Procuração Tácita Ou Apud Acta em Peças Processuais

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  • Manifestação - TRT02 - Ação Comissão - Rot - contra Mercado Barbeiro Comercio de Cosmeticos e Osvaldo Figueiroa Ferreira Comercio Produtos de Barbearia EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0320 em 05/10/2021 • TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    da procuração APUD ACTA... APUD ACTA... A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS É DENOMINADA DE PROCURAÇÃO APUD ACTA. PRECEDENTES. 2

  • Manifestação - TRT02 - Ação Comissão - Atord - contra Mercado Barbeiro Comercio de Cosmeticos e Osvaldo Figueiroa Ferreira Comercio Produtos de Barbearia EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.02.0320 em 05/10/2021 • TRT2 · 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos

    da procuração APUD ACTA... APUD ACTA... A PROCURAÇÃO OUTORGADA AO ADVOGADO NESSAS CIRCUNSTÂNCIAS É DENOMINADA DE PROCURAÇÃO APUD ACTA. PRECEDENTES. 2

  • Petição - TJPE - Ação Reintegração de Posse - Reintegração / Manutenção de Posse

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.17.2001 em 13/11/2019 • TJPE

    PUBLICAÇÕES REALIZADAS EM NOME DE ADVOGADO ATUANTE NO PROCESSO SEM PROCURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROCURAÇÃO TÁCITA OU APUD ACTA. REGISTRO EM ATA DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO... A procuração outorgada ao advogado nessas circunstâncias é denominada de procuração apud acta. Precedentes. 2... /apud acta , plenos poderes de representação, tornando, inclusive, desnecessária a apresentação do substabelecimento anexo: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Cumprimento de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0577 em 18/07/2017 • TJSP · Comarca · Foro de São José dos Campos, SP

    PROCURAÇÃO APUD ACTA. CONFIGURAÇÃO. IMPROVIMENTO. 1... Trata-se da denominada procuração tácita ou apud acta que tem eficácia durante todo o processo sem necessidade de referendo escrito... PUBLICAÇÕES REALIZADAS EM NOME DE ADVOGADO ATUANTE NO PROCESSO SEM PROCURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROCURAÇÃO TÁCITA OU APUD ACTA. REGISTRO EM ATA DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO. VÍCIO SANÁVEL. 1

  • Recurso - TJDF - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Telefonica Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.07.0016 em 11/08/2023 • TJDF · Comarca · Fórum Professor Júlio Fabrini Mirabete, DF

    tácita ou apud acta , conforme ata da audiência id... o foro em geral, caracterizado como procuração apud acta , portanto as intimações para apresentação de procuração já se encontravam cumpridas previamente, de maneira escrita, bem como de forma tácita... Ademais, é de consenso nos tribunais do pais que o registro do comparecimento da parte em audiência acompanhada por advogado por ela assim declarado equivale a outorga tácita de poderes ao causídico, para

  • Manifestação - TRT02 - Ação Adicional de Horas Extras - Atord - contra Frutaria Pedroso Delivery EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0049 em 30/05/2022 • TRT2 · 49ª Vara do Trabalho de São Paulo

    PUBLICAÇÕES REALIZADAS EM NOME DE ADVOGADO ATUANTE NO PROCESSO SEM PROCURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROCURAÇÃO TÁCITA OU APUD ACTA. REGISTRO EM ATA DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO... outorgada ao advogado nessas circunstâncias é denominada de procuração apud acta. precedentes. 2. ademais, a ausência de procuração constitui vício sanável, podendo ser regularizada em qualquer momento... VÍCIO SANÁVEL . 1.o registro do comparecimento da parte em audiência acompanhada por advogado por ela assim declarado equivale à Fls.: 4 outorga tácita de poderes ao causídico para o foro em geral, hipótese

  • Manifestação - TRT02 - Ação Adicional de Horas Extras - Rot - contra Frutaria Pedroso Delivery EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0049 em 30/05/2022 • TRT2 · 49ª Vara do Trabalho de São Paulo

    PUBLICAÇÕES REALIZADAS EM NOME DE ADVOGADO ATUANTE NO PROCESSO SEM PROCURAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROCURAÇÃO TÁCITA OU APUD ACTA. REGISTRO EM ATA DE AUDIÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO... outorgada ao advogado nessas circunstâncias é denominada de procuração apud acta. precedentes. 2. ademais, a ausência de procuração constitui vício sanável, podendo ser regularizada em qualquer momento... acerca da regularização processual que é ato simples que não gera qualquer prejuízo às partes (art. 795 da CLT), podendo ser sanável a qualquer tempo, inclusive os poderes podem ser outorgados de forma tácita

  • Recurso - TRT02 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Feira Nova Comercio e Distribuicao, Unibio Comercio e Distribuicao e Sindicato dos Empregados No Comercio Hoteleiro e Similares de Sao Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.02.0059 em 11/10/2019 • TRT2 · 59ª Vara do Trabalho de São Paulo

    PROCURAÇÃO TÁCITA E APUD ACTA... Não bastasse a indiscutível procuração tácita, há de se reconhecer a procuração apud acta , à qual exsurge pelo fato do nome do patrono da parte constar da ata de audiência, o que ocorreu por ao menos... apud acta; aquela quando o advogado pratica um conjunto de atos em nome da parte, esta quando o advogado representa a parte em audiência, embora dos autos não conste o instrumento de mandato

  • Contrarrazões - TRT03 - Ação Adicional de Hora Extra - Atord - contra Parque do Avestruz Hotel Fazenda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.03.0142 em 02/02/2021 • TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Betim

    apud acta , também chamada de tácita, é o mandato passado em audiência perante o Juiz do Trabalho... Na praxe forense trabalhista, a procuração apud acta ou tácita sempre fora reconhecida em prestígio à celeridade, economia e simplicidade processuais. e) Deste modo, na presença do Juiz, em audiência... Ainda que seja afirmado se tratar de mandato apud acta ou tácito, não foi cumprido o requisito para sua configuração pelo reclamante/agravante e a advogada ( ) , durante as duas audiências realizadas outrora

  • Contrarrazões - TRT03 - Ação Adicional de Horas Extras - Ap - contra Parque do Avestruz Hotel Fazenda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.5.03.0142 em 02/02/2021 • TRT3 · 5ª Vara do Trabalho de Betim

    apud acta , também chamada de tácita, é o mandato passado em audiência perante o Juiz do Trabalho... Na praxe forense trabalhista, a procuração apud acta ou tácita sempre fora reconhecida em prestígio à celeridade, economia e simplicidade processuais. e) Deste modo, na presença do Juiz, em audiência... Ainda que seja afirmado se tratar de mandato apud acta ou tácito, não foi cumprido o requisito para sua configuração pelo reclamante/agravante e a advogada ( ) , durante as duas audiências realizadas outrora