Pensão em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6130 em 29/09/2021 • TRF3 · Comarca · Osasco - 30ª Subseção, SP

    PENSÃO POR MORTE. DECADÊNCIA. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL... PENSÃO POR MORTE. PERÍODO D E GRAÇA. QUALIDADE DE SEGURADO COMPROVADA. 1... PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. PERÍODO DE GRAÇA. 1. A pensão por morte é devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, e independe de carência. 2

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Pensão Alimentícia C.C. Antecipação de Tutela - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0363 em 12/02/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Mirim, SP

    Quando eles se separaram, "acordaram" entre si, que a pensão alimentícia seria apenas paga através de um cartão alimentação por parte do requerido, o que, na época, foi aceito pela requerente... peitosamente na presença de vossa excelência, por intermédio de seu advogado e bas- tante procurador que esta subscreve, com endereço profissional à /B, Nova Jaguariúna, Jaguariúna/SP, propor AÇÃO DE PENSÃO... A prova inequívoca resta corroborada pois temos as certidões de nascimento dos filhos do requerido, que comprova ele ser o pai das crianças, logo, deve sim realizar o pagamento de pensão alimentícia aos

  • Petição Inicial - Ação Pensão

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 01/09/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    DA PENSÃO PREVIDENCIÁRIA. 1... DA PENSÃO POR MORTE Inicialmente, cumpre destacar a oportuna lição do professor Fábio Zambitte Ibrahim 1 , sobre o benefício pensão por morte e a quem este se destina: A pensão por morte é benefício direcionado... PENSÃO POR MORTE. CÔNJUGE DIVORCIADO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. PERCEPÇÃO. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADA. REQUISITOS PREENCHIDOS

  • Réplica - TJSP - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0481 em 30/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Epitácio, SP

    A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: (...)... O Autor pleiteia a concessão do benefício de pensão por morte, em virtude do óbito de sua companheira a Sra. , ocorrido em 16/09/2019, inscrita na Previdência Social sob o NIT nº 1.XXX.435.6XX-8... Outrossim, o art. 26 , da Lei nº 8.213 /91, relaciona as espécies de benefícios que independem de carência, arrolando, no inciso I, a pensão por morte, ou seja os requisitos para a concessão do aludido

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Revisional de Majoração de Pensão Alimentícia - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0152 em 16/03/2023 • TJSP · Comarca · Foro de Cotia, SP

    Alteração de função na empresa pelo réu e dos diversos gastos juntados por ele demonstram condições de arcar com a pensão requerida... Na hipótese dos autos, restou comprovada a modificação na situação financeira do réu, de modo a autorizar a majoração da pensão alimentícia fixada... AÇÃO REVISIONAL DE MAJORAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Em face de , brasileira, divorciada, residente e domiciliado na CEP: , pelas razões de fato e de direito, que passará a expor, para ao final, requerer

  • Petição - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6104 em 20/09/2021 • TRF3 · Comarca · Santos, SP

    DO DIREITO DA PENSÃO POR MORTE Trata-se de processo de concessão de pensão por morte, onde o de cujus , não possuía filhos menores... Benefício de pensão e tutela antecipada concedidos. Manutenção. 3... o direito a pensão por morte, pleiteando-o a fim de colimar a mais lídima Justiça

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Revisão de Pensão Alimentícia- Majoração - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0363 em 09/08/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Mirim, SP

    Só estes três gastos superam em muito o valor da pensão paga, fora os demais gastos já mencionados... Excelência, a importância paga de título de pensão alimentícia, de fato não supre as necessidades do requerente... intimações e notificações pertinentes, vem, com o acatamento devido, a ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 1.566 , IV do Código Civil e na Lei 5.478 /68, promover: AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO

  • Petição Inicial - TRF03 - Ação Ordinária de Pensão por Morte ao Dependente Maior Inválido c/c Tutela de Urgência - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.03.6301 em 30/09/2022 • TRF3 · Foro · Juizado Especial Federal de São Paulo - 1ª Subseção, SP

    A pensão por morte, havendo mais de um pensionista, será rateada entre todos em parte iguais... Independe de carência a concessão das seguintes prestações: I - pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente; Art. 74... A pensão por morte será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data: Art. 77

  • Petição - Ação Pensão por Morte (Art. 74/9)

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.01.3803 em 12/11/2021 • TRF1 · Comarca · Uberlândia, MG

    início da pensão por morte... Titularidade da pensão por morte. Condição de dependente... Fonte normativa do benefício previdenciário de pensão por morte A pensão por morte é um benefício previdenciário com matriz constitucional: art. 201, IV : Art. 201

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Fixação de Pensão Alimentícia, C.C. Regulamentação da Guarda e Direito de Visitas - Carta Precatória Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0541 em 26/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Fé do Sul, SP

    procuração anexa), com fundamento nos artigos 227 e seguintes da Constituição Federal, artigos 1.583 a 1.590 e 1.064 a 1.710, do Código Civil, e na Lei 5.478/1968, propor a presente AÇÃO DE FIXAÇÃO DE PENSÃO... demandado para que este exercesse seu regular direito de convívio e visitação à sua filha, contato este que resultou na conciliação das partes e no ajuste de SUPOSTO acordo relativo à prestação de pensão... Assim sendo, conclui-se ser plenamente possível a cumulação dos pedidos ventilados pela presente demanda, quais sejam a fixação de prestação de pensão alimentícia, guarda e regulamentação da visitação