Prescricao em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Execução por Desídia do Excepto. da Prescrição Intercorrente a Prescrição Intercorrente, se Dá Somente no Curso do Processo de Execução, Estando Pre - Execução de Título Extrajudicial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0224 em 29/08/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    PRESCRIÇÃO.EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. 1... DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE A prescrição intercorrente, se dá somente no curso do processo de execução, estando prevista no art. 921 do Código de Processo Civil de 2015... Neste sentido, o e. ministro Marco Aurélio Bellizze, no recente julgamento do REsp. 1. , pontuou que: "a prescrição intercorrente é meio de concretização das mesmas finalidades inspiradoras da prescrição

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Prescrição da Prescrição - Monitória

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0619 em 06/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Taquaritinga, SP

    PRESCRIÇÃO. PRESCRIÇÃO. PRAZO DECENAL. (...) 3... A REGRA QUE AQUI APLICA A REGRA QUE AQUI APLICA-SE É DE PRESCRIÇÃO DE DE 10 ANOS, VEJA PRESCRIÇÃO DE DE 10 ANOS, VEJA-SE NÃO SE VERIFICA A ALEGADA PRESCRIÇÃO. COM VERIFICA A ALEGADA PRESCRIÇÃO... DA PRESCRIÇÃO DA PRESCRIÇÃO Em relação as prescr Em relação as prescrições prescritas no artigo 206 do Código Civel de 2002, ições prescritas no artigo 206 do Código Civel de 2002, não devem ser acolhidas

  • Petição Inicial - Ação Prescrição

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0562 em 18/01/1970 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    PRESCRIÇÃO. IPTU. 1. Por ser matéria de ordem pública, é possível a argüição de prescrição em exceção de pré-executividade. Precedentes do STJ (REsp nº. XXXXX-SP) e desta Câmara.2... Não houve nos autos, repita-se mais uma vez, nenhuma notícia de causa interruptiva ou suspensiva da prescrição a que se refere o artigo 174 , e parágrafo único, do CTN , de sorte que a prescrição foi bem... ENVIO DA TAXA PRESCRIÇÃO EM CITAÇÃO 25/04/2011 25/05/2011 25/06/2011 25/07/2011 25/08/2011 25/09/2011 25/10/2011 25/11/2011 25/12/2011 Assim sendo, não há dúvidas de que a prescrição se operou em relação

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Preliminarmentente:Prescrição Intercorrente - Embargos à Execução Fiscal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0196 em 06/09/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    "EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - APLICAÇÃO DA SÚMULA 314 STJ. 1. A suspensão do prazo de prescrição (art. 40, caput, da Lei n° 6.830/80) não é infinita nem pode ser ilimitada. 2... Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo de prescrição quinquenal intercorrente (Súmula 314 STJ). Prescrição consumada... III- DO DIREITO PRELIMINARMENTENTE:PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE Nos termos do § 2° e 4° do artigo 40 da Lei de Execução Fiscal, ao julgador é dado decretar ex officio a prescrição intercorrente do crédito

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Prescrição de Dívida - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0100 em 15/01/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Ementas, in verbis : "AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA C.C... "AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA. Prescrição reconhecida. Prazo quinquenal previsto no artigo 206, §5°, I, do Código Civil. Natureza acessória do ônus hipotecário... Está evidente, portanto, a prescrição do direito da Demandada, sendo imperioso o ajuizamento da presente ação, para fins de declaração da prescrição e, por consequência, liberação (baixa do gravame) dos

  • Petição Inicial - Pedido de Declaração de Prescrição Intercorrente - Atsum - Trt24

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.5.24.0021 em 31/05/2021 • TRT24 · 1ª Vara do Trabalho de Dourados

    PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA. PRAZO. I... Também, definiu o Art. 11-A em seu § 2o a quem caberia requerer ou declarar a prescrição intercorrente: § 2o A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer... A súmula 327 do STF já admitia a prescrição intercorrente no direito trabalhista por inércia na execução

  • Contestação - TJSP - Ação Prescrição e Decadência - Protesto

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0100 em 08/01/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    PRESCRIÇÃO. DANOS MATERIAIS. QUANTUM. PROVA. 1... Prescrição trienal: às ações de regresso ajuizadas pelas seguradoras em face daqueles que causaram danos ao segurado, aplica-se a prescrição trienal, prevista no art. 206 , § 3º , V , do CC , regra geral... início o termo inicial da prescrição da relação lateral - ação de regresso contra terceiro

  • Contestação - TRT04 - Ação Prescrição - Protes - contra Dexco

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.04.0334 em 27/09/2021 • TRT4 · 4ª Vara do Trabalho de São Leopoldo

    DA PRESCRIÇÃO BIENAL Antes de adentrar no mérito contestatório, que demonstrará a total improcedência dos pedidos formulados pela autora, há que se arguir a prescrição bienal prevista no art. 11 da CLT... DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Não obstante, ajuizada a presente demanda em 16/08/2021, a pretensão exarada nessa reclamatória atrai a incidência da prescrição quinquenal, nos termos do art. 7°, XXIX, da CF... Pugnando a Reclamada pela declaração de prescrição dos créditos anteriores à 26/08/2016

  • Petição Inicial - TRF01 - Ação Anulatória de Débito Tributário em Razão de Prescrição Intercorrente com Pedido de Tutela de Evidência/Urgência (Resp Repetitivo - Procedimento Comum Cível - contra Uniao Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.4.01.3400 em 06/04/2022 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    SISTEMÁTICA PARA A CONTAGEM DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (PRESCRIÇÃO APÓS A PROPOSITURA DA AÇÃO) PREVISTA NO ART. 40 E PARÁGRAFOS DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL (LEI N. 6.830 /80). 1... IMPEDITIVOS DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DESDE 12/03/2013 Excelência, conforme demonstrado acima, o último marco interruptivo do aludido prazo de suspensão de 1 ano e da prescrição intercorrente ocorreu... intercorrente: MARCO INICIAL DA MARCO FINAL DA PRESCRIÇÃO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE INTERCORRENTE 22/02/2015 22/02/2020 5 - DOS PEDIDOS Ante as exposições feitas, requer a Vossa Excelência: a) A CONCESSÃO

  • Petição - Ação Prescrição

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2002.5.09.0005 em 22/05/2019 • TRT9 · 5ª Vara do Trabalho de Curitba

    Tribunal Superior do Trabalho decidiu pela inaplicabilidade da prescrição intercorrente: 114 - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: É inaplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente... Pereira Zeidler; DJEMG 11/12/2017) - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INCOMPATIBILIDADE COM O PROCESSO DO TRABALHO