Prorrogação em Peças Processuais

No entanto, ao tentar o agendamento para perícia de prorrogação foi informada que o benefício nº não poderia ser prorrogado... O agendamento de Solicitação de prorrogação do benefício deve ser realizado a partir de 15 antes, até a data final da cessação do benefício... Por fim, diante da comprovada impossibilidade de agendamento pericial na autarquia ré, resta apenas ajuizar a presente ação previdenciária para que a prorrogação do benefício seja determinada e vista a

DAS LEIS QUE GARANTEM A PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO E DA VIOLAÇÃO DOS VALORES CONSTITUCIONAIS... A autora pleiteia a prorrogação da licença maternidade que deve ser concedida logo após os 120 primeiros dias de nascimento da criança... Ora restam comprovados os benefícios para a saúde de mulheres e das crianças com a prorrogação da licença maternidade para 180 dias

Ante o exposto, requer a Vossa Excelência a prorrogação de prazo de 30 dias para que a requerente possa efetivamente lavrar a escritura de cessão de direitos e obrigações em seu favor.

III - DO DIREITO DO AUTOR À PRORROGAÇÃO DA LICENÇA PATERNIDADE POR MAIS 15 DIAS. 10... PRORROGAÇÃO. DECRETO 6.690 /2008. REQUERIMENTO EFETUADO APÓS O TRINTÍDIO DE NASCIMENTO DA CRIANÇA. IRRELEVÂNCIA . 1... PRORROGAÇÃO. LEI Nº 11.770 /2008. REQUERIMENTO FORA DO TRINTÍDIO LEGAL. RAZÕES DE SAÚDE. POSSIBILIDADE . DESPROVIMENTO

motora nas pernas de nascença, encontra-se desempregada, e necessita da prorrogação da pensão para terminar seus estudos e manter as despesas diárias, necessárias a própria subsistência... e seguintes, do Código de Processo Civil , c.c. o artigo 42 , e seguintes, da Lei n.º 8.213 , de XXXXX-07-91, e arts. 1º , III , 6º e 205 da CF propor a presente: AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - PRORROGAÇÃO... Mesmo diante destes fatos, o IPREMO - Municipal dos Funcionários Públicos Municipal de Morro Agudo-SP, indeferiu a prorrogação da pensão, alegando que não foi reconhecido o direito de benefício (pensão

XXXV DA CRFB/88 , seja realizada a apreciação da decisão do INSS, para assegurar ao autor o mínimo de dignidade ou seja a prorrogação do mencionado beneficio... assiste razão para o seguradoa requerer que o deferimento da prorrogação do pagamento do beneficio seja desde a data do indeferimento, qual seja 01/10/2019... VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA BAHIA Beneficio Nº e ambos Espécie 31 (Pedidos de prorrogação negados) , brasileiro, União Estável Informal, pintor, sem capacidade laboral, inscrito no CPF/MF nº , RG nº

Que em razão do reclamante trabalhar em jornada noturna, requer a redução da jornada noturna inclusive nas prorrogaçães da jornada de trabalho, nos termos do art. 73, parágrafos 4°. e 5°. Da CLT... acréscimo 100%, com os respectivos reflexos no RSR, 13° salário, férias + 1 /3 Constitucional, FGTS e multa de 40%, aviso prévio, por terem sido habituais, com redução da jornada noturna inclusive nas prorrogações

PEDIDO DE PRORROGAÇÃO. ERRO NO SISTEMA... PEDIDO DE PRORROGAÇÃO INVIABILIZADO. CESSAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. 1... Diante da impossibilidade de solicitar a prorrogação de seu benefício, ou seja, o INSS não disponibilizou prazo de 15 dias de antecedência à cessação do benefício para o novo pedido de prorrogação , e

divorciado, portador da carteira de identidade nº , inscrito no CPF nº e , com escritório profissional à CEP: , propor a presente AÇÃO DE CONVERSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, OU PRORROGAÇÃO... de Processo Civil , a antecipação dos efeitos da prestação jurisdicional , correspondente à concessão do benefício previdenciário - conversão de auxílio doença em aposentadoria por invalidez ou a prorrogação

PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE . 1... PRORROGAÇÃO DO BENEFÍCIO ATÉ OS 24 ANOS DE IDADE. POSSIBILIDADE... DO DIREITO DA PRORROGAÇÃO DE PENSÃO ATÉ OS 24 ANOS Quanto ao direito à prorrogação de pensão até os 24 anos, o pleito em questão encontra amparo em julgado baseando-se em julgados convencionais se não