Prequestionamento e Divergencia Jurisprudencial em Peças Processuais

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  • Contrarrazões - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Banco Santander (Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0362 em 29/06/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi Guaçu, SP

    Para a caracterização da sugerida divergência jurisprudencial, não basta a simples transcrição de ementas... Não se demonstra, onde se encontra o erro do Acórdão proferido quanto à eventual violação de Lei Federal e/ou divergência Jurisprudencial... ensejo ao manejo do presente Apelo Especial, invocando, unicamente, argumentos desprovidos de amparo legal, sem nenhuma demonstração de violação a Lei Federal ou divergência jurisprudencial

  • Recurso - TST - Ação Adicional de Periculosidade - Airr - contra Silva & Valentim Servicos Administrativos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.02.0373 em 28/07/2023 • TRT2 · 3ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes

    Pasmem, o prequestionamento exposto no Recurso de Revista Reflete a divergência jurisprudencial em que os Tribunais Regionais do Trabalho decidiram de forma divergente a aplicação dos mesmos dispositivos... Tribunal, do Artigo 193 , § 4º da CLT , e sua norma Regulamentadora NR16 anexo 5, bem como divergência jurisprudencial acerca do mesmo tema (Tribunais Regionais da 18a e 14a Regiões)... Até mesmo porque, não bastasse a nítida divergência jurisprudencial, a decisão atacada também ofende de forma literal a lei federal, observemos que este regional decidiu de forma totalmente contraria ao

  • Contrarrazões - TRT08 - Ação Serviços - Ap - contra JSB Construtora e Instituto de Saude da Amazonia - Isam

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.08.0117 em 20/10/2022 • TRT8 · 2ª Vara do Trabalho de Marabá

    a comprovar suas alegações, conforme clara redação da Súmula 337 do TST: Súmula nº 337 do TST - COMPROVAÇÃO DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... Folha 31 Quadra 03 Lote 37 - Nova Marabá - Marabá/PA Tel.: III - A mera indicação da data de publicação, em fonte oficial, de aresto paradigma é inválida para comprovação de divergência jurisprudencial... DA AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL: O Recorrente tenta induzir irregularmente que a decisão não reflete o entendimento majoritário de outros Tribunais, todavia, deixa de cumprir requisitos indispensáveis

  • Recurso - TST - Ação Cabimento - Rrag - contra Rodoviario Morada do Sol

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.5.15.0151 em 28/07/2023 • TRT15 · 3ª Vara do Trabalho de Araraquara

    TST, conforme divergência jurisprudencial apresentada no Recurso de Revista... TST, conforme divergência jurisprudencial apresentada no Recurso de Revista... Ademais, o recorrente não logrou demonstrar a alegada divergência jurisprudencial

  • Embargos de Declaração - TRT04 - Ação Gestante - Atord - contra Marco Antonio Segala Reghelin

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.04.0701 em 21/10/2020 • TRT4 · 1ª Vara do Trabalho de Santa Maria

    DO PREQUESTIONAMENTO: - DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL: O fundamento dos presentes embargos, quanto ao prequestionamento decorre da decisão deste Eg... Tribunal ser contrária as decisões de outros tribunais, havendo clara divergência jurisprudencial, o que se demonstra... (grifamos) ______________________________ __________________________ Neste contexto e diante da divergência jurisprudencial entre a decisão oriunda deste Tribunal com as decisões de outros Tribunais, requer

  • Embargos de Declaração - TJSP - Ação Arrendamento Mercantil - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0006 em 29/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional VI - Penha de França da Comarca de São Paulo, SP

    Além do prequestionamento dos dispositivos arrolados, prequestiona, igualmente, a existência de divergência jurisprudencial em relação à tese firmada pelo STJ... Prequestiona, inclusive, o artigo 926 do Código de Processo Civil , dada a divergência jurisprudencial interna desta colenda câmara. Nestes termos, pede deferimento. São Paulo, 27 de abril de 2020... fim de suprir a omissão consistente na não análise da aplicação ou não dos artigos 206 , § 5º ., I e 190 do Código Civil ao caso , para o fim de dar provimento ao Apelação, bem como em relação à divergência jurisprudencial

  • Recurso - TRT01 - Ação Adicional de Periculosidade - Rot - de Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.5.01.0244 em 30/11/2022 • TRT1 · 4a Vara do Trabalho de Niterói

    Alegação (ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 347. - violação d (a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 193 , inciso I. - divergência jurisprudencial... RAZÕES RECURSAIS MÉRITO VIABILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA - DA DECISÃO AGRAVADA DO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - DA VIOLAÇÃO AO ART. 193 DA CLT - EVIDENTE DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIAL... Além disso, em suas razões de revista a agravante trouxe o confronto analítico das matérias, inclusive no que tange a divergência jurisprudencial , que consoante será demonstrado são especificas, indicando

  • Recurso - STJ - Ação Planos de Saúde - Embargos de Divergência em Resp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0405 em 30/11/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    Depois, verifico que a divergência jurisprudencial não foi demonstrada em conformidade com o § 2° do art. 255 do RISTJ, pois os embargantes não efetuaram a transcrição dos trechos do julgado que configurem... que a temática inserta no art. 458, § 2°, IV, da CLT, como apontado pela agravante, não foi objeto de deliberação pelo Colegiado estadual, ressentindo-se o especial, no ponto, do indispensável prequestionamento... (Súmula 211 /STJ)", não havendo divergência com a tese que a embargante tenta defender

  • Recurso - TST - Ação Contribuição Assistencial - Airr - de Auto Posto Nautica Frei Gaspar, Auto Posto Avalanche e Auto Posto Cidade Náutica

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0481 em 11/12/2023 • TRT2 · 1ª Vara do Trabalho de São Vicente

    DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 37 da SBDI-1) - e 25.04.2005... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 37 da SBDI-1) - e 25.04.2005... DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ESPECIFICIDADE (incorporada a Orientação Jurisprudencial nº 37 da SBDI-1) - e 25.04.2005

  • Recurso - TRT17 - Ação Acidente de Trabalho - Rot - contra Ambev

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.17.0001 em 25/10/2023 • TRT17 · 1ª Vara do Trabalho de Vitória

    DE DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL... O Agravante pretende a reforma da decisão por meio de divergência jurisprudencial... da decisão do Regional, o que obsta o conhecimento da sua revista por divergência jurisprudencial