Propaganda Enganosa em Peças Processuais

10.000 resultados

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação de Obrigação de Fazer pela Propaganda Enganosa Obrigação de Fazer pela Propaganda Enganosa Obrigação de Fazer pela Propaganda Enganosa Anunciada c/c Anunciada c/c Indenização por Dano Moral Indenização por Dano Moral - Procedimento

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.19.0001 em 25/02/2022 • TJRJ · Comarca · Rio de Janeiro, RJ

    Investido de boa-fé, o Requerente foi seduzido por uma propaganda enganosa fé, o Requerente foi seduzido por uma propaganda enganosa fé, o Requerente foi seduzido por uma propaganda enganosa da empresa... B) DA PROPAGANDA ENGANOSA ANUNCIADA E DO DA PROPAGANDA ENGANOSA ANUNCIADA E DO DA PROPAGANDA ENGANOSA ANUNCIADA E DO PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO DA OFERTA VINCULAÇÃO DA OFERTA A boa-fé objetiva estabelece... ENGANOSA OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA PROPAGANDA ENGANOSA OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA PROPAGANDA ENGANOSA ANUNCIADA C/C ANUNCIADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face da FAST SHOP

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer, Danos Morais - Propaganda Enganosa/Prática Abusiva - - Procedimento Comum Cível - contra Lojas Riachuelo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0006 em 18/11/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional VI - Penha de França da Comarca de São Paulo, SP

    Tratando-se, portanto de propaganda enganosa... PROPAGANDA ENGANOSA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADO... Qualquer oferta, propaganda, deve ser cumprido, se não é considerado como propaganda enganosa, e passível pelos tribunais de indenização

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Danos Morais em Razão de Propaganda Enganosa - Procedimento Comum Cível - contra Autovale Veiculos EIRELI

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0361 em 15/09/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Mogi das Cruzes, SP

    Noutro norte, a conduta adotada pela empresa ré ao vincular propaganda enganosa por omissão, gera ao lesado o direito de indenização por dano moral... IV.II - DA PROPAGANDA ENGANOSA - OCORRÊNCIA DE DANO MORAL O fornecedor não está obrigado a anunciar, mas se decidir fazê-lo, deverá observar as regras contidas em nosso ordenamento jurídico... Por fim, trata-se a presente demanda sobre propaganda enganosa, sendo necessário observar o artigo 38 3 do Código de Defesa do Consumidor , que dispõe que o ônus da prova da veracidade da informação ou

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Propaganda Enganosa - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0477 em 28/05/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Praia Grande, SP

    II - DO DIREITO II.1 - DA PROPAGANDA ENGANOSA PERPETRADA PELA RÉ: PRÁTICA ABUSIVA QUE ENSEJA O DEVER DE REPARAR OS DANOS MORAIS No presente caso, restou demonstrada a propaganda enganosa com relação ao... - LOTEAMENTO - PROPAGANDA ENGANOSA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DOS AUTORES - ACOLHIMENTO EM PARTE - Caracterizada a propaganda enganosa em relação à estrutura do loteamento prometida nos... Majoração da indenização - caracterizada a propaganda enganosa, o montante fixado a título de indenização parece ligeiramente reduzido para a hipótese

  • Petição Inicial - TJRJ - Ação Indenizatória por Danos Morais e Propaganda Enganosa c/c Pedido de Liminar - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Sociedaade de Ensino Superior Estacio de

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.19.0203 em 10/02/2022 • TJRJ · Foro · Regional de Jacarepaguá, RJ

    No presente caso a HIPOSSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA fica caracteriza diante da propaganda enganosa... Responsabilidade solidária da fabricante com o comerciante, nos termos do art. 34 do CDC , inclusive pela propaganda enganosa (Art. 37 , § 1º , do CDC )... ENGANOSA - PROMESSA DE ENTREGA DA UNIDADE COM DOIS PONTOS DE AR CONDICIONADO - PROCEDÊNCIA - INCONFORMISMO DA RÉ - ACOLHIMENTO EM PARTE - Caracterizada propaganda enganosa diante do informe publicitário

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Indenizatória por Propaganda Enganosa - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0008 em 21/07/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    Acontece que no momento de testar e usar o serviço, o autor verificou que não seria possível acessar o Netflix e aí constatou que se tratava de propaganda enganosa... Ao consultar seu pacote através da internet, verificou a seguinte mensagem: Imediatamente o autor solicitou o cancelamento do serviço, pois, se tratava de propaganda enganosa, haja vista que no momento... Assim sendo, diante da propaganda enganosa e se sentindo lesado por ter sido enganado pela ré, o autor solicitou o cancelamento definitivo do serviço, requereu a retirada de todos os aparelhos e agora

  • Petição Inicial - TJMA - Ação Decorre da Propaganda Enganosa Perpetrada pelos Promotores de Venda - Procedimento Comum Cível - contra Omni Administradora de Bens e Consorcio

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.10.0040 em 18/07/2022 • TJMA · Comarca · Fórum da Comarca de Imperatriz, MA

    PROPAGANDA ENGANOSA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO DEVIDA . QUANTUM MANTIDO. APELO DESPROVIDO. I... PROPAGANDA ENGANOSA. RESTITUIÇÃO IMEDIATA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO REDUZIDA. APELO PARCIALMETE PROVIDO . I... PROPAGANDA ENGANOSA . RESTITUIÇÃO IMEDIATA. DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO REDUZIDA. APELO PARCIALMETE PROVIDO. I

  • Petição Inicial - TJMG - Ação de Restituição de Quantia Cumulada com Indenização por Danos Morais e Propaganda Enganosa - [Cível] Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Apple Computer Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.13.0079 em 03/02/2021 • TJMG · Comarca · Contagem, MG

    DESTA FORMA, RESTOU COMPROVADO NOS AUTOS QUE A RECLAMADA REALIZOU PROPAGANDA ENGANOSA E ABUSIVA, O QUE É VEDADO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , SENÃO VEJAMOS:? ART. 37... prometidos como de série, e não opcionais, resta evidenciado que a empresa reclamada cometeu propaganda enganosa, nos termos do art. 37 , § 1º , CDC , competindo o abatimento proporcional do preço. 4... CEP , por intermédio de sua procuradora in fine assinada, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PROPAGANDA ENGANOSA

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização por Propaganda Enganosa - Procedimento do Juizado Especial Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0268 em 26/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Itapecerica da Serra, SP

    Demonstrando mais uma vez a falha na prestação de serviço, descaso e propaganda enganosa exercita pela ré... PROPAGANDA ENGANOSA. COBRANÇA INDEVIDA. NEGATIVAÇÃO. DANO MORAL PRESUMIDO. INDENIZAÇÃO ADEQUADA A SITUAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1... A questão é que a parte ré mais uma vez demonstra um descaso com o consumidor e falha na prestação de serviços, podendo, inclusive incluir em propaganda enganosa, tendo em vista que promete hospedagem

  • Petição Inicial - TJBA - Ação de Obrigação de Fazer pela Propaganda Enganosa Anunciada c/c Pedido de Indenização - Procedimento Comum Cível - contra Ideal - Instituto de Estudos da Alma e Uniesp

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.05.0001 em 18/01/2021 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.ALEGAÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA ENGANOSA... PROPAGANDA ENGANOSA. DIREITO DO CONSUMIDOR. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DO NOME. DANOS MORAIS. CONDENAÇÃO MANTIDA. APELAÇÕES DESPROVIDAS. (...) 3... Exa, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PELA PROPAGANDA ENGANOSA ANUNCIADA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO Em face de IDEAL INSTITUTO DA ALMA - FACULDADE , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ