Pecúlios Art. 81/5 em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Pecúlios (Art. 81/5)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6301 em 13/03/2020 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    (ART. 81/5) - BENEF... 19/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 6a Vara Gabinete JEF de São Paulo Última distribuição : 18/10/2017 Valor da causa: Assuntos: Pecúlios (Art. 81/5) Segredo... O pecúlio será pago, de acordo com a lei 8.213/91, pelo INSS, que efetuará o cálculo. 8

  • Petição - Ação Pecúlios (Art. 81/5)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6301 em 25/09/2020 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    19/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 6a Vara Gabinete JEF de São Paulo Última distribuição : 18/10/2017 Valor da causa: Assuntos: Pecúlios (Art. 81/5) Segredo

  • Petição - Ação Pecúlios (Art. 81/5)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6301 em 26/06/2020 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    19/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 6a Vara Gabinete JEF de São Paulo Última distribuição : 18/10/2017 Valor da causa: Assuntos: Pecúlios (Art. 81/5) Segredo

  • Petição - Ação Pecúlios (Art. 81/5)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6301 em 13/07/2020 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    19/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 6a Vara Gabinete JEF de São Paulo Última distribuição : 18/10/2017 Valor da causa: Assuntos: Pecúlios (Art. 81/5) Segredo

  • Petição - Ação Pecúlios (Art. 81/5)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6301 em 14/05/2020 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    19/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 6a Vara Gabinete JEF de São Paulo Última distribuição : 18/10/2017 Valor da causa: Assuntos: Pecúlios (Art. 81/5) Segredo

  • Petição - Ação Pecúlios (Art. 81/5)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6301 em 02/12/2020 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    19/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 6a Vara Gabinete JEF de São Paulo Última distribuição : 18/10/2017 Valor da causa: Assuntos: Pecúlios (Art. 81/5) Segredo

  • Petição - Ação Pecúlios (Art. 81/5)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6301 em 27/04/2020 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    19/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 6a Vara Gabinete JEF de São Paulo Última distribuição : 18/10/2017 Valor da causa: Assuntos: Pecúlios (Art. 81/5) Segredo

  • Petição - Ação Pecúlios (Art. 81/5)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6301 em 05/03/2020 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    19/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 6a Vara Gabinete JEF de São Paulo Última distribuição : 18/10/2017 Valor da causa: Assuntos: Pecúlios (Art. 81/5) Segredo

  • Petição - Ação Pecúlios (Art. 81/5)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.03.6301 em 14/10/2019 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    19/01/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Órgão julgador: 6a Vara Gabinete JEF de São Paulo Última distribuição : 18/10/2017 Valor da causa: Assuntos: Pecúlios (Art. 81/5) Segredo

  • Recurso - TJMG - Ação Pecúlios (Art. 81/5) - [Cível] Cumprimento de Sentença - contra Estado de Minas Gerais e Ipsemg

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.13.0024 em 11/01/2024 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    (destaques nossos) O direito ao pecúlio em decorrência do falecimento é adquirido na proporção prevista no art. 25, in verbis : " Art. 25... (Art. 81/5), Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] AUTOR: HELENA BIONDI PRATES, , HELENO BIONDI PRATES, APARECIDA BIONDI PRATES ABREU, , LUIZA BIONDI PRATES DE ANDRADE RÉU: IPSEMG, ESTADO... (Art. 81/5), Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso] REQUERENTE: e outros (6) REQUERIDO (A): IPSEMG e outros DECISÃO Da análise dos autos, verifico que diante do erro material na RPV de ID com