Prerrogativa do Presidente da Republica em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Recurso - TRF03 - Ação Atos Administrativos - Ação Popular - contra Presidente da Republica e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6100 em 14/09/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Presidente da República ) , a fim de viabilizar plena ciência de todos os atos praticados nesta demanda, para afastar qualquer risco de nulidades por violação aos princípios constitucionais do devido processo... 10°/11°/12° ANDAR, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP - CEP XXXXX-003FONE: /2900 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 25a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO AÇÃO POPULAR (66) N° AUTOR: REU: PRESIDENTE DA REPUBLICA... Presidente Prudente, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Advogado da União Procurador Seccional da União em Presidente Prudente - Mat

    Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF03 - Ação Atos Administrativos - Ação Popular - contra Presidente da Republica e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6100 em 14/09/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Presidente da República ) , a fim de viabilizar plena ciência de todos os atos praticados nesta demanda, para afastar qualquer risco de nulidades por violação aos princípios constitucionais do devido processo... 11º/12º ANDAR, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP - CEP XXXXX-003FONE: /2900 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 25a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO AÇÃO POPULAR (66) Nº AUTOR: REU: PRESIDENTE DA REPUBLICA... Presidente Prudente, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Advogado da União Procurador Seccional da União em Presidente Prudente - Mat

    Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF03 - Ação Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Apelação Cível - de Presidente da Republica e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6100 em 14/09/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Presidente da República ) , a fim de viabilizar plena ciência de todos os atos praticados nesta demanda, para afastar qualquer risco de nulidades por violação aos princípios constitucionais do devido processo... 10°/11°/12° ANDAR, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP - CEP XXXXX-003FONE: /2900 EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA 25a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO AÇÃO POPULAR (66) N° AUTOR: REU: PRESIDENTE DA REPUBLICA... Presidente Prudente, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Advogado da União Procurador Seccional da União em Presidente Prudente - Mat

    Ato Lesivo Ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico Ou Turístico • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF03 - Ação Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Apelação Cível - de Presidente da Republica e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6100 em 14/09/2021 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Presidente da República ) , a fim de viabilizar plena ciência de todos os atos praticados nesta demanda, para afastar qualquer risco de nulidades por violação aos princípios constitucionais do devido processo... 11º/12º ANDAR, CONSOLAÇÃO, SÃO PAULO/SP - CEP XXXXX-003FONE: /2900 EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 25a VARA CÍVEL FEDERAL DE SÃO PAULO AÇÃO POPULAR (66) Nº AUTOR: REU: PRESIDENTE DA REPUBLICA... Presidente Prudente, 14 de setembro de 2021. (assinado eletronicamente) Advogado da União Procurador Seccional da União em Presidente Prudente - Mat

    Ato Lesivo Ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico Ou Turístico • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF03 - Ação Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Apelação Cível - de Presidente da Republica e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6100 em 10/10/2022 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    constitucionais do Presidente da República... O Presidente da República coordena e dirige a Administração Pública federal, mas tal prerrogativa não significa o amplo domínio sobre todo e qualquer ato administrativo... De fato, os atos administrativos praticados no âmbito dos Ministérios não podem ser atribuídos pessoal ou institucionalmente ao Presidente da República

    Ato Lesivo Ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico Ou Turístico • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF03 - Ação Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Apelação Cível - de Presidente da Republica e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6100 em 10/10/2022 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    constitucionais do Presidente da República... O Presidente da República coordena e dirige a Administração Pública federal, mas tal prerrogativa não significa o amplo domínio sobre todo e qualquer ato administrativo... De fato, os atos administrativos praticados no âmbito dos Ministérios não podem ser atribuídos pessoal ou institucionalmente ao Presidente da República

    Ato Lesivo Ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico Ou Turístico • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TRF03 - Ação Atos Administrativos - Ação Popular - contra Presidente da Republica e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6100 em 07/07/2020 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Presidente da República... O Presidente da República coordena e dirige a Administração Pública federal, mas tal prerrogativa não signfica o amplo domínio sobre todo e qualquer ato administrativo... DA REPÚBLICA Conforme antes demonstrado, em momento algum a inicial narra fatos e/ou atos atribuíveis pessoalmente ao Presidente da República (enquanto pessoa natural)

    Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF03 - Ação Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Apelação Cível - de Presidente da Republica e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6100 em 10/10/2022 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    constitucionais do Presidente da República... O Presidente da República coordena e dirige a Administração Pública federal, mas tal prerrogativa não significa o amplo domínio sobre todo e qualquer ato administrativo... De fato, os atos administrativos praticados no âmbito dos Ministérios não podem ser atribuídos pessoal ou institucionalmente ao Presidente da República

    Ato Lesivo Ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico Ou Turístico • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Petição - TRF03 - Ação Atos Administrativos - Ação Popular - contra Presidente da Republica e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6100 em 07/07/2020 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Presidente da República... O Presidente da República coordena e dirige a Administração Pública federal, mas tal prerrogativa não signfica o amplo domínio sobre todo e qualquer ato administrativo... DA REPÚBLICA Conforme antes demonstrado, em momento algum a inicial narra fatos e/ou atos atribuíveis pessoalmente ao Presidente da República (enquanto pessoa natural)

    Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público

  • Recurso - TRF03 - Ação Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Apelação Cível - de Presidente da Republica e União Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.4.03.6100 em 10/10/2022 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    constitucionais do Presidente da República... O Presidente da República coordena e dirige a Administração Pública federal, mas tal prerrogativa não significa o amplo domínio sobre todo e qualquer ato administrativo... De fato, os atos administrativos praticados no âmbito dos Ministérios não podem ser atribuídos pessoal ou institucionalmente ao Presidente da República

    Ato Lesivo Ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico Ou Turístico • Atos Administrativos • Direito Administrativo E Outras Matérias De Direito Público