Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância em Peças Processuais

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  • Petição - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.01.3400 em 23/02/2021 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    No Manual de Processo Administrativo Disciplinar , 2013, páginas 366 e seguintes, explica: 1 13.1... Manual de Processo Administrativo Disciplinar. Brasília, 2013. p. 19. 3 DEZAN, Sandro Lucio. Direito Administrativo Disciplinar. v3. Curitiba: Juruá, 2013. p. 198... Esse não é o único vício do processo administrativo disciplinar em questão. Houve trágico cerceamento de defesa, conforme se passa a expor. 4

  • Petição Inicial - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0073 em 14/12/2020 • TJMG · Comarca · Bocaiúva, MG

    Para além da inexistência da correta identificação dos denunciantes, o parágrafo único do citado dispositivo legal exige que para abertura de processo administrativo disciplinar ou sindicância é necessário... Assim diante das nulidades existentes Requer seja declarado nulo o processo Administrativo Disciplinar nº 10/2020... DAS IRREGULARIDADES NAS PORTARIAS DE ABERTURA E NÃO CABIMENTO DOS PDAs 4.1 DA INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE PREVISTA NA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DOS PADS A instauração de Processo Administrativo Disciplinar

  • Petição - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0000 em 26/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    De todo modo, não parece, num primeiro momento, aplicável ao processo administrativo disciplinar a decisão do c... Administrativo Disciplinar... Segundo a inicial do agravo, o agravante, servidor público inativo (auditor fiscal tributário municipal), pretende a anulação do Processo Administrativo Disciplinar nº 2013- 0.367.178-2

  • Petição - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6120 em 01/07/2021 • TRF3 · Comarca · Araraquara, SP

    configurou infração disciplinar hábil a gerar processo administrativo disciplinar ou termo de ajustamento de conduta... Perceba que a própria urgência se torna ainda mais manifesta diante da existência de processo administrativo disciplinar... Tanto que a servidora, Excelência, atualmente responde processo administrativo disciplinar, conforme se depreende da Portaria Correg/INSS N. 41 de 2021

  • Petição - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 24/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    da Municipalidade de ex-servidor - demitido após o competente processo administrativo disciplinar -, sob pena de pagamento de multa diária de... TJSP: RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - DIREITO ADMINISTRATIVO -PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ANULAÇÃO - COMISSÃO PROCESSANTE INTEGRANTE NOMEADA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTÁVEL... O autor da ação pretende a sua imediata reintegração ao cargo que ocupava como Servidor Público Estatutário (Professor de Educação Básica nível I), bem como a nulidade do processo administrativo disciplinar

  • Petição - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0000 em 30/06/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    STF no RE XXXXX/SP (Tema 990) ao processo administrativo disciplinar... PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. Servidor público municipal de São Paulo (auditor fiscal tributário). Cassação de aposentadoria... Ademais, a injusta submissão ao Processo Administrativo Disciplinar repercute na esfera moral do Autor, por possuir carga extremamente negativa

  • Petição - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0000 em 29/07/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Não ocorre nulidade do processo administrativo disciplinar que ensejou a demissão do agente penitenciário sem que houvesse instauração prévia de sindicância ou de processo investigativo, porque o STJ possui... entendimento no sentido de que a sindicância é dispensável quando existirem elementos suficientes para a instauração do processo administrativo disciplinar, como ocorre no caso dos autos, em que o agente... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE

  • Petição - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0000 em 11/05/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Não ocorre nulidade do processo administrativo disciplinar que ensejou a demissão do agente penitenciário sem que houvesse instauração prévia de sindicância ou de processo investigativo, porque o STJ possui... entendimento no sentido de que a sindicância é dispensável quando existirem elementos suficientes para a instauração do processo administrativo disciplinar, como ocorre no caso dos autos, em que o agente... DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE SERVIDOR PÚBLICO. ANÁLISE DO CONJUNTO PROBATÓRIO CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO. IMPOSSIBILIDADE

  • Petição - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 08/10/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra servidor autárquico... o processo administrativo, devidamente instituída pela Portaria 033/2017, nos autos do processo administrativo disciplinar nº 001/2017, neste ato representado pelo seu Presidente Dr. da Silva , cujo feito... Bebedouro/SP, 08 de outubro de 2021. da Silva Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar Nº: 001/2017 Procurador do Município

  • Petição - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.14.0301 em 18/03/2020 • TJPA

    referência: Assuntos: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Segredo de justiça... 2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma de Direito Público Órgão julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Última distribuição : 17/11/2021 Valor da causa: Processo... Processo nº , já devidamente qualificado nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA em epígrafe, que move em face de ato do DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ , vem, espontaneamente, à presença de