Pandemia Força Maior em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Recurso - TRT01 - Ação Força Maior - Rorsum - contra Elasa - Elo Alimentacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0483 em 18/06/2021 • TRT1 · 3a Vara do Trabalho de Macaé

    FORÇA MAIOR. MEDIDA PROVISÓRIA 927... Motivo de força maior. COVID-19. É certo que a MP n° 927/2020 caracteriza a pandemia Covid-19 como motivo de força maior... (Processo: XXXXX-28.2020.5.02.0703 SP; Órgão Julgador; 14a Turma - Cadeira 2; Publicação: 08/02/2021; Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES) PANDEMIA DE COVID-19. FORÇA MAIOR. VERBAS RESCISÓRIAS

  • Petição - Ação Força Maior

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0173 em 25/03/2021 • TRT3 · 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    FORÇA MAIOR... - CARACTERIZAÇÃO FORÇA MAIOR... não obstante comprovada nos autos, não constitui, por si só, força maior

  • Petição - Ação Força Maior

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0173 em 16/09/2021 • TRT3 · 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    Assim, mantendo-se a demissão por força maior, transfere-se os riscos da atividade à Reclamante... A pandemia mundial da doença SARS-Covid 19 constitui evento de força maior nos exatos termos dos arts. 501 e 502 da CLT e os efeitos desse fato são analisados em cada processo... REVERSÃO DA APLICAÇÃO DE FORÇA MAIOR. DA INEXISTÊNCIA DOS ÓBICES DE CONHECIMENTO AFIMADOS PELA DECISÃO AGRAVADA

  • Petição - Ação Força Maior contra Pirlimpimpim Baby

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0173 em 08/06/2021 • TRT3 · 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    PANDEMIA CAUSADA PELA DOENÇA COVID-19. FORÇA MAIOR. INAPLICABILIDADE... FORÇA MAIOR. INAPLICABILIDADE... FORÇA MAIOR. ART. 501 DA CLT . NÃO CONFIGURAÇÃO

  • Recurso - TRT01 - Ação Força Maior - Atsum - contra Elasa - Elo Alimentacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0483 em 18/06/2021 • TRT1 · 3a Vara do Trabalho de Macaé

    FORÇA MAIOR. MEDIDA PROVISÓRIA 927... Motivo de força maior. COVID-19. É certo que a MP n° 927/2020 caracteriza a pandemia Covid-19 como motivo de força maior... (Processo: XXXXX-28.2020.5.02.0703 SP; Órgão Julgador; 14a Turma - Cadeira 2; Publicação: 08/02/2021; Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES) PANDEMIA DE COVID-19. FORÇA MAIOR. VERBAS RESCISÓRIAS

  • Petição - Ação Força Maior contra Pirlimpimpim Baby

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.03.0173 em 18/08/2021 • TRT3 · 6ª Vara do Trabalho de Uberlândia

    REVERSÃO DA APLICAÇÃO DE FORÇA MAIOR. Esta Eg... A pandemia mundial da doença SARS-Covid 19 constitui evento de força maior nos exatos termos dos arts. 501 e 502 da CLT e os efeitos desse fato são analisados em cada processo... No entanto, mantendo-se a demissão por força maior, transfere- se os riscos da atividade à Reclamante

  • Contestação - TST - Ação Força Maior / Factum Principis - Airr - de Elasa - Elo Alimentacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.03.0107 em 22/10/2020 • TRT3 · 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    força maior)... III.1.41 POR FIM E, EM RAZÃO DE TODO O EXPOSTO, VERIFICA-SE QUE, NÃO SE FAZ NECESSÁRIO O ENCERRAMENTO DO ESTABELECIMENTO, PARA DEMONSTRAR O EFEITO DA PANDEMIA, VIABILIZANDO A ALEGAÇÃO DE FORÇA MAIOR, NOS... Alega que a Reclamada não poderia tê-la dispensado pelo motivo da força maior, argumentando a ilegalidade de tal modalidade

  • Recurso - TRT08 - Ação Força Maior - Rorsum - contra Porpino Alimentacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.08.0007 em 29/11/2021 • TRT8 · 7ª Vara do Trabalho de Belém

    Turma do TRT da 8a Região não reconheceu a força maior, mesmo após o preenchimento dos requisitos caracterizadores do art. 502 , da CLT . Além disso, o E... TRT-8 entendeu que apesar da cláusula sétima do Acordo Coletivo prever que a extinção dos contratos se daria por força maior, sua aplicação não era imediata... In casu , é incontroverso que a norma coletiva admitiu o estado de força maior da recorrente, disposta na cláusula sétima, conforme ID. 655d356 - Pág. 3. No entanto, o E

  • Contrarrazões - TRT01 - Ação Força Maior - Rorsum - contra Elasa - Elo Alimentacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.01.0483 em 19/05/2022 • TRT1 · 3a Vara do Trabalho de Macaé

    FORÇA MAIOR. MEDIDA PROVISÓRIA 927... Motivo de força maior. COVID-19. É certo que a MP n° 927/2020 caracteriza a pandemia Covid-19 como motivo de força maior... (Processo: XXXXX-28.2020.5.02.0703 SP; Órgão Julgador; 14a Turma - Cadeira 2; Publicação: 08/02/2021; Relator: DAVI FURTADO MEIRELLES) PANDEMIA DE COVID-19. FORÇA MAIOR. VERBAS RESCISÓRIAS

  • Contrarrazões - TRT08 - Ação Força Maior - Rorsum - contra Porpino Alimentacao

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.08.0007 em 19/08/2021 • TRT8 · 7ª Vara do Trabalho de Belém

    DO MERITO DO NÃO RECONHECIMENTO DA FORÇA MAIOR O Recorrente alega que o juízo ad quo em sentença não lisou corretamente os artigos da CLT que preveem a possibilidade de força maior, e que teve duas de... A sentença ad quo é clara e límpida em sua decisão, NÃO EXISTE FORÇA MAIOR NO CASO DA PRESENTE LIDE... DOS FATOS: O Recorrente de forma oportunista demitiu de um de seus estabelecimentos a Recorrida e outros demais empregados por força maior 05 (cinco dias) após a decretação de pandemia do COVID19 no País