Pessoas Jurídicas em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Ii- da Justiça Gratuita (Pessoa Jurídica) - Recuperação Judicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 14/12/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE FATURAMENTO. I... II- DA JUSTIÇA GRATUITA (Pessoa Jurídica): Em relação a pessoa jurídica, vigora em nosso ordenamento jurídico o entendimento consolidado na súmula n° 481 do STJ, regulada pela Lei n° 1.060/50, qual seja... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DO FORO CENTRAL - - DA COMARCA DA CAPITAL - ESTADO DE SÃO PAULO ., pessoa jurídica de direito privado

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais - Pessoa Jurídica Cc Pedido de Tutela Antecipada - Expedição de Ofício para Serasa - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0100 em 18/06/2013 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Dentre os direitos da personalidade, passíveis de indenização moral, encontram-se a imagem e a reputação das pessoas jurídicas, que podem ser objeto da ação judicial respectiva... Ressalte-se que, é possível a indenização por dano moral, que são estendidos ás pessoas jurídicas, que também podem fazer uso da via judicial, à fim de proteger seu direito ao nome e sua honra objetiva... INDENIZAÇÃO - Dano moral - Pessoa Jurídica - Cabimento

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Dano Moral Cabível à Pessoa Jurídica - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2013.8.26.0309 em 11/07/2013 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    PESSOA JURÍDICA. 1. A pessoa jurídica pode sofrer dano moral (STJ 227). 2... Daí a primeira conclusão que se chega, é da possibilidade de sua incidência quando lesada moralmente uma pessoa jurídica... Neste sentido, já se manifestou o Superior Tribunal de Justiça, ao emitir a Súmula 227 , in verbis : Súmula 227 , STJ - "A pessoa jurídica pode sofrer dano moral."

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Dissolução Parcial de Sociedade Preliminarmente - Justiça Gratuita para Pessoa Juridica Trata-Se de Pessoa Jurídica, a muito Tempo Inativa - Dissolução Parcial de Sociedade

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0047 em 17/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Assis, SP

    Pessoa jurídica... Inclinou-se a jurisprudência por admitir a concessão da gratuidade de justiça prevista na LF n° 1.060/50 e no novo CPC às pessoas jurídicas que demonstrem concretamente a impossibilidade de arcar com as... Pessoa jurídica. Gratuidade. Prova da miserabilidade. Presume-se a miserabilidade da pessoa natural que assim o declarar (CPC, art. 99, § 3°)

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Incidente de Desconsideração da Pessoa Jurídica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0115 em 27/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Campo Limpo Paulista da Comarca de Jundiaí, SP

    Incidente de Desconsideração Pessoa Jurídica Cumprimento de Sentença nº XXXXX-58.2021.8.26.0115 Processo Principal nº XXXXX-14.2019.8.26.0115 , brasileiro, empresário, casado, portador do RG nº /04... jurídica... e inscrito no CPF nº XXX.517.7XX/03, com domicilio na -190, vem, por meio da advogada subscritora, apresentar INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA em face de FERNANDO BAYER, brasileiro, solteiro

  • Petição Inicial - TJSP - Ação por Danos Morais a Pessoa Jurídica - Procedimento Comum Cível - de Enciso & Almeida (Planet Auto Eletrica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0196 em 02/04/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    ou imagem) Assi m, o Código Civil Brasileiro, no artigo 52, trata do direito da personalidade da pessoa jurídica o que se segue, " in verbis" ; "Art. 52 - Aplica se as pessoas jurídicas, no que couber... Deste modo, a pessoa jurídica pode experimentar dano moral , o que já é matéria, inclusive, Sumulada pela Corte do Superior Tribunal de Justiça n° 227: " A pessoa jurídica pode sofrer dano moral ")... Nessa temática "indeniza-se o dano moral em função do atentado à honra objetiva da pessoa jurídica", pois a pessoa jurídica apenas e tão somente pode ser atingida em sua honra objetiva (seu bom nome, reputação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação por Danos Morais à Pessoa Jurídica c/c Obrigação de Fazer e Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível - de Academia Impactus Fitness

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0075 em 10/11/2022 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Bertioga da Comarca de Santos, SP

    Para , a proteção constitucional consagrada no inciso X, do art. 5º, refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, abrangendo, inclusive, a necessária proteção à própria imagem frente aos... PESSOA JURÍDICA. COMPROVAÇÃO. ANÁLISE DE MATÉRIA PROBATÓRIA. SÚMULA 7 /STJ. QUANTUM INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE. REEXAME. MATÉRIA DE PROVA. 1... Neste sentido, o Superior Tribunal de Justiça editou a sumula nº 227 , que estabelece ipsis literis , que " a pessoa jurídica pode sofrer dano moral "

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Dano Moral para Pessoa Jurídica - Procedimento Comum Cível - de Denis Buffet

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0562 em 30/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade." Código civil : "Art. 186... Para , a proteção constitucional consagrada no inciso X do art. 5º refere-se tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, abrangendo, inclusive, a necessária proteção à própria imagem frente aos... E não poderia ser diferente, as pessoas jurídicas podem sofrer à sua honra objetiva, que consiste na opinião que as outras pessoas têm dela, sem que se cogite em aferir elementos subjetivos inerentes à

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Pessoa Jurídica - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 03/08/2016 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    PESSOA JURÍDICA. ENTIDADE BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO... PESSOA JURÍDICA. PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. BENEFÍCIO CONCEDIDO. 1... Assim, conforme ventilado acima, o EXEQUENTE / PROMOVENTE mais seu sócio , deve a diversos credores que somam a importância de , e para tentar salvar a PESSOA JURÍDICA e também a pessoa física do sócio

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Indenização por Danos Morais à Pessoa Jurídica, com Pedido de Tutela de Urgência - contra RDD Comercio de Alimentos EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0002 em 11/01/2022 • TJSP · Foro · Foro Regional II - Santo Amaro da Comarca de São Paulo, SP

    Entende-se como honra também os valores morais, relacionados com a reputação, o bom nome ou o crédito, valores estes inteiramente aplicáveis às pessoas jurídicas; não apenas aqueles que afetam a alma e... Assim, há viabilidade jurídica do pedido formulado. b) Dano Moral à Pessoa Jurídica A pessoa jurídica sujeita-se, tal como a pessoa natural, à violação de sua imagem em termos de honra objetiva, ensejadora... E ainda: "DANO MORAL - HONRA - CONCEITO - INDENIZAÇÃO RECLAMADA POR PESSOA JURÍDICA - 1