estadual de Estradas de - D E autorização...para ocupação temporária do imóvel descrito na inicial pelo prazo estimado de 36 meses, fixando o justo valor da indenização no montante de ....Diante de tais considerações, requer o DER o indeferimento do pedido constante às fls. 101 e seguintes, julgando-se antecipadamente a lide para o fim …