Promessa de Compra e Venda de Imóvel Sinal em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - Ação Promessa de Compra e Venda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.06.0001 em 13/08/2019 • TJCE · Foro · Fórum Clóvis Beliláquia de Fortaleza, CE

    Neste esteio, prediz a jurisprudência: Rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel. Legitimidade passiva... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. CULPA DA REQUERIDA NÃO DEMONSTRADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. NATUREZA DO IMÓVEL. PERCENTUAL A SER DEVOLVIDO. CLÁUSULA PENAL. ABUSIVIDADE. ARRAS CONFIRMATÓRIAS. 1... legítima para a ação de rescisão do contrato. 2 - Em caso de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, é abusiva a retenção, a título de despesas administrativas, de percentual equivalente

  • Contestação - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0625 em 28/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Taubaté, SP

    de compra e venda de imóvel . 52... de compra e venda de imóvel ". 37... Abusividade da cobrança pelo promitente- vendedor do serviço de assessoria técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere, vinculado à celebração de promessa de compra e venda de imóvel. [

  • Petição Inicial - TJDF - Ação de Rescisão de Promessa de Compra e Venda de Imóvel com Pedido de Tutela Provisoria de Urgência - Procedimento Comum Cível - contra TRV Construcoes e Incorporacoes

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0009 em 04/10/2022 • TJDF · Comarca · Samambaia, DF

    Entretanto, há disposição em desfavor do comprador, é o que dispõe na cláusula oitava, item IV da promessa de compra e venda... Conforme consta da proposta de promessa de compra e venda o valor total da compra foi de , a serem pagos da seguinte forma: | | www.teixeiraadv.com.br BRASÍLIA | SIG Qd. 01, CEP TAGUATINGA | QSB 02, CEP... APRESENTAÇÃO DE PLANILHA DO DÉBITO ATUALIZADO E COM DISCRIMINAÇÃO DOS JUROS INCIDENTES RELATIVOS A CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Rescisão de Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e Princípio de Sinal - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra C. L. Imoveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.19.0024 em 10/05/2023 • TJRJ · Comarca · Itaguaí, RJ

    DOS FATOS Em 22/12/2022, os autores firmaram Contrato de Promessa de Compra e Venda e Princípio de Sinal sobre o imóvel situado na , casa residencial, conforme contrato em anexo... DA CLÁUSULA SEXTA - DA RESOLUÇÃO E DA DESISTÊNCIA Na promessa de compra e venda, contrato assinado pelos autores e réu, ficou estabelecido em sua cláusula sexta, alínea a, inciso III que em caso não haver... BREVE RESUMO DOS FATOS Os autores firmaram contrato de Promessa de Compra e Venda com Princípio de Sinal com a empresa ré, referente a uma casa o valor de , em 22/12/2022, dando uma entrada o valor de

  • Contestação - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0562 em 09/04/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Santos, SP

    Assim, se por estes poucos apontamentos, é possível concluir o contrato de compra e venda consiste no dever entregar o imóvel ao comprador, livre e desembaraçado, quanto mais se haver uma promessa de compra e venda... Com efeito, no âmbito dos contratos de promessa de compra e venda de imóvel, em caso de rescisão motivada por inadimplência do comprador, a jurisprudência do STJ se consolidou no sentido de admitir a tão... Portanto, não cabe a execução de cláusula penal compensatória, ainda mais que não houve sequer o pagamento do sinal: PROMESSA DE COMPRA E VENDA Ação de rescisão contratual c.c. reintegração de posse -

  • Contestação - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0451 em 04/03/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Piracicaba, SP

    COMPROMISSO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E TUTELA ANTECIPADA... COMPROMISSO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E TUTELA ANTECIPADA. TAXA DE OCUPAÇÃO DEVIDA... COMPROMISSO E PROMESSA DE COMPRA E VENDA. BEM IMÓVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E TUTELA ANTECIPADA. ARRAS. RETENÇÃO. NÃO CABIMENTO

  • Petição Inicial - Ação Promessa de Compra e Venda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0526 em 04/09/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Salto, SP

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA UNIDADE. DISSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1... II - DOS FATOS A Requerente firmou Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel e Outras Avenças com os Requeridos na data de 12 de maio de 2018, tendo por objeto a aquisição do imóvel... COMPROMISSO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL EM CONSTRUÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO TRIENAL E TAXA DE CORRETAGEM. FUNDAMENTO NO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

  • Petição Inicial - Ação Promessa de Compra e Venda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.08.0035 em 19/12/2020 • TJES · Comarca · VILA VELHA, ES

    O inadimplemento do comprador permite o pedido de resolução da promessa de compra e venda de imóvel. 2... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL. RESCISÃO QUE SE IMPÕE. RECURSO NÃO PROVIDO... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, COM PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. RECONVENÇÃO. PEDIDO DE RESCISÃO. CABIMENTO

  • Petição - Ação Promessa de Compra e Venda

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0564 em 26/02/2021 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. RESOLUÇÃO. RETENÇÃO. PERCENTUAL DE 10%. RAZOABILIDADE. 1... A jurisprudência desta Corte de Justiça, nas hipóteses de rescisão de contrato de promessa de compra e venda de imóvel por inadimplemento do comprador, tem admitido a flutuação do percentual de retenção... Em se tratando de resolução pelo comprador de promessa de compra e venda de imóvel em construção, ainda não entregue no momento da formalização do distrato, bem como em se tratando de comprador adimplente

  • Contestação - TJSP - Ação Promessa de Compra e Venda - Apelação Cível - contra Nunes Consultoria e Venda de Imoveis

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0405 em 30/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Osasco, SP

    PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. COMISSÃO DE CORRETAGEM. VENDA NÃO CONCRETIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA COMISSÃO. OBRIGAÇÃO DE RESULTADO... DOS FATOS: Os autores moveram ação de cobrança contra a Requerida alegando que em 19/01/2018 as partes celebraram Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, sendo que o Sr. assim o... Ante o exposto, requer seja reconhecida a relação de consumo aqui esclarecida, incidindo o Código de Defesa do Consumidor no Instrumento de Promessa de Compra e Venda de Imóvel, aplicando-se a inversão