Penhora no Rosto dos Autos em Peças Processuais

que acolheu a penhora no rosto dos autos determinada por esse D... Juízo, o qual determinou expedição de ofício para penhora no rosto dos autos , com o intuito de realizar-se penhora de valores advindos de arrematação judicial de imóveis... principais), devendo ser determinado o CANCELAMENTO IMEDIATO da penhora no rosto dos autos anteriormente determinada, o que desde já se requer. 4

Destaca, contudo, que a penhora no rosto dos autos tem previsão legal no art. 860 do CPC: Art. 860... DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, CONFORME PLEITEADO PELA AGRAVANTE... PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. AÇÕES EM FASE DE CONHECIMENTO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL IMPEDINDO A PENHORA DE CRÉDITO LITIGIOSO EVENTUAL

que proceda com a penhora no rosto dos autos tombados sob o nº 201788001325 ( XXXXX-53.2017.8.25.0053 ) e que proceda a reserva do crédito da obreira, bem como sua liberação à disposição deste juízo... EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA 3a VARA DO TRABALHO DE ARACAJU/SE PROCESSO Nº , já qualificada nos autos em epígrafe, vem, através de seus procuradores e advogados já constituídos... nos autos, à presença de Vossa Excelência, informar que a 1a Vara Cível da Comarca de Nossa Senhora do So- corro/SE funciona na CEP , endereço eletrônico ao tempo em que reitera que seja oficiada para

DECISÃO REFORMADA PARA DETERMINAR A PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, CONFORME PLEITEADO PELA AGRAVANTE... Destaca, contudo, que a penhora no rosto dos autos tem previsão legal no art. 860 do CPC : Art. 860... PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. AÇÕES EM FASE DE CONHECIMENTO. IRRELEVÂNCIA. AUSÊNCIA DE EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL IMPEDINDO A PENHORA DE CRÉDITO LITIGIOSO EVENTUAL

A efetivação desse tipo de penhora pode se dar no rosto dos autos no qual o Executado possui crédito/direito a ser apurado frente a terceiro, prosseguindo o processo executivo, com avaliação e alienação... no rosto dos Autos do Inventário processo nº XXXXX-73.2008.8.26.0581 , que tramita perante a 2a Vara Cível da Comarca de São Manuel, em que figura como Inventáriante , a fim de que proceda a penhora... II - A efetivação desse tipo de penhora pode se dar no rosto dos autos no qual o executado possui crédito/direito a ser apurado frente a terceiro, prosseguindo o processo executivo, com avaliação e alienação

Vara Cível quanto a penhora no rosto dos autos... Doc. 03- Pedido de penhora no rosto dos autos e planilhas de correção do valor do crédito original que acompanharam o pedido de penhora no rosto dos autos... Juízo quanto a penhora no rosto dos autos deferida nos autos do processo acima elencado. 3.- Requer seja registrado nestes autos o valor da penhora realizada contra SFERAENG ENGENHARIA LTDA. , até o limite

V - Esclareça-se que a penhora no rosto dos autos tem previsão legal, no artigo 860 do Código de Processo Civil : Art. 860... Decisão reformada para determinar a penhora no rosto dos autos, conforme pleiteado pela Agravante. Recurso conhecido e provido... As decisões acima aplicam-se ao caso em tela, confirmando a possibilidade de requerer a penhora no rosto dos autos do crédito devido ao Credor, ora requerente, nos autos supra

DA TUTELA DE URGÊNCIA DO DIREITO À PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS Nos termos dos artigos 789 e 860 , ambos do NCPC , é direito da Exequente a penhora no rosto dos autos ainda que o Executado não tenha recebido... PEDIDO DE PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS , nos termos dos artigos 523 e ssss. e art. 860 do Código de Processo Civil , mediante as razões de fato e direito adiante articuladas... de garantir seus direitos, sendo o entendimento do MM Juiz daquela douta Vara, no sentido de que o procedimento deve ser feito através de penhora no rosto dos autos, perante os autos em que seu crédito

Desta forma, foi indevida a penhora no rosto dos autos do cumprimento de sentença de valores pagos pela previdência social ao requerente, sendo que se referem a beneficio de aposentadoria por idade que... Ante o exposto , requer que seja julgada procedente a impugnação, reconhecendo o caráter da impenhorabilidade do salário, deferindo de imediato o levantamento da penhora no rosto dos autos, no valor de... Processo cível nº , Brasileiro, aposentado, casado, portador do CPF: , e do RG nº , residente e domiciliado na , vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, opor IMPUGNAÇÃO Á PENHORA NOS ROSTO

Ainda sobre a penhora no rosto dos autos, além de a mesma ser importante por possibilitar a oposição de embargos de devedor (a penhora no rosto dos autos é a garantia exigida como condição de procedibilidade... Entretanto, o fato de estarem no QGC não pode significa o impedimento de se realizar uma penhora no rosto dos autos... Com base no argumento único da embargante, qual seja, a penhora no rosto dos autos do processo falimentar requerida nos autos principais não deve subsistir, pois os créditos tributários já estão inscritos