pis - importação em Peças

, isentas do PIS /COFINS - Importação sobre suas aquisições de produtos nacionais . 4....No que tange ao PIS -Importação e à COFINS-Importação, não há necessidade de lei complementar, já que tais contribuições ( PIS e COFINS) estão expressamente autorizadas pelos arts. 149 e 195 , IV da Carta...da exigibilidade da cobrança para o PIS /PASEP - Importação e da COFINS-Importação.

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (ÍZA) FEDERAL DA MM. 5a VARA CIVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO/SP PROCESSO Nº Tema 01 da Repercussão Geral - PIS /COFINS importação E.E....Com efeito, conforme exposto alhures, o presente feito trata de exclusão do ICMS e das próprias contribuições da base de cálculo do PIS -importação e da COFINS-importação. 8....Ora, consoante transcrito acima, a letra b dos "Pedidos" da exordial, a Autora/ Embargante expressamente requereu a condenação …

COFINS-IMPORTAÇÃO. PIS -IMPORTAÇÃO. ART. 195 IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL . LEI 10.865 /2004. SUSPENSÃO DA INCIDÊNCIA DO PIS /COFINS. ART. 9º DA LEI 10924 /2004....Em relação aos demais produtos, haverá incidência normal do PIS - Importação e a COFINS-Importação....A constitucionalidade do PIS e da COFINS Importação.

23/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 17a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 18/10/2016 Valor da causa: Assuntos: PIS - Importação, COFINS - Importação

23/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 17a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 18/10/2016 Valor da causa: Assuntos: PIS - Importação, COFINS - Importação

Após regular trâmite do feito, sobreveio sentença ( Id ) que julgou parcialmente procedentes os pedidos da ação, declarando o direito da empresa Apelada de excluir da base de cálculo do PIS -importação...Por oportuno e desde já, destaca-se que a Recorrente União não se insurgiu contra a matéria relativa ao PIS /COFINS-importação pago indevidamente relativamente às importações realizadas diretamente pela...Com efeito, a matéria em apreço (exclusão do ICMS e das próprias contribuições na base de …

23/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 17a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 18/10/2016 Valor da causa: Assuntos: PIS - Importação, COFINS - Importação

25/09/2021 Número: Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Órgão julgador: 2a Vara Federal de Araraquara Última distribuição : 19/08/2016 Valor da causa: Assuntos: Contribuições, PIS - Importação, COFINS -...Importação Segredo de justiça?

23/08/2021 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 17a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 18/10/2016 Valor da causa: Assuntos: PIS - Importação, COFINS - Importação

-importação e da COFINS-importação. 5....Ou seja, a própria lei positivou o entendimento consolidado da jurisprudência de que o valor relativo ao ICMS e às próprias contribuições não integram a base de cálculo do PIS /COFINS-Importação..../COFINS-importação) e à comprovação dos respectivos recolhimentos, provam-se, no caso concreto, com a documentação acostada à petição inicial, isto é, os comprovantes de arrecadação do PIS -importação