Reajustes em Peças Processuais

reajuste para o mês de outubro/2016... de reajuste, conforme anexo ( Doc. 6 )... REAJUSTE ABUSIVO CONFIGURADO. APLICAÇÃO DO CDC. ANUALIDADE DO REAJUSTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. ART. 20, § 3°, DO CPC

Seja declarado nulo o reajuste aplicado, por abusivo, e determinado à empresa requerida que proceda ao reajuste nos termos do Código de Defesa do Consumidor; 4. seja, caso procedente o pedido anterior... REAJUSTE ABUSIVO CONFIGURADO. MATÉRIA JÁ PACIFICADA NESTA CORTE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83... Contudo, o reajuste deve manter a preservação do equilíbrio da relação jurídica estabelecida entre os contratantes

REAJUSTES ANUAIS E POR SINISTRALIDADE . REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. REPETIÇÃO DO INDEBITO NA FORMA SIMPLES... Reajuste anual. Desrespeito ao dever de informação previsto pelo CDC . Cláusulas contratuais abusivas. Ausência de previsão da forma de cálculos dos reajustes... Sequer a periodicidade dos reajustes consta da mencionada Cláusula

O reajuste aplicado ao plano de saúde e exorbitante, ou seja, o valor antes pago quase que triplicou sem qualquer fato ou norma que autorizasse ou justificasse tal reajuste... 10 anos de plano, o Estatuto do Idoso veio a proibir expressamente esse reajuste... Com a aplicação do reajuste, as mensalidades passariam de R$ 865,79 para R$ 1.669,11

REAJUSTE LEGAL E CONTRATUAL. INCIDÊNCIA DOS REAJUSTES DETERMINADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA PARA OS PLANOS INDIVIDUAIS NO PERÍODO IMPRESCRITO. REAJUSTE POR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE REAJUSTE C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO. REAJUSTE DAS MENSALIDADES. CONTRATO COLETIVO DE SEGURO SAÚDE. POSSIBILIDADE. REAJUSTE POR SINISTRALIDADE... REAJUSTE DE PLANO DE SAÚDE. CONTRATO COLETIVO. APLICABILIDADE DAS NORMAS DO CDC. REAJUSTE DAS MENSALIDADES NO PERCENTUAL ACIMA DO RAZOÁVEL

Objeto da ação Revisão de reajuste de plano de saúde Reajustes impugnados ANO-BASE REAJUSTE REAJUSTE APLICADO ANS 2021 9,40% -8,19% 2022 16,27% 15,5% 2023 19,85% 9,63% Fundamentos para revisão ● Aplicação... Neste diapasão, a Parte Autora vem impugnar os reajustes anuais aplicados ao plano objeto desta lide nos anos de 2021, 2022 e 2023, conforme tabela abaixo: ANO-BASE REAJUSTE REAJUSTE APLICADO ANS 2021... REAJUSTES POR SINISTRALIDADE QUE ELIMINAM A ALEATORIEDADE DO A cláusula que prevê a adição de reajuste técnico por sinistralidade pode ser considerada abusiva à luz do inc

DO REAJUSTE ILEGAL E ABUSIVO NA MENSALIDADE DO PLANO DE SAÚDE... Nos documentos em anexos limita-se a referenciar sobre os reajustes da seguinte maneira: Termo de Adesão: Contrato entre a requerida e o Sindicato: Ora, Vossa Excelência, se os percentuais de reajuste... REAJUSTE ABUSIVO EM RAZÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA. AUMENTO ILEGAL. RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO

Na continuidade da defesa, a acionada aduz que o plano de saúde e o reajuste em questão é de apólice coletiva... Estando, portanto, evidente o reajuste abusivo, que demande onerosidade excessiva ao consumidor, cabível a sua adequação."... Essa circunstância é determinante, porque impõe a análise dos reajustes à disciplina aplicável aos planos individuais e familiares, não dos coletivos

Objeto da ação Revisão de reajuste de plano de saúde Reajustes impugnados ANO REAJUSTE REAJUSTE REFERÊNCIA APLICADO ANS 2023 29% (Anual) 9,63% Fundamentos principais  Reajuste aplicado no segundo mês... Vejamos: ANO REAJUSTE VALOR REAJUSTE VALOR REFERÊNCIA APLICADO COBRADO ANS REAJUSTADO PELA ANS 9,63% 2023 29% (Anual)  REAJUSTE APLICADO ANTES DE UM ANO DE CONTRATO O § 3º do art. 17-A da lei 9.656 /98... de contratação;  Reajuste unilateralmente definido em percentual substancialmente superior ao divulgado pela ANS sem base atuarial idônea e  Reajustes por sinistralidade que eliminam a aleatoriedade

REAJUSTE POR SINISTRALIDADE E VCMH. Autores que ajuizaram a presente demanda visando a declaração de nulidade de reajustes na mensalidade do seu plano de saúde. Sentença de procedência... Diz-se isso, poiso, em junho do corrente ano o plano de saúde do Acionante sofreu um novo reajuste, de incríveis 59,90%, passando de (-) para (- ), enquanto que o reajuste publicado pela ANS fora de 9,63%... B- DA ABUSIVIDADE DO REAJUSTE PELA VCMH E POR SINISTRALIDADE Hodiernamente, os principais argumentos utilizados pelas seguradoras para realizarem reajustes anuais nos planos coletivos são a incidência