Provas Seguras e Consistentes que Dão Respaldo Às Condenações em Peças Processuais

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  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0608 em 02/02/2022 • TJSP

    carreadas nos autos não dão respaldo a condenação pretendida. e) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, arrolando como suas as testemunhas de acusação... A prova testemunhal não é daquelas cuja segurança venha a ensejar uma condenação criminal... O decreto condenatório só é possível quando firmado em prova robusta, segura e inequívoca da autoria do delito

  • Recurso - TJSP - Ação Roubo Majorado - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0196 em 23/10/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    Não há, portanto qualquer elemento de prova que demonstre, de forma consistente, a verossimilhança da imputação contida na denúncia, o qual não consta nem meros indícios de autoria, o que é insuficiente... As provas produzidas nos autos, e a negativa do Apelante de ter participado do roubo, há um frágil lapso probatório para sustentar essa condenação... não se pode condenar um acusado com base somente nos relatos dos policiais, quando geram dúvidas, pequenos indícios de autoria, sendo insuficientes para lastrear segura condenação por crime de roubo

  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0038 em 30/01/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    Todas as declarações prestadas no inquérito policial não dão respaldo à versão de que o acusado tenha praticado a traficância. Existem somente suspeitas. Não há provas relevantes no presente caso... Exige-se prova segura e concludente da traficância para o decreto condenatório... Em momento algum, as provas foram consistentes no sentido de apontar seguramente esta prática. Aliás, não há prova alguma, somente o depoimento dos policiais que realizaram sua prisão

  • Contestação - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0038 em 30/01/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Araras, SP

    Todas as declarações prestadas no inquérito policial não dão respaldo à versão de que o acusado tenha praticado a traficância. Existem somente suspeitas. Não há provas relevantes no presente caso... Exige-se prova segura e concludente da traficância para o decreto condenatório... Em momento algum, as provas foram consistentes no sentido de apontar seguramente esta prática. Aliás, não há prova alguma, somente o depoimento dos policiais que realizaram sua prisão

  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0196 em 12/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    carreadas nos autos não dão respaldo a condenação pretendida. c) Requer ainda a concessão da Liberdade Provisória da ré. c) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, oitiva... A prova testemunhal não é daquelas cuja segurança venha a ensejar uma condenação criminal... O decreto condenatório só é possível quando firmado em prova robusta, segura e inequívoca da autoria do delito

  • Recurso - TJSP - Ação Crimes do Sistema Nacional de Armas - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2009.8.26.0604 em 04/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Sumaré, SP

    As provas não são consistentes, restando tão somente a fragilidade que não encontra qualquer respaldo jurídico... de , vez que, sequer foi ouvido em juízo, assim não nos dão a certeza que exige a condenação... Sem prova judicial segura, a absolvição se impõe, não sendo suficiente a convicção do juiz para menter-se a condenação. (TJDF - ACr nº 14.176 - DF - (Reg

  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal - contra Ministério Público do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0196 em 25/08/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    carreadas nos autos não dão respaldo a condenação pretendida. c) Requer ainda a concessão da Liberdade Provisória da ré. c) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, oitiva... A prova testemunhal não é daquelas cuja segurança venha a ensejar uma condenação criminal... O decreto condenatório só é possível quando firmado em prova robusta, segura e inequívoca da autoria do delito

  • Petição - TJSP - Ação Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0196 em 02/04/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    carreadas nos autos não dão respaldo a condenação pretendida. d) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, oitiva de testemunhas de defesa abaixo arrolada e arrolando... A prova testemunhal não é daquelas cuja segurança venha a ensejar uma condenação criminal... O decreto condenatório só é possível quando firmado em prova robusta, segura e inequívoca da autoria do delito

  • Petição - TJSP - Ação Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.8.26.0196 em 12/06/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    carreadas nos autos não dão respaldo a condenação pretendida. c) Requer ainda a concessão da Liberdade Provisória da ré. c) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, oitiva... A prova testemunhal não é daquelas cuja segurança venha a ensejar uma condenação criminal... O decreto condenatório só é possível quando firmado em prova robusta, segura e inequívoca da autoria do delito

  • Petição - TJSC - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público do Estado de Santa Catarina contra Polícia Civil do Estado de Santa Catarina e Polícia Militar do Estado de Santa Catarina

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.24.0069 em 13/03/2023 • TJSC · Comarca · Sombrio, SC

    à existência de tráfico ou comércio de drogas, é mister prova absolutamente segura... RECURSO DA DEFESA PUGNANDO A ABSOLVIÇÃO COM BASE NA AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS DE AUTORIA E IN DÚBIO PRO REO. SENTENÇA BASEADA EM PROVAS PRODUZIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL... devem a serem fáticas e consistentes para que não haja dúvida, desta forma, dará fundamentos corretos ao devido processo legal, no caso vertente não há prova física, portanto, deve-se ser rejeitada a