Réus que Pedem Absolvição Negando As Práticas Delituosas em Peças Processuais

51 resultados

  • Resposta à Acusação - TJSP - Ação Extorsão - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública contra _

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.26.0537 em 03/11/2023 • TJSP

    Termos em que Pedem Deferimento. São Bernardo do Campo, 03 de novembro de 2023... que levaram o réu a prisão... outras medidas cautelares alternativas à prisão, fundamentando que seriam inadequadas e inócuas para a reiteração delituosa e circunstâncias do caso concreto

  • Petição - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0617 em 02/08/2019 • TJSP

    delituosa, pois teria "induzido" sua companheira a realizar tal ato... Termos em que, Pedem deferimento. São José dos Campos - SP, 28 de Maio de 2019... Caso não seja este o entendimento de Vossa Excelência, requer a ABSOLVIÇÃO do réu do delito previsto no artigo 33 da Lei 11.343 /06 caput, c.c o artigo 40 , inciso III , ambos da Lei 11.343/06 com fulcro

  • Recurso - TRF01 - Ação Estelionato Majorado - Apelação Criminal - contra Ministério Público Federal (Procuradoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3815 em 16/01/2020 • TRF1 · Comarca · São João Del Rey, MG

    Com efeito, verificou-se que o apelante, em nenhum momento concorreu para a prática delituosa que lhe é imputada como deseja fazer prevalecer o MPF... Pedem deferimento. São João del-Rei, Outubro de 2019. ••G O O Sem advogado não há Justiça Av... "Se a prova de acusação é deficiente e incompleta, impõe-se a absolvição do réu, em cujo favor milifa a presunção de inocência"

  • Defesa Prévia - TJSP - Ação Roubo - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Justiça Pública contra _ e Kaio Gabriel Alves da Silva

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0196 em 01/04/2018 • TJSP · Comarca · Foro de Franca, SP

    entre os dois réus, decreta-se sua absolvição" (TJSP - Ap. - Rel... A DENÚNCIA MERECE SER REJEITADA INTEGRALMENTE Conforme restou apurado até o presente momento, o Acusado negou e continua negando a prática dos crimes que estão lhe sendo injustamente imputados , negativa... Termos em que, com os inclusos documentos, Pedem deferimento. Franca (SP), 27 de março de 2018

  • Recurso - TRF01 - Ação Estelionato Majorado - Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Público Federal (Procuradoria

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.4.01.3815 em 16/01/2020 • TRF1 · Comarca · São João Del Rey, MG

    Com efeito, verificou-se que o apelante, em nenhum momento concorreu para a prática delituosa que lhe é imputada como deseja fazer prevalecer o MPF... Pedem deferimento. São João del-Rei, Outubro de 2019. ••G O O Sem advogado não há Justiça Av... "Se a prova de acusação é deficiente e incompleta, impõe-se a absolvição do réu, em cujo favor milifa a presunção de inocência"

  • Recurso - TJSP - Ação Roubo - Apelação Criminal

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0622 em 23/08/2019 • TJSP

    delituosa... Em seguida, fora conduzido ao Plantão Policial, momento em que prestou esclarecimento negando a pratica delitiva ( fls. 06/07 ) uma vez que, conforme já narrado, o dinheiro encontrado em seu bolso tratava-se... A condenação do Apelante/Réu pela prática de qualquer delito - até mesmo pela prática de uma simples contravenção penal - somente se justificará quando existentes, no processo, e sempre colhidos sob a

  • Petição (Outras) - TJSP - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - de Justiça Pública contra Defensoria Pública do Estado de São Paulo

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.26.0542 em 04/02/2020 • TJSP

    Destarte, diante da insuficiência probatória, posto que a acusação não conseguiu demonstrar que os fatos efetivamente ocorreram para que pudessem imputar a suposta prática delituosa ao denunciado, não... Termos em que, Pedem deferimento. São Paulo, 04 de fevereiro de 2020. C. BLANCO... Afirmou enfaticamente que somente é usuário e que foi comprar, pois seu vizinho trabalhava no local, negando todo envolvimento no tráfico (fls. 32)

  • Parecer da Procuradoria - TJMG - Ação Estelionato - [Criminal] Ação Penal - Procedimento Ordinário - de Ministério Publico do Estado de Minas Gerais

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.13.0701 em 11/05/2022 • TJMG · Comarca · Uberaba, MG

    Fragilidade probatória que, somando-se à inépcia da peça portal, determina a absolvição dos réus, com base no art. 386 , VH, do CPP... CEP , São Paulo/SP; 2. , CEP , São Paulo/SP; São os termos em que pedem e esperam deferimento. Uberaba, 27 de março de 2017... a qual, como é por demais cediço, deve ser resolvida em favor do réu, a absolvição do Acusado, pela porta ampla da insuficiência de provas, é a solução mais justa. 4- Do Pedido Diante do exposto, e do

  • Petição Inicial - TJMS - Ação Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Apelação Criminal - contra Ministério Público Estadual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.12.0018 em 08/04/2022 • TJMS · Comarca · Paranaíba, MS

    Defesa pretende a absolvição em razão da ausência de provas. Cabível a acolhida do pedido de absolvição. Prova duvidosa. Relato do réu e da vítima conflitantes. Prova oral pífia. "In dubio proreo I... A acusada , em seu depoimento em Juízo vai contar toda a verdade com todas as letras, negando que é traficante... Recurso da defesa provido para absolver o réu (art. 386 , VII , CPP )