Plano de Saúde em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJMA - Ação de Obrigação de Fazer para Restabelecimento de Plano de Saúde com Pedido de Antecipação Tutela Provisória de Urgência e Indenização por Danos - Procedimento Comum Cível - contra Humana Assistencia Medica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0040 em 09/08/2023 • TJMA · Comarca · Fórum da Comarca de Imperatriz, MA

    PLANO DE SAÚDE. CANCELAMENTO. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. DANO MORAL... (plano de saúde cancelado em 19/07/2023 e pagamento de mensalidade em 24/07/2023)... CANCELAMENTO UNILATERAL DE PLANO DE SAÚDE. DÉBITO. NECESSIDADE DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL PRÉVIA. AUSÊNCIA . (...) 2

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Plano de Saúde - Petição Cível - contra Unihosp Servicos de Saude

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.10.0001 em 27/05/2022 • TJMA · Foro · 1º JE Criminal de São Luís, MA

    PLANO DE SÁUDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. I. Tutela de urgência. Cobertura a tratamento domiciliar (home care) ao segurado. Deferimento. Irresignação da ré. Manutenção. II... Ocorre que aproximadamente a 30 dias ela submeteu-se a uma cirurgia de apêndice através do plano de saúde , depois da cirurgia a 4 quatro dias atrás começou a senti fortes dores que a levava aos gritos... Diante de tais circunstâncias, é inegável a existência de fundado receio de dano irreparável, sendo imprescindível o internação com cobertura do plano de saúde, nos termos do Art. 300 do CPC

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer c/c Dano Moral Plano de Saúde - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0529 em 13/05/2020 • TJSP

    plano de saúde... Conforma recentemente sumulado pelo STJ, aplica-se o CDC , aos contratos de plano de saúde: SUMULA 608 : Aplica-se o Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde, salvo os administrados... liberasse a realização do exame solicitado pelo plano de saúde, conforme e-mail em anexo (DOC 3)

  • Petição Inicial - Ação Plano de Saúde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0007 em 13/05/2021 • TJRJ · Comarca · Barra Mansa, RJ

    PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. HIDROTERAPIA... Indenização por dano moral e material. plano de saúde . Autorização para a realização de cirurgia ortognática. Negativa da seguradora... Procedimento indevido plano de saúde. Responsabilidade objetiva. Nexo causal evidenciado. Indenização que se impõe. Ressarcimento pelos prejuízos patrimoniais

  • Petição Inicial - Ação Plano de Saúde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0001 em 08/02/2022 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    PLANO DE SAÚDE. UNIMED CURITIBA. ATENDIMENTO DOMICILIAR. HOME CARE. COBERTURA... PLANO DE SAÚDE. SESSÕES DE QUIMIOTERAPIA. CLÁUSULA ABUSIVA. ANULAÇÃO. SÚMULA 83 /STJ... CLÁUSULAS - ALEGAÇÃO DO CONSUMIDOR - NÃO-COMPROVAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE - APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . 1 - Ao consumidor que contratou plano de saúde para resguardar-se de eventual necessidade

  • Petição Inicial - TJSP - Ação para Restabelecer Vínculo Contratual com o Plano de Saúde - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0100 em 30/10/2018 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    E mais: "APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - Plano de saúde - Obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais - Morte de titular do plano de saúde - Cancelamento do plano do dependente... "PLANO DE SAÚDE. COLETIVO. FALECIMENTO DO TITULAR. MANUTENÇÃO DO BENEFICIÁRIO. Autora que pretende a sua manutenção no plano de saúde contratado pela empregadora de seu marido já falecido... do plano de saúde

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Ordinária de Revisão de Reajuste de Plano de Saúde, com Pedido de Antecipação de Tutela e c/c Danos Materias - Procedimento Comum Cível - contra Bradesco Saude

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 13/04/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    II - DOS FATOS Os Autores são usuários do plano de saúde da Bradesco Saúde S/A, de logo, cabe destacar que o plano de saúde em tela é de adesão feito apenas para o grupo familiar, também conhecido como... máximo que vise o equilíbrio da carteira do plano de saúde formado pela massa de segurados... de 2018 , o aumento máximo autorizado pela ANS foi da ordem de 10%, ao passo que a Bradesco Saúde aplicou um reajuste da ordem de 15,76%, ou seja, foi aplicado no plano de saúde familiar dos Autores (

  • Petição Inicial - TJPR - Ação de Divórcio Direto c/c Alimentos e Partilha de Bens e Pedido de Afastamento do Lar - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.16.0194 em 05/04/2022 • TJPR

    MANUTENÇÃO DA EX-CÔNJUGE NO PLANO DE SAÚDE... DO PLANO DE SAÚDE A EX-CÔNJUGE A Requerente é dependente do plano de saúde do Requerido já que em 30 de maio de 2016, a Requerente realizou procedimento cirúrgico (cirurgia histerectomia) e desde então... Ainda em sede liminar,requer-se que o Requerido seja compelido a manter o plano de saúde em nome da ex-cônjuge de modo a garantir a saúde da Requerente f

  • Petição Inicial - TJMT - Ação Tutela Antecipada Antecedente - Tutela Cautelar Antecedente - contra Unimed Cuiabá Cooperativa de Trabalho Médico

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.11.0041 em 14/07/2021 • TJMT · Comarca · Cuiabá Cível, MT

    Plano de saúde... Note-se, que a Requerente é titular de plano de saúde da Ré desde 01/11/2003, tendo contratado o plano "Ambulatorial + Hospitalar com Obstetrícia", cartão nº 0056.840200017500-6 (doc. 06) e, por sua vez... PLANO DE SAÚDE. PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO COMPROVADOS QUANTO AO TRATAMENTO MEDICAMENTOSO. ILEGALIDADE OU ABUSIVIDADE NÃO VERIFICADA. FUMUS BONI IURIS. PRESENÇA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Dano Material c/c Dano Moral pela Negativa de Cobertura pelo Plano de Saúde - Procedimento Comum Cível - contra Notre Dame Intermédica Saúde

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0602 em 06/10/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Sorocaba, SP

    DOS FATOS - DA NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE A vítima, o saudoso Sr... Ocorreu que a RÉ se negou a cobrir as despesas da cirurgia alegando que havia carência no plano de saúde da vítima... Ou como reparar o abalo moral de um beneficiário que teve um procedimento negado indevidamente pelo plano de saúde