Processo de Origem n. Adi - 5316 do Supremo Tribunal Federal em Peças Processuais

310 resultados

  • Petição - STF - Ação Tribunal de Contas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.1.00.0000 em 31/03/2022 • STF

    [ADI 5.316 MC, rel. min. Luiz Fux, j. 21-5-2015, P, DJE de XXXXX-8-2015.]... jurisprudencial do STF algumas decisões em que regra da vinculação vaga de origem integra as razões jurídicas determinantes dos julgados (grifos acrescidos): EMENTA... De mais mais, pertinência temática da tem sido reconhecida no controle abstrato de normas mediante processos objetivos levados ao descortino do STF

  • Petição - STF - Ação Tribunal de Contas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.1.00.0000 em 31/03/2022 • STF

    [ADI 5.316 MC, rel. min. Luiz Fux, j. 21-5-2015, P, DJE de XXXXX-8-2015.]... jurisprudencial do STF algumas decisões em que regra da vinculação vaga de origem integra as razões jurídicas determinantes dos julgados (grifos acrescidos): EMENTA... De mais mais, pertinência temática da tem sido reconhecida no controle abstrato de normas mediante processos objetivos levados ao descortino do STF

  • Contrarrazões - TRT09 - Ação Empregado Público - Rot - contra Estado do Parana, Universidade Estadual do Norte do Parana e Municipio de Bandeirantes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0459 em 27/10/2021 • TRT9 · Vara do Trabalho de Bandeirantes

    Procurador do Estado 3 STF; ADI 5316; Tribunal Pleno; Rel. Min. Luiz Fux; Julg. 21/05/2015; DJE 06/08/2015; Pág. 114... - ADI-637 - Rel... Procurador do Estado Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região: Processo CNJ (RTOrd) Origem: Vara do Trabalho de Bandeirantes Estado do Paraná , já qualificado na presente, ora Recorrido, vem

  • Contestação - STF - Ação Fundef/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.1.00.0000 em 31/03/2022 • STF

    processual civil ( CPC , art. 292 )" (STF, ADI 5316 MC/DF... 5316: "MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE... CUMULAÇÃO DE AÇÕES EM PROCESSO OBJETIVO. POSSIBILIDADE. ART. 292 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL . APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA [...]

  • Contrarrazões - TRT09 - Ação Empregado Público - Atord - contra Estado do Parana, Universidade Estadual do Norte do Parana e Municipio de Bandeirantes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0459 em 27/10/2021 • TRT9 · Vara do Trabalho de Bandeirantes

    Procurador do Estado 3 STF; ADI 5316; Tribunal Pleno; Rel. Min. Luiz Fux; Julg. 21/05/2015; DJE 06/08/2015; Pág. 114... - ADI-637 - Rel... Procurador do Estado Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região: Processo CNJ (RTOrd) Origem: Vara do Trabalho de Bandeirantes Estado do Paraná , já qualificado na presente, ora Recorrido, vem

  • Recurso - TJSP - Ação Auxílio-Acidente (Art. 86) - Procedimento Comum Cível - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.26.0564 em 21/11/2017 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    e avolumando esta própria Corte com grande quantidade de processos... Assim, mesmo que no julgamento da ADI 4.357 , o C... Supremo Tribunal Federal reconhece que o julgamento da ADI n.º 4.357 tem efeitos apenas quanto à correção do débito da Fazenda Pública APÓS a expedição do precatório, ou quanto menos, para esclarecer;

  • Contrarrazões - TRT9 - Ação Reintegração - Rot - contra Municipio de Bandeirantes, Universidade Estadual do Norte do Parana, Estado do Paraná e Ministério Público do Trabalho

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.09.0459 em 27/10/2021 • TRT9 · Vara do Trabalho de Bandeirantes

    - ADI-637 - Rel... Procurador do Estado Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 9a Região: Processo CNJ (RTOrd) Origem: Vara do Trabalho de Bandeirantes Estado do Paraná , já qualificado na presente, ora Recorrido, vem... Examinando a MC 5316, o STF assentou: "É inconstitucional todo pronunciamento judicial ou administrativo que afaste, amplie ou reduza a literalidade do comando previsto no art. 100 do ADCT e, com base

  • Petição - STF - Ação Sucumbência

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.1.00.0000 em 30/03/2022 • STF

    n. 5.316, nas ADCs n. 40 e n. 57... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, NO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM R$ 4.000,00 MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA. PROCESSO SENTENCIADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO FUX... id= &ext=.pdf 16 Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/downloadPeca.asp

  • Petição Inicial - TRT8 - Ação Reclamação Trabalhista com Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais - Atord - contra Novo Estado Transmissora de Energia e Consórcio Sbei-Sk

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.08.0110 em 06/07/2022 • TRT8 · 1ª Vara do Trabalho de Tucurui

    O STF em recente decisão do STF, que julgou que é lícita a terceirização em todas as etapas do processo produtivo, sejam elas em atividades-meio ou fim, cuja decisão tem efeito vinculante para todo o Poder... C) DA INTERPRETAÇÃO DOS ART. 223-A E ART. 223-G DA CLT CONFORME A CONSTITUIÇÃO O Ministro Relator Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, proferiu voto nas ADI ́s ADI 6.050 , 6.069 e 6.082 ajuizadas... ́s ADI 6.050 , 6.069 e 6.082

  • Petição - STF - Ação Sucumbência

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.1.00.0000 em 31/03/2022 • STF

    Mais recentemente, no julgamento da ADI 5316- MC/DF, assentou-se que o critério para aferir a existência de relevante controvérsia jurisprudencial deve ser qualitativo, e não quantitativo... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS, NO TRIBUNAL DE ORIGEM, EM R$ 4.000,00 MEDIANTE APRECIAÇÃO EQUITATIVA. PROCESSO SENTENCIADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO FUX... STF em sede de repercussão geral