Petição Inicial Desapropriação em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJRO - Ação Lt 230 Porto Velho - Abunã C3 - Procedimento Comum Cível - de EDP Transmissao Norte 2 contra WVL Empreendimentos Imobiliarios - WVL Empreendimentos Imobiliários

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.22.0001 em 04/08/2023 • TJRO · Foro · Fórum Cível da Comarca de Porto Velho, RO

    que além dos requisitos previstos no Código de Processo Civil , a petição inicial conterá a oferta do preço e será instruída com jornal oficial que houver publicado o decreto de desapropriação (servidão... Por tais fortes razões, a expedição de mandado de imissão provisória da Autora na posse da área de terra descrita nesta presente petição inicial, é medida que se impõe, evitando-se, assim, despropositado... trinta e seis mil novecentos e noventa e oito reais e quarenta e seis centavos) , que se oferta a título de indenização prévia, seja deferida sua imissão provisória na posse da área descrita nesta petição inicial

  • Petição Inicial - TJAM - Ação de Indenização por Desapropriação Indireta - Desapropriação - contra Estado do Amazonas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.04.4600 em 20/10/2021 • TJAM · Comarca · Iranduba, AM

    O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. (...)... no que tange aos valores dos juros compensatórios em caso de desapropriação. 3- Consoante a jurisprudência do Colendo STJ,"o termo inicial da correção monetária, nas ação de desapropriação, deve ser a... dinheiro"(art. 5º, XXIV). 2- Em sede de revisão de tese, o Superior Tribunal de Justiça, por ocasião da Petição 12344/DF decidiu filiar-se ao entendimento exarado pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 2332

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Desapropriação Indireta com Pedido de Tutela Antecipada de Urgência - Apelação Cível - contra Município de Itapecerica da Serra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0268 em 12/04/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Itapecerica da Serra, SP

    imóveis até que sobrevenha pagamento suficiente para que adquiram outra moradia, ante a preservação do princípio constitucional do direito à moradia. ─ 20 ─ 5 DOS PEDIDOS Ante o exposto, é a presente petição inicial... Superado o relato, é certo que os documentos que acompanham a presente petição, demonstram que os requerentes são proprietários ou possuem o direito à propriedade dos imóveis localizados no referido bairro... DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. PRESCRIÇÃO

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Indenizatória por Desapropriação Indireta - Apelação Cível - contra Departamento Nacional de Infraest de Transportes - Dnit

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3801 em 04/11/2019 • TRF1 · Comarca · Juiz de Fora, MG

    Apelação parcialmente provida. - DO PREJUÍZO CAUSADO PELA DESAPROPRIAÇÃO As Autoras merecem integral indenização pela desapropriação de parte de sua propriedade pela Ré, ato ilícito e que representa enriquecimento... ADIANTAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. INCUMBÊNCIA DO EXPROPRIANTE. 1... O DNIT é o legítimo sucessor do extinto DNER nas demandas relativas a desapropriação. Precedentes. II

  • Petição Inicial - TJPE - Ação Indenizatória por Desapropriação Indireta - Desapropriação - contra Municipio de Belem de Maria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.8.17.2890 em 20/02/2024 • TJPE

    DA PETIÇÃO INICIAL - NECESSIDADE DE REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO - SENTENÇA ANULADA... I - Na espécie, exsurge da interpretação lógico-sistemática da petição inicial que os autores postulam indenização por danos materiais e morais advenientes de suposta desapropriação de seus imóveis, bem... O pedido de gratuidade da justiça pode ser formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no processo ou em recurso. § 1o Se superveniente à primeira manifestação da

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0053 em 25/09/2018 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Coincidem com as indicadas na petição inicial e na planta que a acompanha? 5.Existindo diferenças nas dimensões, áreas e confrontações, qual sua causa ou origem... Coincidem com as indicadas na petição inicial e na planta que a acompanha? 4.Quais as dimensões, áreas e confrontações do imóvel de acordo com os títulos de propriedade... A título de oferta inicial, depositar-se-á o montante de , valor este que ora se atribui à causa , para efeito de custas

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Desapropriação - Desapropriação - de Estado da Bahia

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.05.0106 em 20/10/2023 • TJBA · Comarca · IPIRÁ, BA

    inicial, requerer ao juiz diligências necessárias a sua obtenção. (...) § 3º A petição inicial não será indeferida pelo não atendimento ao disposto no inciso II deste artigo se a obtenção de tais informações... Sabemos que a petição inicial, conforme disposto no art. 319 do Código de Processo Civil , em regra, deve conter a qualificação pormenorizada das partes que compõem os polos da demanda... A petição inicial indicará: (...) em razão da ausência de informações que são desconhecidas pelo Autor do feito, exatamente o que está ocorrendo no presente caso, razão pela qual requer o processamento

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Aditar a Petição Inicial - Desapropriação - contra Municipio de Salvador

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 08/04/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    O aditamento à petição inicial, por sua vez, tem amparo no Código de Processo Civil no art. 329 , nos seguintes termos: Art. 329... do processo em epígrafe, por meio de sua advogada, que a esta subscreve, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com base no art. 329 do Código de Processo Civil , para ADITAR A PETIÇÃO INICIAL... INICIAL pelos motivos a seguir expostos. 1- DO CABIMENTO DO PRESENTE ADITAMENTO Trata-se de ação proposta objetivando indenização por desapropriação indireta em desfavor do Município de Salvador que

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Desapropriação - Desapropriação

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0053 em 02/08/2019 • TJSP · Foro · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes da Comarca de São Paulo, SP

    Coincidem com as indicadas na petição inicial e na planta que a acompanha? 5. Existindo diferenças nas dimensões, áreas e confrontações, qual sua causa ou origem? 6... Coincidem com as indicadas na petição inicial e na planta que a acompanha? 4. Quais as dimensões, áreas e confrontações do imóvel de acordo com os títulos de propriedade... A título de oferta inicial, depositar-se-á o montante de , valor este que ora se atribui à causa , para efeito de custas

  • Petição Inicial - TJBA - Ação Aditar a Petição Inicial - Desapropriação - contra Municipio de Salvador

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 08/04/2022 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    O aditamento à petição inicial, por sua vez, tem amparo no Código de Processo Civil no art. 329, nos seguintes termos: Art. 329... autos do processo em epígrafe, por meio de sua advogada, que a esta subscreve, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, com base no art. 329 do Código de Processo Civil, para ADITAR A PETIÇÃO INICIAL... INICIAL pelos motivos a seguir expostos. 1- DO CABIMENTO DO PRESENTE ADITAMENTO Trata-se de ação proposta objetivando indenização por desapropriação indireta em desfavor do Município de Salvador que