Overbooking em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais (Overbooking) - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0405 em 06/10/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    OVERBOOKING. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL PRESUMIDO. PRECEDENTES. DANOS MATERIAIS. OCORRÊNCIA. REEXAME MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE. SÚMULA 07 /STJ. INCIDÊNCIA. VALOR.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE... CEP: - Osasco/SP, por suas procuradoras que a presente subscrevem (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente a presença de V.Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (OVERBOOKING... Dessa forma, não restam dúvidas de que a Ré deve ser condenada ao pagamento de indenização de cunho moral devido à enorme falha na prestação de serviço (prática de overbooking ), que resultou, além do

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais (Overbooking) - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0048 em 13/03/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Atibaia, SP

    Reprovável prática de overbooking. Dano moral configurado. Montante da reparação arbitrado com razoabilidade... Impossibilidade da realização da viagem na data anteriormente requerida ante a ocorrência de overbooking. Dano moral configurado... Os dois primeiros são plenamente justificáveis pelo só fato de sua expulsão do avião, em razão da reprovável prática do chamado overbooking

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação por Danos Morais e Materiais Decorrentes da Pratica Ilegal do Overbooking - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0224 em 09/03/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Ciente da informação, o autor solicitou a expedição da declaração de overbooking pela companhia, já que a representante legal, assim o havia declarado... OVERBOOKING. PERDA DE CONEXÃO. NECESSIDADE DE PERNOITAR NO LOCAL. PERDA DE DIA DE TRABA- LHO. AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. DANOS MORAIS CON- FIGURADOS... A falha na prestação do serviço por overbooking prescinde de prova e o dano moral dele decorrente configura-se in re ipsa, pois decorrente da própria ilicitude do fato

  • Réplica - TJSP - Ação Overbooking - Procedimento Comum Cível - contra TAM Linhas Aereas (Latam Airlines Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 28/02/2022 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Ainda que não fosse considerado por este D. juízo que a Ré realizou overbooking no voo do Autor, o artigo 22 da Resolução nº 400 da ANAC é claro ao prever a caracterização de preterição de embarque: Art... Ora, a informação de que o caso se tratava de overbooking não veio do Autor, tal informação veio dos próprios prepostos no balcão da Ré que informaram que o Autor não poderia embarcar por este motivo... Caso a Ré realmente quisesse afastar a alegação de overbooking , ao menos, teria juntado aos autos cópia do manifesto de passageiros, com relação de todos os nomes dos passageiros que embarcaram na aeronave

  • Petição - Ação Overbooking

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.11.0001 em 23/04/2021 • TJMT

    Conforme é de conhecimento o Overbooking, ou também conhecido como preterição de embarque, o overbooking ocorre quando a companhia aérea vende mais passagens do que o número de lugares disponíveis no avião... o Requerido realizou a venda de um número de passagens superior a disponibilidade de assentos do avião, configurando falha na prestação dos serviços, overbooking... Nesse passo, ajuizou a presente demanda indenizatória, com fundamento na configuração de presta na prestação dos serviços, frente o descumprimento das obrigações, por overbooking

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais Fruto de Overbooking - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0016 em 20/10/2016 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    OVERBOOKING. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL PRESUMIDO. PRECEDENTES. DANOS MATERIAIS. OCORRÊNCIA. REEXAME MATÉRIA FÁTICA. INVIABILIDADE. SÚMULA 07 /STJ. INCIDÊNCIA. VALOR.REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE... empresária, portadora do Rg. n.º e CPF/MF n.º , residente e domiciliada a CEP: , vem, por intermédio de seu Procurador abaixo assinado, propor a presente: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS FRUTO DE OVERBOOKING... Dessa forma, não restam dúvidas de que a Ré deve ser condenada ao pagamento de indenização de cunho moral devido à enorme falha na prestação de serviço (prática de overbooking), que resultou numa série

  • Petição Inicial - TJPR - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais - Procedimento do Juizado Especial Cível - de CVC Brasil Operadora e Agencia de Viagens contra TAM Linhas Aereas e Esferatur Passagens e Turismo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.16.0014 em 19/01/2024 • TJPR · Comarca · Barracão, PR

    ALEGAÇÃO DE OVERBOOKING (VENDA DE PASSAGENS ALÉM DA CAPACIDADE SUPORTADA PELA AERONAVE) NÃO REFUTADA. MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA.

  • Réplica - TJSP - Ação Overbooking - Procedimento Comum Cível - contra Latam Airlines Group

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0003 em 29/03/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    Com efeito, a própria Agência Reguladora reconhece a ilegalidade do overbooking : "Nota Técnica 4 Assunto : Consulta Pública sobre Overbooking O" overbooking ", vocábulo da língua inglesa de uso corrente... O Tribunal de Justiça de São Paulo já entendeu que overbooking é prática passível de indenização por danos morais: "DANO MORAL Responsabilidade civil Voo nacional Prática de overbooking e chegada ao destino... Absurdamente, a Ré defende, de forma equivocada, a prática de overbooking como ato lícito

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Compensação Financeira Decorrente de Overbooking - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0223 em 01/11/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Guarujá, SP

    COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DECORRENTE DO OVERBOOKING Repudia-se desde já a possível alegação futura da Requerida de que a compensação financeira decorrente do overbooking e o dano moral possuem a mesma natureza... O overbooking e o atraso de voo são maneiras ardilosas da Requerida imputar nos consumidores o risco do empreendimento, o que é vedado pela legislação... Exa. ajuizar a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS e COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DECORRENTE DE OVERBOOKING em face de GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A , pessoa jurídica de direito privado

  • Réplica - TJSP - Ação Overbooking - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 23/04/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Nesse passo não se trata, como revela a requerida de pratica licita de overbooking , logo faz jus a reparação pelo dano moral... regular de um direito, vejamos: No presente caso, esta claro a ocorrência de overbooking previsto na resolução da ANAC , porém é evidente o ato ilícito praticado na falha da prestação de serviços... Ou seja, a autora pagou pela passagem, porem, foi impedida de embarcar porque a ré vendeu mais bilhetes para um voo do que a aeronave comportava, pratica conhecida como overbooking, escolhendo-se quais