Processo Administrativo Disciplinar Ou Sindicância em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.14.0301 em 31/10/2018 • TJPA

    referência: Assuntos: Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância Segredo de justiça... 2021 Número: Classe: APELAÇÃO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 1a Turma de Direito Público Órgão julgador: Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA Última distribuição : 17/11/2021 Valor da causa: Processo... Fontoura (Praça Felipe Patroni), S/N, Cidade Velha, CEP. - Térreo MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: IMPETRADO: - PCPA INTERESSADO: ESTADO DO PARÁ FINALIDADE: De ordem da Exma

  • Petição Inicial - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0073 em 14/12/2020 • TJMG · Comarca · Bocaiúva, MG

    Para além da inexistência da correta identificação dos denunciantes, o parágrafo único do citado dispositivo legal exige que para abertura de processo administrativo disciplinar ou sindicância é necessário... Assim diante das nulidades existentes Requer seja declarado nulo o processo Administrativo Disciplinar nº 10/2020... DAS IRREGULARIDADES NAS PORTARIAS DE ABERTURA E NÃO CABIMENTO DOS PDAs 4.1 DA INEXISTÊNCIA DE PENALIDADE PREVISTA NA PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DOS PADS A instauração de Processo Administrativo Disciplinar

  • Petição - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.4.01.3400 em 23/02/2021 • TRF1 · Comarca · Seção Judiciária da Brasília, DF

    No Manual de Processo Administrativo Disciplinar , 2013, páginas 366 e seguintes, explica: 1 13.1... Manual de Processo Administrativo Disciplinar. Brasília, 2013. p. 19. 3 DEZAN, Sandro Lucio. Direito Administrativo Disciplinar. v3. Curitiba: Juruá, 2013. p. 198... Esse não é o único vício do processo administrativo disciplinar em questão. Houve trágico cerceamento de defesa, conforme se passa a expor. 4

  • Recurso - TJSP - Ação Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância - Apelação Cível - contra Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0114 em 17/05/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Itapetininga, 17/05/2019 Processo: Julgado Classe: Apelação Cível Área : Cível Assunto: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Processo Administrativo Disciplinar / Sindicância... Enfim, como já dito, a sindicância investigativa assemelha-se ao inquérito policial, como o processo administrativo disciplinar assemelha-se ao processo penal... A primeira exigência do contraditório reside na motivação do ato de instauração do processo administrativo disciplinar

  • Petição - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0000 em 24/08/2021 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    da Municipalidade de ex-servidor - demitido após o competente processo administrativo disciplinar -, sob pena de pagamento de multa diária de... TJSP: RECURSO DE APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO - DIREITO ADMINISTRATIVO -PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ANULAÇÃO - COMISSÃO PROCESSANTE INTEGRANTE NOMEADA PARA CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ESTÁVEL... O autor da ação pretende a sua imediata reintegração ao cargo que ocupava como Servidor Público Estatutário (Professor de Educação Básica nível I), bem como a nulidade do processo administrativo disciplinar

  • Petição - TJSP - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0322 em 11/04/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Lins, SP

    Juízo a anulação do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 28.362/2014. O Requerente anexou aos autos cópia integral do referido Processo Administrativo Disciplinar... solicita a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, bem como indica a composição de sua Comissão... DA DECISÃO COM DESPACHO MOTIVO O Autor alega que a decisão do processo administrativo disciplinar não foi motivada

  • Petição - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.4.03.6120 em 01/07/2021 • TRF3 · Comarca · Araraquara, SP

    configurou infração disciplinar hábil a gerar processo administrativo disciplinar ou termo de ajustamento de conduta... Perceba que a própria urgência se torna ainda mais manifesta diante da existência de processo administrativo disciplinar... Tanto que a servidora, Excelência, atualmente responde processo administrativo disciplinar, conforme se depreende da Portaria Correg/INSS N. 41 de 2021

  • Recurso - STJ - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 14/01/2021 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Essa sindicância não se presta a apuração de responsabilidade nem aplicação de sanção aos investigados, é ato administrativo que precede o Processo Administrativo Disciplinar... administrativos afetos à sindicâncias e processos administrativos disciplinares no âmbito desta recorrida... disciplinar ou acusatório a qualquer servidor, mas sim trata-se de um meio preparatório para a sindicância contraditória ou processo administrativo disciplinar, conforme dispõe o artigo 16, da Portaria

  • Recurso - TJSP - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0114 em 04/06/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Campinas, SP

    Vejamos o que disciplina o ESUNICAMP quanto ao Processo Administrativo Disciplinar: Artigo 195... Pois bem, uma vez que os fatos estão devidamente organizados, as ilegalidades cometidas, tanto no Processo de Sindicância, quanto no Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ficam evidentes... Cesar Asfor Rocha - DJe 18.11.2011 - p. 903) ADMINISTRATIVO - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - NULIDADE 1

  • Petição - Ação Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0000 em 26/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Unificado da Comarca de São Paulo, SP

    De todo modo, não parece, num primeiro momento, aplicável ao processo administrativo disciplinar a decisão do c... Administrativo Disciplinar... Segundo a inicial do agravo, o agravante, servidor público inativo (auditor fiscal tributário municipal), pretende a anulação do Processo Administrativo Disciplinar nº 2013- 0.367.178-2