Paciente em Liberdade Durante Grande Parte da Instrução Processual em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TRF3 - Ação Liberdade Provisória - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - contra Ministerio Publico Federal - Pr/Ms e Juízo da 3 Vara Federal de Campo Grande MS

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.03.6000 em 16/05/2024 • TRF3

    pública, à instrução processual penal, tão menos à aplicação da lei penal... sendo salientada a sua situação de primário e sem qualquer antecedente, somadas à inexistência de risco de reiteração criminosa e de risco à instrução processual, possível a substituição da prisão por... No caso, passado um ano da prisão do paciente e já encerrada a instrução processual, com as considerações feitas no voto vencido do acórdão impugnado quanto à inexistência de provas robustas contra ele

  • Recurso - TJSE - Ação Liberdade Provisória - Habeas Corpus (Criminal)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.25.0000 em 28/11/2022 • TJSE

    Por esses motivos, conceder liberdade ao Paciente encarcerado há mais de 4 anos sem a conclusão da instrução processual, se demonstra a medida mais justa, eis que o mesmo tem residência fixa, bom comportamento... O paciente encontra-se preso por mais de 4 (quatro) anos, sem que a instrução processual tenha se que sido concluída, ao bem da verdade, não existe previsão para a apresentação das Alegações Finais... sem que nenhuma atitude seja adotada por parte deste, que ao longo de 5 (cinco) anos mantem- se inerte, indiferente com o bom andamento processual e ainda se falam em processo de grande complexidade

  • Petição - TJPE - Ação Liberdade Provisória - Habeas Corpus Criminal - contra Juiz da Vara Criminal da Comarca de Belo Jardim/Pe

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.17.9480 em 27/03/2023 • TJPE

    Desde a prisão do acusado já se transcorreu um grande lapso temporal e a instrução processual ainda não fora finalizada, uma vez que ainda estão pendentes a oferta de duas alegações finais, estando os... É inquestionável tamanho constrangimento do paciente pela espera do poder judiciário em que, nesse tempo todo, ainda sequer finalizaram a instrução processual, deixando-o sem a menor previsão de quando... Neste contexto, conforme depreende-se dos autos do processo, a decretação da prisão do suspeito fora fundada no requisito da Ordem Pública e observância ao bom andamento da instrução processual , contudo

  • Petição - TJPB - Ação Liberdade Provisória - Habeas Corpus (Criminal)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.15.0000 em 07/02/2024 • TJPB · Tribunal · Tribunal de Justiça da Paraíba, PB

    Risco à instrução processual que não foi demonstrado por nenhum fato concreto dos autos. Argumentação genérica. Concessão da ordem... De outro lado, também não foi demonstrado, com bases em fatos concretos, como a paciente poderia colocar a instrução processual em risco, constando do decreto apenas alegações genéricas a esse respeito... Sendo certo que o crime imputado ao paciente, se restar comprovado e a autoria provada ao cabo da instrução processual, merece a reprimenda penal, é igualmente certo que a segregação cautelar não pode

  • Petição Inicial - TRF4 - Ação Defesa do Paciente, Protocolou Pedido de Liberdade Provisória, Autuado sob - "Habeas Corpus" - contra Ministério Público Federal e Juízo Federal da 1ª VF de Guaíra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.4.04.0000 em 13/03/2023 • TRF4

    Pelos mesmos fundamentos, a adoção de medidas cautelares diversas não se prestaria a resguardar a instrução processual. 5... exarada para ensejar a custódia provisória, pois, se a autoridade judiciária competente decretou a prisão preventiva ante a fuga do suspeito, justifica-se a manutenção da cautela a fim de assegurar a instrução processual... processual e a eventual aplicação da lei penal. 4

  • Petição - TJMA - Ação Liberdade Provisória - Liberdade Provisória com ou sem Fiança - contra Ministerio Publico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0027 em 20/12/2023 • TJMA · Comarca · Barra do Corda, MA

    Excelência, o delito que é imputado ao Sargento da Policia Militar do Estado do Maranhão, , carece de um aprofundamento maior que se verificará na instrução processual a ser comandada pela imparcialidade... É preciso que se demonstre a necessidade da medida cautelar processual penal, indicando o risco que a liberdade do paciente causa à ordem pública ou ao processo ( CPP , art. 312 ), risco esse cuja fundamentação... processual penal, a presunção de inocência, devendo pois, ser revogada a privação de liberdade do requerente para que possa acompanhar a Ação Penal em liberdade

  • Petição - TJBA - Ação Liberdade Provisória - Liberdade Provisória com ou sem Fiança

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0080 em 01/12/2022 • TJBA · Comarca · FEIRA DE SANTANA, BA

    A paciente foi denunciada pelo Ministério Público como incursa nas penas do art. 33 , da Lei 11.343 /2006. 2. Instrução processual encerrada... INSTRUÇÃO PROCESSUAL ENCERRADA. PROCESSO COMPLEXO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. DESCABIMENTO... A grande quantidade de droga apreendida (quase 6 quilos de maconha e 297 gramas de haxixe), aliada ao fato de ter o réu permanecido preso ao longo de toda a instrução, constitui, na espécie, fundamento

  • Documentos diversos - TJRN - Ação Excesso de Prazo para Instrução / Julgamento - Habeas Corpus (Criminal) - de Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Canguaret

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.20.0000 em 11/10/2022 • TJRN · Tribunal · Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, RN

    caracterizando excesso de prazo na duração da instrução processual... DA SÍNTESE PROCESSUAL O paciente foi preso em flagrante delito na data de 08/11/2021 (ID Num. - Pág. 1). Está há 11 (onze) meses preso sem perspectiva de a marcha processual prosseguir... desde a audiência de instrução e julgamento, realizada na data de 03/08/2022, em que foram apresentadas alegações finais pelas partes, mas até o momento não houve a prolação de sentença

  • Petição - TJBA - Ação Liberdade Provisória - Relaxamento de Prisão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0001 em 30/03/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    notadamente se inexistir previsão para início da instrução processual... NÃO NOTIFICADO ATÉ O PRESENTE MOMENTO - INÍCIO DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL - INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO - EXCESSO DE PRAZO CARACTERIZADO - PREMISSA DO STF - JULGADOS DO STJ E TJMT - GRAVIDADE DAS CONDUTAS -... e que existe um grande acúmulo de processos na comarca

  • Recurso - TJMS - Ação Liberdade Provisória - Habeas Corpus (Criminal) - contra Juiz(A) de Direito da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.12.0000 em 12/12/2019 • TJMS · Tribunal · Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, MS

    colocaria em risco a instrução processual... Ocorre que, com o curso da instrução, referida situação não restou comprovado nos autos, inexistindo elementos que demonstrem que a liberdade do Paciente possa colocar em risco a instrução processual... Logo, já se tendo produzido os elementos que se argumentou existir risco de serem prejudicados pela liberdade do Paciente, certo é que não há mais risco à instrução processual, não mais se sustentando