parte geral em Peças Processuais

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  • Petição - TJMS - Ação Parte Geral - Apelação Criminal

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.12.0001 em 06/04/2021TJMS · Comarca · Campo Grande, MS
    EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 3a Vara Criminal DA COMARCA DE Campo Grande/MS: Processo n° : Autor: Réu: devidamente qualificado nos presentes autos, vem, com o devido respeito e merecido acatamento, à presença de Vossa Excelência, por intermédio da Defensoria Pública do Estado do Mato Grosso do Sul, com fundamento no art. 396-A do Código de Processo Penal, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO nos seguintes termos: I DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA A Constituição Federal, em seu artigo 5°, inciso …
  • Recurso - TJAL - Ação Parte Geral - Apelação Criminal - contra Ministério Público

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.02.0069 em 11/03/2020TJAL
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA/ALAGOAS Autos n° 0500007-65.2016.8.02.0058 DA SILVA SANTOS, já qualificado nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público Estadual, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS , presentada pelo órgão de execução signatário, vem, perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 593, inciso III, " c " e " d " , do Código de Processo Penal, interpor RECURSO DE APELAÇÃO contra a r. sentença …
  • Alegações Finais - TJAL - Ação Parte Geral - Apelação Criminal - contra Ministério Público

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.02.0069 em 09/03/2020TJAL
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ARAPIRACA/AL Autos n° e RAMON SAMPAIO, já qualificados nos autos da ação penal que lhe move o Ministério Público, por conduto de seu advogado que a esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, nos termos do art. 411, §4°, do Código de Processo Penal, apresentar suas ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: Inicialmente, veja-se que apesar dos Réus terem …
  • Recurso - TJAL - Ação Parte Geral - Apelação Criminal - contra Ministério Público

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.02.0069 em 27/05/2020TJAL
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS Autos n° , já qualificado nos autos, por intermédio da DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS , presentada pelo órgão de execução signatário, vem, perante Vossa Excelência, manifestar-se nos seguintes termos. O peticionante foi representado pela Defensoria Pública durante todo o transcurso da ação penal. A sentença condenatória foi remetida para intimação no sistema eletrônico em 28 de fevereiro de 2020, …
  • Recurso - TJAL - Ação Parte Geral - Apelação Criminal - contra Ministério Público

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.02.0069 em 12/05/2022TJAL
    N° MP:08.2021. N° SAJ: /50000 PROCESSO : N° /50000 CLASSE : Embargos de Declaração em Acórdão ASSUNTO : Homicídio Qualificado ORIGEM : Comarca de Arapiraca / 5a Vara Criminal de Arapiraca ÓRGÃO : Câmara Criminal RELATOR : Des. EMBARGANTE : EMBARGADO : Ministério Público do Estado de Alagoas Egrégia Câmara Criminal Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator , uma vez inconformado com o Acórdão em sede de Apelação Criminal proferido pela Douta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de …
  • Rol de Testemunhas - TJAL - Ação Parte Geral - Apelação Criminal - contra Ministério Público

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.02.0069 em 09/03/2020TJAL
    EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CRIMINAL DE ARAPIRACA/ALAGOAS Autos n. 0700348-40.2017.8.02.0058 , já qualificado nos autos em epígrafe, neste ato representado pela DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS , presentada pelo órgão de execução signatário, no uso de suas prerrogativas legais, vem, em atenção ao Despacho retro, com fulcro no art. 422 do CPP, apresentar testemunhas para depor em plenário, ao passo que requer a respectiva intimação, por mandado , declarando …
  • Contrarrazões - TJAL - Ação Parte Geral - Embargos de Declaração Criminal - - contra Ministério Público

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.02.0069 em 04/07/2021TJAL
    N° MP:08.2021. N° SAJ: /50000 PROCESSO : N° /50000 CLASSE : Embargos de Declaração em Acórdão ASSUNTO : Homicídio Qualificado ORIGEM : Comarca de Arapiraca / 5a Vara Criminal de Arapiraca ÓRGÃO : Câmara Criminal RELATOR : Des. EMBARGANTE : EMBARGADO : Ministério Público do Estado de Alagoas Egrégia Câmara Criminal Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator , uma vez inconformado com o Acórdão em sede de Apelação Criminal proferido pela Douta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de …
  • Recurso - TJAL - Ação Parte Geral - Apelação Criminal - contra Ministério Público

    Peça Processualjuntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.02.0069 em 09/03/2020TJAL
    Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 5° Vara Criminal da Comarca de Arapiraca/AL. Autos do processo n° e Ramon Sampaio, já qualificados nos autos do processo em epígrafe, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado signatário, inconformado com a r. decisão, que os pronunciou, vem, respeitosamente, dentro do prazo legal, perante Vossa Excelência, interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO , com fulcro no art. 581, inciso IV, do CPP. Requer seja recebido e processado o presente recurso …
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