pis em Peças

Quando ainda operava como distribuidora, foi autuada pela Secretaria da Receita Federal do Brasil para a cobrança de débitos tributários de PIS /COFINS e PIS /COFINS Substituição Tributária, incidentes...Contribuição ao PIS . in Contribuições Es- peciais Fundo PIS /PASEP , Caderno de Pesquisas Tributárias, n. 2, Coordenação Ives Gan- dra da Silva Martins, Editora Resenha Tributária, São Paulo, 1977, pp...Diante do acima exposto, inclusive em homenagem ao princípio da capacidade econômica, é …

20/07/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Jundiaí Última distribuição : 11/01/2018 Valor da causa: Assuntos: Exclusão - ICMS, PIS Segredo de justiça?...Data da Documento Tipo Assinatura 43532 01/02/2018 13:30 PET MS PIS COFINS ICMS - Emenda à Inicial 96 EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 2a VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE JUNDIAÍ, ESTADO...e Cofins), comprovando-se, com isso que os valores recolhidos a título de PIS e COFINS …

A receita bruta ou faturamento da empresa é a base de cálculo do PIS /COFINS....Em razão da tese assentada pela Suprema Corte de que "o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins" 1 Art. 2º As contribuições para o PIS /PASEP e a COFINS, devidas pelas pessoas...O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS . 3. Se o art. 3o, § 2o, inc.

DO DIREITO DA INCONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E COFINS O PIS e a COFINS são espécies tributárias autônomas, inseridas no ordenamento jurídico pela Constituição Federal...A inclusão do ICMS na base de cálculo da COFINS e do PIS resulta em tributação de riqueza que não pertence ao contribuinte....vez que é suportado pelo consumidor final e constitui "receita" do Fisco Estadual e não faturamento do contribuinte da COFINS e do PIS .

Decisão: Tema: 69 - Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Relator: MIN....Sobreditas contribuições foram posteriormente alteradas pelas Leis Ordinárias n º s 9.715 /98 [PIS], 9.718 /98 [PIS e COFINS], 10.637 /2002 [PIS não- cumulativo] e 10.833 /2003 [COFINS não-cumulativa],...Decisão: Tema: 69 - Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. Relator: MIN.

Houve a lavratura de auto de infração em virtude da falta de recolhimento da contribuição para PIS /PASEP e COFINS de ....Pleiteou documentos que comprovam unicamente que a Autora efetivamente realiza recolhimentos do PIS e COFINS, sendo que há ISENÇÃO do PIS e COFINS relativo aos valores recebidos a título de repasse do...Para estes contratos, obviamente ocorre o recolhimento do PIS e da COFINS.

Acórdão recorrido fixou o entendimento de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é o destacado na nota fiscal....O ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da COFINS. 3. Se o art. 3º , § 2º , inc....Recurso provido para excluir o ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS. ( RE 574706 , Relator (a): Min.

Vice Presidência Última distribuição : 19/06/2017 Valor da causa: Processo referência: Assuntos: PIS Segredo de justiça? NÃO Justiça gratuita? NÃO Pedido de liminar ou antecipação de tutela?...De acordo com a inicial do mandado de segurança (Id. 727653), a autora, ora agravada, requereu a exclusão do valor do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS e a COFINS, bem como o direito...Em suas razões recursais (Id. 727666), a impetrante alegou que os valores pagos a título de ICMS não …

Portanto, conforme se vê pelos documentos inclusos o Autor possui inscrição no PIS n. , sendo essa inscrição antiga. Portanto, a inscrição do Autor junto ao PIS é anterior a 1988....Lembremos que inscrito junto ao PIS, a partir do evento funcionário público (onde normalmente a administração é do Banco do Brasil, como gestor do PASEP), A ADMINISTRAÇÃO DA SUA CONTA PIS PASSOU A SER...Qual não foi a surpresa do Autor ao resgatar sua conta PIS receber valores irrisórios, referentes ao resgate …

25/09/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 1a Vara Federal de Osasco Última distribuição : 14/03/2017 Valor da causa: Assuntos: Exclusão - ICMS, PIS Segredo de justiça?...Conforme explanado, no regime não cumulativo da contribuição ao PIS e da COFINS, o contribuinte pode adquirir créditos decorrentes de aquisições de mercadorias e insumos ocorridas durante o período de...Ora, se a apelante pretende usar o crédito na íntegra, estaria incluindo o ICMS na base de …