penalidades processuais em Peças Processuais

Convém ressaltar que, por força do art. 775 da CLT, em vigor após a promulgação da lei 13.467/2017, os prazos processuais serão contados em dias úteis....Bem por isto que para a imposição de penalidade processual contra uma parte necessita da presença de três requisitos concomitantes: a) Que a conduta se subsuma a hipótese taxativa da lei; b) Que à parte...Deveras, para a correta aplicação de penalidades processuais contra um litigante o sistema exige que seja precedido da abertura de chance …

ser conhecida por este egrégio tribunal, e por conseguinte, ante a completa ausência de requisitos recursais próprios, o não conhecimento é medida que se impõe, além de lhes aplicar pedagogicamente as penalidades...processuais.

Regular a representação processual - Id 21fde77. O juízo está garantido - fl/Id. b0e281b, 4bda290, ....PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Penalidades Processuais / Multa por ED Protelatórios....No que tange a multa do art. 1026, destaca-se que em nenhuma fase processual a recorrente agiu da maneira relatada pelo julgador a quo, e, assim não agiria neste momento processual.

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) FEDERAL TITULAR DA 4a VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ. RTOrd - Diferenças por Desvio de Função JUNTADA DE DOCUMENTOS , brasileiro, casado, eletricista, portador do RG, , CPF n° , PIS/PASEP n° 125.17118.26.6, residente e domiciliado na CEP , ora intermediado por seu mandatário ao final firmado - instrumento procuratório acostado , em que contende com COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPÁ - CEA , empresa de economia mista, inscrita no CNPJ sob n° , com sede à …

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DO POSTO AVANÇADO DE AIMORÉS - MINAS GERAIS Processo n°: SINDFER, por seu advogado " in fine " assinado, vem, respeitosamente perante V. Exa, solicitar a HABILITAÇÃO NO PROCESSO SUPRA . Nestes termos, Pede e espera deferimento. Governador Valadares/MG, 31 de maio de 2022.

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO ARACAU/SE , brasileiro, solteiro, inscrito no CPF e RG, residente na bairro Industrial Aracaju/SE e METALUMINI O PROJETOS E MONTAGENS LTDA - EPP , pessoa jurídica de direito Privado, inscrita CNPJ sob n° , estabelecida , Varginha/MG, vem à presença de Vossa Excelência, informar e requer o que segue: Conforme petição de acordo acostada aos autos, bem assim a concordância do Reclamante, vem a Reclamada acostar aos autos …

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO ARACAU/SE , brasileiro, solteiro, inscrito no CPF e RG, residente na bairro Industrial Aracaju/SE e METALUMINI O PROJETOS E MONTAGENS LTDA - EPP , pessoa jurídica de direito Privado, inscrita CNPJ sob n° , estabelecida , Varginha/MG, vem à presença de Vossa Excelência, informar e requer o que segue: Conforme petição de acordo acostada aos autos, bem assim a concordância do Reclamante, vem a Reclamada acostar aos autos …

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DO TRABALHO DA 1a VARA DO TRABALHO DE /AC. Ref. Proc. N°. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO - DEPASA , vem através do presente SOLICITAR HABILITAÇÃO NO PROCESSO acima epigrafado, para que seja prestada a devida defesa dos interesses deste Departamento. Nestes Termos, Pede Deferimento;

qualificado nos autos do processo em epigrafe que move em face de JBS S/A, vem à presença de Vossa Excelência, requerer procedência da ação, bem como a condenação dos honorários sucumbencial e as custas processuais

Fls.: 2 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO PROCESSO N° INOVAT INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA , devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer a juntada do anexo substabelecimento sem reservas . Termos em que, pede deferimento. São Paulo, 1 de dezembro de 2020 . Fls.: 3