Perda de Eficácia em Peças Processuais

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  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Perda de Eficácia - Tutela Antecipada Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0224 em 21/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 6a. VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - SP PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Processo no. , brasileiro, solteiro, Professor de Educação Física, portador da Cédula de Identidade - R.G no. SSP-SP, inscrito no CPF\MF no. , residente e domiciliado na CEP XXXXX-050, de acordo com documentos acostados, com endereço eletrônico , por sua advogada que a presente subscreve, nos termos do Instrumento de Mandato anexo, com escritório na , onde recebe intimações, com tel.: e endereço eletrônico , nos Autos da Ação de Busca e Apreensão proposta por , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, nos termos do artigo 336 e seguintes do Código de Processo Civil , pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. I - DA JUSTIÇA GRATUITA 1.Conforme comprova o documento acostado, o Réu é Professor de Educação Física da Rede Pública Estadual. 2.Até o mês de outubro de 2022, o Réu exerceu seu ofício, em

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Perda de Eficácia - Tutela Antecipada Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0224 em 20/06/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUARULHOS. PROCESSO: , já qualificada nos autos em epígrafe, por sua advogada, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no art. 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015), opor os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO , em face da decisão de fls. 52/53, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. A embargante promoveu Tutela antecipada antecedente, cujo objeto é a busca e apreensão de semovente. Em XXXXX-06-2022, a MM. Magistrada proferiu decisão de fls. 52/53, que deferiu parcialmente a tutela, no seguinte teor: "Defiro parcialmente a tutela pretendida a fim de autorizar que a autora retire ZOE do lar do requerido, a partir das 18 horas das sextas-feiras, devendo devolvê-la no mesmo local até às 18 horas das sextas-feiras seguintes, ficando responsável, nesse período, pela manutenção das necessidades do animal." Contudo, data venia , houve omissão e obscuridade

  • Contestação - TJSP - Ação Perda de Eficácia - Tutela Antecipada Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0020 em 24/04/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XII NOSSA SENHORA DO Ó - SP Processo n.º VIRGILO, brasileira, solteira, balconista, portadora do RG n.º , e inscrita no CPF sob o n.º , por intermédio da sua advogada que esta subscreve, respeitosamente perante Voa Excelência, no autos de AÇ ÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C BUSCA E APREENSÃO, a presentar CO NTESTAÇÃO, c om fundamento nos artigos 335 e ssss. do Código de Processo Civil , pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: BREVE SÍNTESE O autor ingressou com a ação de guarda e regulamentação de visitas cumulada com busca e apreensão, e pedido liminar. A guarda provisória foi fixada em favor do requerente, sendo efetuada a busca e apreensão da menor. DOS FATOS Os genitores se conheceram no ano de 2017, não tinham um relacionamento sério ainda, mas gradativamente começaram a passar maior tempo juntos, dormindo na residência do parceiro, neste mesmo ano a requerida engravidou

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Perda de Eficácia - Tutela Antecipada Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0224 em 20/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 6a. VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - SP ANÁLISE URGENTE - AUDIÊNCIA EM 21.11.2022 Processo no. , brasileiro, solteiro, Professor de Educação Física, portador da Cédula de Identidade - R.G no. SSP-SP, inscrito no CPF\MF no. , residente e domiciliado na CEP XXXXX-050, com endereço eletrônico , de acordo com documento de identificação pessoal, por sua advogada que a presente subscreve, com escritório na CEP , tel.: e endereço eletrônico , nos Autos da Ação de Busca e Apreensão proposta por , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue. 1.Conforme consta dos Autos, na data de amanhã, 21.11.2023, às 9,30hs, será realizada audiência de conciliação. 2.O Requerido foi devidamente intimado da mesma mas, até o presente momento, não recebeu o link para participar do ato. Isso porque às fls. 90, o e-mail do Requerido foi indicado de forma errônea, sendo que o seu endereço eletrônico

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Perda de Eficácia - Tutela Antecipada Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0224 em 21/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 6a. VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - SP PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Processo no. , brasileiro, solteiro, Professor de Educação Física, portador da Cédula de Identidade - R.G no. SSP-SP, inscrito no CPF\MF no. , residente e domiciliado na CEP XXXXX-050, de acordo com documentos acostados, com endereço eletrônico , por sua advogada que a presente subscreve, nos termos do Instrumento de Mandato anexo, com escritório na , onde recebe intimações, com tel.: e endereço eletrônico , nos Autos da Ação de Busca e Apreensão proposta por , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, nos termos do artigo 336 e seguintes do Código de Processo Civil , pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. I - DA JUSTIÇA GRATUITA 1.Conforme comprova o documento acostado, o Réu é Professor de Educação Física da Rede Pública Estadual. 2.Até o mês de outubro de 2022, o Réu exerceu seu ofício, em

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Perda de Eficácia - Tutela Antecipada Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0224 em 21/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 6a. VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - SP PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA Processo no. , brasileiro, solteiro, Professor de Educação Física, portador da Cédula de Identidade - R.G no. SSP-SP, inscrito no CPF\MF no. , residente e domiciliado na CEP XXXXX-050, de acordo com documentos acostados, com endereço eletrônico , por sua advogada que a presente subscreve, nos termos do Instrumento de Mandato anexo, com escritório na , onde recebe intimações, com tel.: e endereço eletrônico , nos Autos da Ação de Busca e Apreensão proposta por , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO, nos termos do artigo 336 e seguintes do Código de Processo Civil , pelos motivos de fato e de Direito a seguir expostos. I - DA JUSTIÇA GRATUITA 1.Conforme comprova o documento acostado, o Réu é Professor de Educação Física da Rede Pública Estadual. 2.Até o mês de outubro de 2022, o Réu exerceu seu ofício, em

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Perda de Eficácia - Tutela Antecipada Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0224 em 20/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 6a. VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - SP ANÁLISE URGENTE - AUDIÊNCIA EM 21.11.2022 Processo no. , brasileiro, solteiro, Professor de Educação Física, portador da Cédula de Identidade - R.G no. SSP-SP, inscrito no CPF\MF no. , residente e domiciliado na CEP XXXXX-050, com endereço eletrônico , de acordo com documento de identificação pessoal, por sua advogada que a presente subscreve, com escritório na CEP , tel.: e endereço eletrônico , nos Autos da Ação de Busca e Apreensão proposta por , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue. 1.Conforme consta dos Autos, na data de amanhã, 21.11.2023, às 9,30hs, será realizada audiência de conciliação. 2.O Requerido foi devidamente intimado da mesma mas, até o presente momento, não recebeu o link para participar do ato. Isso porque às fls. 90, o e-mail do Requerido foi indicado de forma errônea, sendo que o seu endereço eletrônico

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Perda de Eficácia - Tutela Antecipada Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0224 em 20/11/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 6a. VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO DA COMARCA DE GUARULHOS - SP ANÁLISE URGENTE - AUDIÊNCIA EM 21.11.2022 Processo no. , brasileiro, solteiro, Professor de Educação Física, portador da Cédula de Identidade - R.G no. SSP-SP, inscrito no CPF\MF no. , residente e domiciliado na CEP XXXXX-050, com endereço eletrônico , de acordo com documento de identificação pessoal, por sua advogada que a presente subscreve, com escritório na CEP , tel.: e endereço eletrônico , nos Autos da Ação de Busca e Apreensão proposta por , vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o quanto segue. 1.Conforme consta dos Autos, na data de amanhã, 21.11.2023, às 9,30hs, será realizada audiência de conciliação. 2.O Requerido foi devidamente intimado da mesma mas, até o presente momento, não recebeu o link para participar do ato. Isso porque às fls. 90, o e-mail do Requerido foi indicado de forma errônea, sendo que o seu endereço eletrônico

  • Manifestação - TJSP - Ação Perda de Eficácia - Tutela Antecipada Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0020 em 09/08/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A DOUTOR A JUÍZ A DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XII NOSSA SENHORA DO Ó/SP. Processo nº: , já qualificado nos autos da presente ação em epígrafe, vem por meio de seus advogados devidamente constituídos conforme procuração em anexo, manifestar-se acerca da contestação nos seguintes termos; Declara a requerida em apertada síntese ser o requerente pessoa violenta, e que faz uso de bebidas alcoólicas, "tsc" . Oportuno dizer neste momento que o requerente já está adotando medidas judiciais nas melhores vias para cessar os disparos contra a sua imagem e honra que vem desferindo a genitora ora requerida contra ele. Ademais, ainda que faça uso de bebidas alcoólicas, tal uso é responsável e recreativo, algo muito comum visto em qualquer pessoa jovem e que busca diversão nos finais de semana ou em dia de folga. O vídeo que junta às fls.151, além de ser totalmente induzido, beira a alienação parental, e tal arquivo por sí só se denuncia

  • Emenda à Inicial - TJSP - Ação Perda de Eficácia - Tutela Antecipada Antecedente

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0020 em 21/03/2023 • TJSP · Foro · Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó da Comarca de São Paulo, SP

    EXCELENTÍSSIMO A SENHOR A DOUTOR A JUÍZ A DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DO FORO REGIONAL XII NOSSA SENHORA DO Ó/SP. Processo nº: URGENTE: PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA , já qualificado nos autos da presente ação em epígrafe, vem por meio de seus advogados devidamente constituídos conforme procuração em anexo EMENDAR A INICIAL conforme acostado às fls.87 , nos seguintes termos: I - PRELIMINARMENTE: Vossa Excelência, no item 01 das fls. 87 solicitou o comprovante de rendimentos do requerente. O requerente é autônomo, trabalha sem vínculo empregatício, não sendo contemplado por nenhum comprovante de rendimentos formais. Os documentos acostados às fls.27/29 mostram seu status de desempregado desde agosto de 2020, e os documentos acostados às fls. 30/81, demonstram seus parcos rendimentos trabalhando em plataforma de aplicativos, como entregador /motorista. O requerente não faz declaração de rendimentos, por não exceder os limites de rendimentos estabelecidos em lei, junta