Propriedade em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Propriedade de Imóvel - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0219 em 03/05/2016 • TJSP · Foro · Foro Distrital de Guararema da Comarca de Mogi das Cruzes, SP

    Solicitou junto à Prefeitura Certidão de Perímetro que define os limites de sua propriedade (doc. 8)... Propriedade da família desde 1975, o Sítio Vila Augusta, onde o Autor foi criado, foi invadido em 2006, loteado e comercializado ilegalmente... Diferentemente dos outros ocupantes que sustentam ter a propriedade de frações do imóvel, os Réus se dizem proprietários do sítio de 72 600 m2

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Direito de Propriedade c/c Anulatória de Multa Condominial c/c Pedido de Tutela Antecipada - Cumprimento Provisório de Sentença

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0564 em 26/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de São Bernardo do Campo, SP

    no direito de propriedade alheio ."... Os referidos veículos ficam alocados em sua propriedade de maneira que não interfiram nas propriedades vizinhas, na segurança e solidez do condomínio, em passagens comuns ou em locais que possam causar... O Código Civil, em seu artigo 1.331, versa sobre os Condomínios Edilícios e dispõe: "Art. 1.331 - Pode haver, em edificações, partes que são propriedade exclusiva , e partes que são propriedade comum dos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Nulidade de Consolidação da Propriedade c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0482 em 30/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Presidente Prudente, SP

    presente, pois a propriedade está consolidada em nome da Requerida... Pela ausência de notificações acerca dos procedimentos de consolidação das propriedades... Contrariando integralmente o princípio da dignidade humana, da função social da propriedade, do direito à moradia, todos assegurados pela Constituição Federal

  • Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer Decorrente da não Transferência de Propriedade do Veículo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0007 em 08/01/2020 • TJSP · Foro · Foro Regional VII - Itaquera da Comarca de São Paulo, SP

    O IPVA tem como fato gerador a propriedade de veículo automotor em 1° de janeiro. Leis Estaduais 6.606/89 e 13.296/2008. Propriedade de bem móvel que se transfere pela tradição... Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando: I - for transferida a propriedade; § 1° No caso de transferência de propriedade, o prazo para o proprietário adotar as providências... inscrita no CPF/MF n°. , residente e domiciliado na CEP , por seus advogados, vem à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DECORRENTE DA NÃO TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Propriedade de Veículo Automotor c/c Pedido Liminar - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0347 em 11/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Matão, SP

    Exa. para ingressar com a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE DE VEÍCULO AUTOMOTOR C/C PEDIDO LIMINAR em face de RODRIGO GIRO, brasileiro, casado, portador do CI-RG nº e inscrito no CPF sob o nº... A compra se deu mediante contrato verbal anterior, em que a antiga proprietária transferiu a propriedade do veículo, pela tradição, ao Autor , mediante compromisso deste em pagar as parcelas pendentes... Seja concedida em tutela de urgência alvará judicial para o licenciamento do veículo, e, ao final, seja julgada procedente a presente ação, declarando a posse e propriedade, pelo Autor, do veículo acima

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Prova da Propriedade a Propriedade do Bem e a Legitimidade - Restituição de Coisas Apreendidas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0586 em 24/11/2018 • TJSP · Comarca · Foro de São Roque, SP

    Provas da propriedade... DOS FATOS Trata-se de bem apreendido por força de Auto de Busca e Apreensão n° 259/2018, de propriedade do Requerente... A propriedade do bem e a legitimidade do Requerente para propor o presente pedido ficam perfeitamente demonstrados diante da CRV E CRVL devidamente registrado no DETRAN, que junta em anexo (Doc.)

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Impenhorabilidade de Pequena Propriedade Rural C.C Nulidade de Penhora - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0346 em 19/03/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Martinópolis, SP

    IMPENHORABILIDADE DE PEQUENA PROPRIEDADE RURAL. DECISÃO AGRAVADA REFORMADA... No que tange a presunção de que a propriedade é trabalhada pela família, segue entendimento do STJ: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. IMPENHORABILIDADE. PEQUENA PROPRIEDADE RURAL... Assim é que a referida lei, considera pequena propriedade rural o imóvel com área de até 4 (quatro) módulos fiscais, vejamos: Art. 4º Para os efeitos desta lei, conceituam-se: II - Pequena Propriedade

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória de Propriedade Imóvel - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0008 em 08/12/2015 • TJSP · Foro · Foro Regional VIII - Tatuapé da Comarca de São Paulo, SP

    No bojo do processo de divórcio a Autora foi impedida de discutir a propriedade do bem de raiz, razão pela qual fez-se necessária a presente demanda... RG nº. , residente e domiciliada CEP. , em Londrina/PR, por intermédio de seus advogados que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ingressar com AÇÃO DECLARATÓRIA DE PROPRIEDADE... Na época do divórcio, a Autora sofreu várias injustiças, pois o 1º Réu recusou-se a reconhecer a propriedade do imóvel da de todos os móveis do casal, roupas, utensílios de cozinha, eletrodomésticos, objetos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Reinvidicatória de Propriedade - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0003 em 22/06/2015 • TJSP · Foro · Foro Regional III - Jabaquara da Comarca de São Paulo, SP

    POSSE INJUSTA.TÍTULO DE PROPRIEDADE. REQUISITOSDA REIVINDICATÓRIA... Escuda-se no direito de propriedade para reivindicar a coisa do possuidor não proprietário, que a detém indevidamente... Entretanto, em que pese não pairar dúvidas quanto a propriedade dos autores, assim como, da legitimidade do Titulo Dominial, como ilustra a documentação, ora carreada aos autos

  • Petição Inicial - TJSP - Ação Anulatória de Consolidação da Propriedade Fiduciária c/c em Tutela Antecipada de Urgência - Requerimento de Reintegração de Posse - de Banco Safra

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0004 em 26/10/2021 • TJSP · Foro · Foro Regional IV - Lapa da Comarca de São Paulo, SP

    NULIDADE DA CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE EM NOME DA CREDORA . RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPR - 18a C... DOS FATOS E IRREGULIRIDADES QUE GERAM A NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE REGISTRO DE CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE AO CREDOR FIDUCIANTE 3.1... NA FORMA DO ARTIGO 26 DA LEI 9.514 /97, A INTIMAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA COM VISTAS À CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE AO CREDOR/FIDUCIÁRIO DEVE OCORRER DE FORMA PESSOAL