Produto Impróprio em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Produto Impróprio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0038 em 26/10/2021 • TJRJ · Comarca · Nova Iguaçu, RJ

    Cumpre ressaltar, que em nenhum momento a empresa Ré prestou assistência à autora que passou mal por dias, diante da ingestão do produto impróprio produzido pela empresa Ré... Repisa-se, por força da narrativa, que a empresa ré vendeu um produto impróprio para consumo... o produto estava impróprio para o consumo, com objeto estranho no seu interior, causando a autora um mal estar por conta da ingestão do produto e um enorme constrangimento com a família do seu marido

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais- Decorrente do Vício de Qualidade - Produto Impróprio ao Consumo - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Premiun Belford Roxo Supermercado, Br.Mix Promocoes e Eventos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0008 em 23/05/2021 • TJRJ · Comarca · Belford Roxo, RJ

    Após o questionamento a empresa, ora 3a ré, disse que iria restituir os pedindo os dados bancários, que foram fornecidos, e até a presente data não foram restituídos os valores pagos no produto impróprio... Excelência, o conjunto probatório faz concluir que os produtos colocados no mercado eram impróprios para o consumo... eletrônico: , em causa própria, vem, mui respeitosamente, a ilustre presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS- DECORRENTE DO VÍCIO DE QUALIDADE - PRODUTO IMPRÓPRIO

  • Réplica - TJSP - Ação Produto Impróprio - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0071 em 18/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    Neste sentido, ainda que a autora tenha consumido o produto impróprio, os precedentes do STJ no sentido de ser irrelevante a ingestão do produto contaminado tendo em vista o risco potencial à saúde. "... Produto que apresentou vicio, sendo impróprio para o consumo e que colocou em risco à saúde da consumidora (art. 18, §6°, II, do CDC)... impróprio para o consumo, nos moldes do art. 18 do CDC Cabimento da indenização por danos morais, ante a ingestão do produto adquirido no estabelecimento comercial réu, que poderia ter causado danos à

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Ingestão de Produto Impróprio ao Consumo - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0347 em 29/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Matão, SP

    Na oportunidade, observou-se que o produto se encontrava impróprio para o consumo, vejamos: IV... brasileiro, casado, aposentado, portador do CPF: , residente e domiciliado na , vem, respeitosamente perante vossa excelência, por intermédio de seus patronos propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR INGESTÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO... COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO IMPRÓPRIO PARA O CONSUMO. AQUISIÇÃO DE CHOCOLATES CONTENDO CORPO ESTRANHO. LESÃO EXTRAPATRIMONIAL CONFIGURADA. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1

  • Apresentação de Quesitos/Indicação de Assistente Técnico - TJSP - Ação Produto Impróprio - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0441 em 04/03/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Peruíbe, SP

    M. 1a (PRIMEIRA) VARA DO FORO DE PERUÍBE/SP Processo Digital nº: Procedimento Comum Cível - Produto Impróprio Requerente: Requeridos: e outro... Perito, se possível, se na época em que a autora adquiriu o produto, o mesmo já estava impróprio para consumo. 4 - Declare o Sr... Perito se também é possível que o produto possa ter ficado impróprio para o consumo depois que foi adquirido pela autora. 5 - Declare o Sr

  • Alegações Finais - TJSP - Ação Produto Impróprio - Procedimento Comum Cível - de Reinaldo Retondo contra Mercadão de Tratores Rio Preto e Agco do Brasil Soluções Agrícolas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0539 em 16/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Santa Cruz do Rio Pardo, SP

    Observa-se que um defeito impediu o normal funcionamento do trator dos Requerentes, tornando-o, por isso mesmo, impróprio para os fins aos quais se destina, quais sejam, o de preparo da terra e realização... referido pedido de indenização tem por fim quitar referida dívida, a qual somente não está sendo paga em razão do defeito que impediu o normal funcionamento do trator, tornando-o, por isso mesmo, impróprio... Quando da revisão e demais atendimentos realizados, é certo que as Requeridas NUNCA orientaram os Requerentes quanto ao uso de qualquer produto, muito menos o uso dos produtos "biocida + aditivo"

  • Petição - Ação Produto Impróprio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0318 em 10/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Leme, SP

    PROCESSO Nº Procedimento Comum - Produto improprio Requerente: Moraes Filho Requeridos: Lojas Cem e Outro.

  • Petição - Ação Produto Impróprio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.06.0012 em 28/04/2021 • TJCE · Foro · 19ª Unidade do JECC - Serrinha - Fortaleza, CE

    Enunciado Nº 8.2 - Venda de produto impróprio ao consumo: A venda de produto impróprio ao consumo acarreta dano moral ". 2."... Enunciado N.º 8.2- A venda de produto impróprio ao consumo: de produ- to impróprio ao consumo acarreta dano moral. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR... C ÍVEL Finalmente, busca crer o promovido que não pode ser responsabilizado, visto que a criança teve doença de trato urinario, não havendo relação com o consumo do produto impróprio

  • Petição - Ação Produto Impróprio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0320 em 14/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Limeira, SP

    JUIZ DE DIREITO DA 1a Vara Cível - Foro de Limeira - ESTADO DO SÃO PAULO Processo Digital nº: Assunto : Produto Impróprio Área: Cível Requerente : Requerida : Via Varejo S/A... (Casas Bahia) Requerida : Motorola Mobilyt Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda , , portador da carteira do CREA-SP sob n. , vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para dizer que está

  • Petição - Ação Produto Impróprio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0071 em 10/02/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Bauru, SP

    Logo, indiscutível a responsabilidade da ré acerca do fornecimento do produto improprio ao consumo... DO DANO MORAL A autora, como consumidora, adquiriu da ré um produto improprio ao consumo, contendo dois corpos estranhos, que lhe causou risco a sua saúde... Diante disto, a autora armazenou o produto (congelado), e, vem através da presente demanda, propor ação de indenização por danos morais pela ingestão de alimento impróprio para o consumo