Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TRT12 - Ação Homologação Judicial de Acordo Extrajudicial - Hte

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.12.0029 em 26/09/2022 • TRT12 · 2ª Vara do Trabalho de Lages

    de fato e de direito a seguir alinhadas: 1 - DA POSSIBILIDADE DO PRESENTE PEDIDO Como já é cediço, o processo de homologação de acordo extrajudicial tem sua disciplina na Consolidação das Leis do Trabalho... O processo de homologação de acordo extrajudicial terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado... No que respeita à adoção da homologação de acordo extrajudicial nesta justiça especializada, vislumbramos que ela servirá ao fim de proporcionar aos interessados a segurança que a homologação judicial

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial - Homologação da Transação Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0071 em 21/07/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: I - DOS FATOS O primeiro Requerente Guilherme é fotógrafo profissional com larga experiência na atividade e graduado... Processar-se-á na forma estabelecida nesta Seção o pedido de: [...] VIII - homologação de autocomposição extrajudicial, de qualquer natureza ou valor... expressos para transigir em juízo, requerem a Vossa Excelência: a) a HOMOLOGAÇÃO do acordo extrajudicial , nos termos do art. 487 , inc

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial de Guarda, Visitas e Oferta de Alimentos - Homologação da Transação Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0451 em 13/04/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    vêm presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 694 , do Código de Processo Civil , apresentar PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL DE GUARDA, VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS nos termos... homologando o acordo, nos termos da presente; e) a expedição de ofício ao empregador do Requerente no sentido de providenciar os descontos diretamente da folha de pagamento do alimentante e depositados... ~a 1r~ ~ ' DOS PEDIDOS Ante todo o exposto, requerem se digne Vossa Excelência em : a) deferir os benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC e artigo 52 , inciso LXXIV

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial - Homologação da Transação Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0016 em 11/09/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Juizado Especial Cível da Comarca de São Paulo, SP

    DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL com fulcro no artigo 57 da Lei 9.099 de 26 de setembro de 1995, e nas razões de fato e de direito a seguir expostas: I) Dos Fatos A segunda requerente contratou... II) Dos Pedidos Diante do exposto, requerem os interessados que Vossa Excelência se digne à homologar, por meio de sentença, o presente ACORDO EXTRAJUDICIAL, nas condições do instrumento particular de... de dez dias a contar da intimação da homologação judicial do presente acordo, e ocorrerá na conta abaixo indicada: Banco Bradesco Agência Conta corrente Titular: CPF: Os requerentes, por estarem de acordo

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial - Procon - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0602 em 27/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    de homologação de acordo extrajudicial de qualquer natureza ou valor... Após diversas tentativas extrajudiciais de fazer valer o acordado, não restou ao requerente outra opção que não ajuizar o presente pedido de homologação de acordo extrajudicial , com base nos fatos acima... Ademais, o Termo de Acordo Extrajudicial que instrui esta exordial faz jus ao pedido de homologação, nos termos abaixo expostos. 3.2 Da possibilidade de homologação do Termo de Acordo Extrajudicial

  • Petição Inicial - TJMG - Ação Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial - [Cível] Homologação de Transação Extrajudicial - de Municipio de Ouro Preto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0461 em 18/06/2020 • TJMG · Comarca · Ouro Preto, MG

    DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Com base nas disposições: dos Arts. 515 , III ; 719 e 725 , VIII , todos do NCPC... Portanto, o presente pedido de homologação judicial de acordo extrajudicial, é medida prevista em lei, tornando-se título executivo judicial, fazendo obrigação entre os requerentes, pondo fim a futuros... DISPOSIÇÕES LEGAIS A homologação em juízo de acordo extrajudicial tem a natureza proferida em sede de jurisdição voluntária, aspira imutabilidade

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Homologação Judicial de Acordo Extrajudicial - Homologação da Transação Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 09/12/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP Pedido de homologação de acordo BBRAUN S.A. , sociedade anônima de capital fechado... Também é previsto o pedido de homologação judicial de acordo extrajudicial no juízo competente, independente do valor e da matéria, em consonância com o art. 57 da 9099/95: Art. 57... Nesse sentido, a jurisprudência dominante: "TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ACORDO EXTRAJUDICIAL - HOMOLOGAÇÃO - ART. 57 DA LEI Nº 9099 /95 - O acordo extrajudicial de qualquer natureza ou valor poderá ser

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Requerimento de Homologação de Acordo de Guarda, Visitas e Alimentos - Homologação da Transação Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0080 em 16/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Cabreúva, SP

    a presente subscreve, com endereços eletrônicos de e-mail e/ou jeduardo/ , vêm a presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 694 4, do Código de Processo Civil l , apresentar REQUERIMENTO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO... Representante do Ministério Público; iii) A PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, HOMOLOGANDO O PRESENTE ACORDO , nos termos da presente; iv) Seja oficiada a empregadora do genitor, empresa MIRVI BRASIL LTDA, inscrita... DE ACORDO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS , nos termos que seguem

  • Petição Inicial - TRT18 - Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial i - da Jurisdição Voluntária o Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial, Previsto nos Artigos 855-B - Hte - de Fundacao Banco de Olhos de Goias

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.5.18.0014 em 06/06/2023 • TRT18 · 14ª Vara do Trabalho de Goiânia

    DE ACORDO EXTRAJUDICIAL I - DA JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA O pedido de homologação de acordo extrajudicial, previsto nos artigos 855-B a 855-E da CLT , são dispositivos de jurisdição voluntária , nesse sentido... VI - PEDIDO Ante ao exposto, os Partes esperam o regular processamento da presente Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial, por fim, requerem a homologação do presente acordo realizado entre as partes... Fls.: 3 Ademais, não existem vícios, atos simulados, fraudes ou excesso de lesividade a nenhuma das partes, de igual maneira os requisitos para homologação de acordo extrajudicial foram devidamente preenchidos

  • Petição Inicial - TRT05 - Ação Pedido de Homologação de Acordo Extrajudicial - Hte - de Dinamica Consultoria e Assessoria Municipal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.05.0611 em 17/11/2022 • TRT5 · 1ª Vara do Trabalho de Vitória da Conquista

    Exa., propor o presente PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL Com fundamento no artigo 855-B e seguintes da CLT , dentre outras disposições legais aplicáveis à espécie, o que fazem pelos motivos... II - DOS PEDIDOS: 11... em local distante, bem como por estar de acordo com sua homologação, conforme assinatura das partes no incluso termo. 12