Procedimento de Jurisdição Voluntária de Arrecadação de Coisa Vaga em Peças Processuais

224 resultados

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Expedição de Alvará Judicial - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 13/09/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    a área útil e total de 21,1304m2 e a fração ideal de 0,0848%, no terreno e coisas comuns do condomínio... Sendo assim, se perfaz necessário aditar a inicial para acrescentar o pedido de cancelamento e exclusão da arrecadação, assim como, seja determinado a expedição do competente alvará para autorizar a massa... Não obstante ter indicado a existência de uma vaga de garagem, somente nesta oportunidade é que as Autoras localizaram a matrícula individualizada

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Alienação Judicial - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - contra Columbus Empreendimentos Imobiliários

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 02/06/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Oficial de Registro de Imóveis desta Capital Tendo em vista a decretação falência da vendedora COLUMBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. , e a arrecadação do imóvel, a requerente para obter a escritura... requerente foi surpreendida pela correspondência (Notificação) que lhe foi encaminhada por MPARTNERS CONSULTORIA LTDA., dando ciência a de que a mesma era credora, devidamente habilitada nos autos do procedimento... O condomínio efetuou a distribuição das vagas, e coube a requerente a vaga 151, pela qual desde sempre vem cumprindo com todas as obrigações oriundas da referida vaga, quer no tocante ao pagamento do condomínio

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Alienação Judicial - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária - contra Columbus Empreendimentos Imobiliários

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0100 em 08/07/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    principais (fls.10006/10008), em razão da sentença proferida nos autos do alvará judicial nº XXXXX-41.2000.8.26.0100 - a fim de determinar que o bem supra referido seja excluído da arrecadação com a... MANIFESTAÇÃO DA SÍNDICA 3 Inicialmente, cumpre enfatizar o imóvel de matrícula nº 165.273 não constou na relação de imóveis arrecadados ou pendentes de arrecadação apresentado por esta Síndica nos autos... Moema Studium, matrícula 165.273 ) o apartamento objeto da transação é indissociável da vaga de garagem: Cláusula décima terceira: O apartamento objeto desta transação é indissociável da vaga na garagem

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Levantamento de Valor - Alvará Judicial - Lei /80 - contra Makj Incorporação e Construção

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0224 em 16/09/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Não é possível a expedição do alvará por procedimento de jurisdição voluntária, pois a outorga da escritura pública definitiva é incumbência dos sucessores. 4... voluntária. 3... Tal procedimento encontra-se regrado nos termos dos artigos 1.103 e seguintes do CPC . 2

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Alvará Judicial para Liberação de Pequenos Valores - Arrecadação das Coisas Vagas - contra Caixa Econômica Federal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.10.0073 em 20/09/2023 • TJMA · Comarca · Barreirinhas, MA

    Barreirinhas, 18 de agosto de 2.023 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA DO (S) FATOS (S) DO (S) FUNDAMENTO (S) DO (S) PEDIDO (S) , 20/09/2023

  • Petição Inicial - TRF3 - Ação de Alienação Judicial de Coisa Comum, com Extinção de Condomínio c/c Pedido de Arbitramento de Aluguel com Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento Comum Cível - contra Opea Securitizadora e Caixa Econômica Federal - CEF

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.4.03.6100 em 21/03/2024 • TRF3 · Comarca · São Paulo, SP

    Des. - J. 08.02.2001) JCCB.632 - PROCESSO CIVIL - EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO - ALIENAÇÃO DE BEM COMUM - ARTS. 1.112/1.119, CPC - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - EMBARGOS À ARREMATAÇÃO - INADMISSIBILIDADE... Na jurisdição voluntária não cabe a instauração do juízo contraditório, embora eventuais interessados, chamados ao processo, possam discordar da pretensão do postulante, não têm contudo, meios eficazes... II - Nos termos do art. 272 , parágrafo único , CPC , apenas as"normas gerais do procedimento ordinário"têm incidência subsidiária ao procedimento especial, nelas não se enquadrando as disposições relacionados

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Compromisso de Venda - outros Procedimentos de Jurisdição Voluntária

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0127 em 10/07/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Carapicuíba, SP

    Por outro lado, no Auto de Arrecadação dos bens da falida, realizado em 08 de março de 2005, o sócio da empresa falida , e quando de sua constatação, tais bens não foram encontrados, respondendo o fiel... do"CONDO MINIO EDIFÍCIO FIRENZE", à Rua ANTONIO BORBA nº 169, no 39º subdistrito,' Vila Madalena, com a área privativa de 174,86 m2, área comum de 93,994 m2, área de garagem de 60,54m2, correspondente às vagas... Juízo, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, requerer a instauração de procedimento apuratório, em face de: SOUSA FEITOSA , rg. , inscrito no CPF sob o nº brasileiro , empresário, residente

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Interpor Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Suspensivo por Ser o Processo Eletrônico - Notificação - de Genea Incorporadora e Construtora

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0361 em 22/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    Sendo hipótese de procedimento de jurisdição especial voluntária, onde fundação educacional busca a autorização para venda de bens imóveis como forma de arrecadação de recursos para o desenvolvimento de... Conforme mencionado acima, entendeu por bem o Nobre Magistrado a quo em corrigir o valor da causa para montante superior àquele indicado na exordial do procedimento de jurisdição voluntária, qual seja... JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. VALOR DA CAUSA. ALÇADA. POSSIBILIDADE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Extinção de Condomínio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0451 em 02/12/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    Procedimento de jurisdição voluntária, que não impede que as partes se componham amigavelmente e venham a alienar o imóvel antes da realização do leilão judicial. Sentença mantida... 62, com área real privativa de 85,70m2, área comum proporcional de 25,900451m2, com área total de 111,6004m2, competindo-lhe a fração ideal de 2,838406% no terreno, bem como o direito ao uso de uma vaga... A todo tempo será lícito ao condômino exigir a divisão da coisa comum, respondendo o quinhão de cada um pela sua parte nas despesas da divisão

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Levantamento de Valor - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - contra Massa Falida de Makj Incorporação e Construção

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0224 em 27/04/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Guarulhos, SP

    Não é possível a expedição do alvará por procedimento de jurisdição voluntária, pois a outorga da escritura pública definitiva é incumbência dos sucessores. 4... voluntária. 3... a arrecadação sobre o imóvel descrito, legitimando a posse