Promessa de Compra e Venda em Peças Processuais

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  • Pedido - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0441 em 25/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Peruíbe, SP

    Pedido de penhora sobre direitos aquisitivos derivados de promessa de compra e venda da própria unidade alienada pela exequente. Possibilidade... Instrumento particular de promessa de compra e venda de imóvel. Penhora dos direitos que a devedora possui sobre os bens, objetos do contrato. Admissibilidade... Isso porque, mesmo que o imóvel objeto da avença ainda não integre o patrimônio imobiliário do devedor/executado, nada impede que os direitos sobre o bem, oriundo de contrato de promessa de compra e venda

  • Petição - Ação Promessa de Compra e Venda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0554 em 18/01/1970 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ- SP Processo: AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ( Imovel Residencial Quitado) ESTATUTO DO IDOSO JUSTIÇA... GRATUITA , já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ESPECÍFICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ( Imovel Residencial Quitado) , em face dos Srs e sua mulher

  • Contestação - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0320 em 19/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Limeira, SP

    Ante ao exposto , aguarda o requerido pela procedência parcial dos pedidos, declarando rescindido a promessa de compra e venda autorizando a reintegração dos requerentes na posse do imóvel descrito na... As partes firmaram o contrato acostado às fls.10/17 (instrumento particular de promessa de compra e venda de bem imóvel), no qual o requerido adquiriu, apenas, 6.000,00m2, correspondente a 1⁄4 da nua propriedade... Superior Tribunal de Justiça: "PROMESSA DE VENDA E COMPRA. DENÚNCIA PELO COMPROMISSÁRIO EM FACE DA INSUPORTABILIDADE NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES

  • Contestação - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Procedimento Comum Cível - de Said Jorge Incorporaçõies e Negócios Imbiliários

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0229 em 27/05/2019 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Hortolândia da Comarca de Sumaré, SP

    Devida ao atraso involuntário do requerido, no pagamento das últimas parcelas da promessa de compra e venda, o requerente, sem dar nenhuma chance ao devedor, propôs a presente ação... No entanto, dispõe o artigo 26, da Lei 6.766/79, de 19.12.1979, que a taxa de juros nos contratos de promessa de compra e venda não poderá ultrapassar o índice de 10% (dez por cento) do valor do débito... (a) Alexandre Santiago , 11a CÂMARA CÍVEL, julgamento em 02/03/2016, publicação da súmula em 14 / 03 / 2016 ) EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

  • Contestação - TJSP - Ação Compra e Venda - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0311 em 15/10/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Junqueirópolis, SP

    Mas sim, clarividente que o instrumento se remete a um CONTRATO de Compra e Venda , na qual suscintamente explano a diferença entre ambos, vejamos. 1) Na Promessa (Compromisso) de Compra e Venda , do qual... " de Compra e Venda... Informa o autor na Notificação Extrajudicial, bem como, em sua exordial, que o negócio jurídico fora celebrado com a cláusula de Promessa da Compra e Venda

  • Contestação - TJSP - Ação Compra e Venda - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0526 em 10/06/2016 • TJSP · Comarca · Foro de Salto, SP

    Promessa de compra e venda e parcelamenteo do solo urbano. São Paulo: RT, 2003, p. 144)... título, requisitos ausentes na notificação da Contestada, implicando na sua ineficácia. 5.1 - Nesse sentido, imperioso trazer à baila o entendimento do eminente professor Arnaldo Rizzardo, em sua obra promessa de compra e venda... de compra e venda, é mister que a notificação seja completa, precisa e clara, especialmente com relação ao prazo deferido para a solução das prestações atrasadas, como é remansoso na jurisprudência

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível - contra Nunes Consultoria e Venda de Imoveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0405 em 16/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    Foram os Requeridos que deram causa ao ajuizamento da presente ação, em razão do descumprimento do instrumento particular de promessa de compra e venda... Esclarecemos que o referido instrumento particular de promessa de compra e venda, na cláusula 8a, traz o caráter irrevogável e irretratável do negócio, indicando, contudo, duas hipóteses de rescisão sem... Nas relações obrigacionais estabelecidas entre as partes através de um instrumento particular de promessa de compra e venda, vigora em nosso ordenamento o princípio "pacta sunt servanda", segundo o qual

  • Petição Inicial - Ação Promessa de Compra e Venda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0001 em 13/08/2019 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Neste esteio, prediz a jurisprudência: Rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Legitimidade passiva... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA . ALEGAÇÃO DE OFENSA A DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. DESCABIMENTO. APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO CONSUMERISTA . INTERESSE RECURSAL. AUSÊNCIA... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CULPA DA REQUERIDA NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NATUREZA DO IMÓVEL. PERCENTUAL A SER DEVOLVIDO. CLÁUSULA PENAL. ABUSIVIDADE. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. 1

  • Recurso - TJMG - Ação Promessa de Compra e Venda - [Cível] Embargos de Terceiro Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.13.0024 em 22/08/2022 • TJMG · Comarca · Belo Horizonte, MG

    de compra e venda dos bens imóveis firmados com eles... escritura pública de compra e venda no registro do imóvel, junto ao cartório imobiliário... nome dos aqui Recorrentes, e, que conforme já exposto alhures, nunca houvera a transferência do imóvel para os requeridos da Ação de Execução, pois, repita- se, o contrato tratava-se apenas de uma promessa de compra e venda

  • Contestação - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0625 em 28/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP

    In casu , a taxa de despachante foi contratada por meio de termo aditivo, pactuado após a assinatura do contrato de promessa de compra e venda... Como já se expôs, diversos encargos e despesas são suportados pela parte em razão da celebração do contrato particular de promessa de compra e venda. Em outras palavras, se este d... A rescisão contratual tem as suas consequências definidas na cláusula 7 do contrato particular de promessa de compra e venda, in verbis : 14. Já de plano, é importante esclarecer que o eg