Recibo de Quitação Plena e Irrevogável em Peças Processuais

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  • Petição Inicial - TJSP - Ação Acordo, a Requerente Dará Plena, Geral e Irrevogável Quitação Total da Divida. assim

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.26.0318 em 09/11/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Leme, SP

    CEP (19) Após o cumprimento integral do presente acordo, a Requerente dará plena, geral e irrevogável quitação total da divida... Os pagamentos das parcelas convencionadas serão efetuados diretamente no escritório da procuradora do Requerente, mediante recibo

  • Recurso - TRT22 - Ação Adicional de Horas Extras - Rorsum - de Patricia Maria de Jesus Matos EIRELI e BP Bioenergia Tropical

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.22.0109 em 30/08/2022 • TRT22 · 1ª Vara do Trabalho de Valença do Piauí

    II.1 - OMISSÃO / NÃO ENFRENTAMENTO DA TESE RELATIVA A QUITAÇÃO PLENA, IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL SOBRE AS VERBAS TRABALHISTAS DADA POR MEIO DO ACORDO É sabido que a omissão que autoriza a oposição dos... : 3 In casu , o vício vislumbrado na r. sentença embargada e que ora se objetiva sanar diz respeito à existência de omissão, especificadamente quanto a tese relativa a quitação plena, irretratável e irrevogável... plena, irrevogável e irretratável sobre todas as verbas

  • Documentos diversos - TJSP - Ação Quitação - Procedimento Comum Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.26.0323 em 10/08/2022 • TJSP · Comarca · Foro de Lorena, SP

    Com o adimplemento integral da presente composição, as partes outorgam reciprocamente quitação plena, total, geral e irrevogável com relação ao débito descrito na presente minuta , para nada reclamar uma... França - ME, CNPJ nº , servindo do comprovante de depósito como recibo de pagamento... inscrito no CPF/MF sob o nº. , residente e domiciliado na CEP , representados por sua advogada , , vem respeitosamente, a presença de Vossa Excelência, informar que as partes firmaram acordo para quitação

  • Petição Inicial - TRT5 - Ação de Consignação em Pagamento - Conpag - de Olho de Aguia Telecom

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.05.0195 em 20/03/2024 • TRT5 · 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

    Dessa forma, a ação busca a declaração de extinção do contrato da Consignatária, bem como a quitação plena, total e irrevogável de todos os valores decorrentes deste, desobrigando a empresa de qualquer... plena, total e irrevogável do mesmo, desobrigando a empresa de qualquer outra obrigação decorrente do antigo contrato; c) A Consignatária apresente na 1a audiência sua CTPS para que se proceda à devida... matéria fática, ou comparecer em Juízo para receber os documentos anexos; b) Considerando o caráter dúplice da presente ação, requer a declaração de extinção do contrato da Consignatária, bem como a quitação plena

  • Petição Inicial - TRT5 - Ação de Consignação em Pagamento - Conpag - de Olho de Aguia Telecom

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2024.5.05.0195 em 11/03/2024 • TRT5 · 5ª Vara do Trabalho de Feira de Santana

    Dessa forma, a ação busca a declaração de extinção do contrato da Consignatária, bem como a quitação plena, total e irrevogável de todos os valores decorrentes deste, desobrigando a empresa de qualquer... plena, total e irrevogável do mesmo, desobrigando a empresa de qualquer outra obrigação decorrente do antigo contrato; c) A Consignatária apresente na 1a audiência sua CTPS para que se proceda à devida... matéria fática, ou comparecer em Juízo para receber os documentos anexos; b) Considerando o caráter dúplice da presente ação, requer a declaração de extinção do contrato da Consignatária, bem como a quitação plena

  • Recurso - TRT22 - Ação Adicional de Horas Extras - Atsum - contra Patricia Maria de Jesus Matos EIRELI e BP Bioenergia Tropical

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.22.0109 em 30/08/2022 • TRT22 · 1ª Vara do Trabalho de Valença do Piauí

    II.1 - OMISSÃO / NÃO ENFRENTAMENTO DA TESE RELATIVA A QUITAÇÃO PLENA, IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL SOBRE AS VERBAS TRABALHISTAS DADA POR MEIO DO ACORDO É sabido que a omissão que autoriza a oposição dos... In casu , o vício vislumbrado na r. sentença embargada e que ora se objetiva sanar diz respeito à existência de omissão, especificadamente quanto a tese relativa a quitação plena, irretratável e irrevogável... não havia razão para requerimento de pagamento de quaisquer verbas remuneratórias, tendo em vista que perante o acordo formalizado entre as partes, o reclamante deu quitação plena, irrevogável e irretratável

  • Recurso - TRT03 - Ação Comissão - Atsum - contra Azul Linhas Aereas Brasileiras

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.5.03.0105 em 05/05/2023 • TRT3 · 26ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte

    Assim, não há falar-se em quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação empregatícia tão somente no caso de adesão ao PID previsto em ACT, sem condição expressa... Magistrada: 2.5 - ADESÃO AO PID - PLANO DE INCENTIVO À DEMISSÃO A reclamada requer seja reconhecida a opção do reclamante ao Plano de Incentivo à demissão - PID, e a quitação plena e irrevogável dos direitos... que, desde que o PID esteja previsto em norma coletiva de trabalho - o que de fato está, conforme ACT juntada sob id. 36205e6 -, já é motivo ensejador da "quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes

  • Petição - TST - Ação Adicional de Hora Extra - Airr - contra CSN - Transportes Urbanos SPE

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2020.5.05.0036 em 11/07/2022 • TRT5 · 36ª Vara do Trabalho de Salvador

    Outrossim, no PMPP em comento, em que são partes a Reclamada, o Sindicato Profissional e o Município de Salvador, foi celebrado acordo visando a "quitação plena, geral e irrevogável do contrato de trabalho... Juízo de Conciliação de Segunda Instância, pelo que extinguiu os mencionados processos, haja vista a expressa quitação geral, plena e irrevogável de todos os direitos decorrentes do contrato de trabalho... plena, geral e irrevogável, inclusive de todos os direitos decorrentes da extinção do contrato de trabalho, para nada mais reclamar seja a que título for "

  • Recurso - TRT22 - Ação Adicional de Horas Extras - Rorsum - de Patricia Maria de Jesus Matos EIRELI e BP Bioenergia Tropical

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.22.0109 em 30/08/2022 • TRT22 · 1ª Vara do Trabalho de Valença do Piauí

    II.1 - OMISSÃO / NÃO ENFRENTAMENTO DA TESE RELATIVA A QUITAÇÃO PLENA, IRRETRATÁVEL E IRREVOGÁVEL SOBRE AS VERBAS TRABALHISTAS DADA POR MEIO DO ACORDO É sabido que a omissão que autoriza a oposição dos... In casu , o vício vislumbrado na r. sentença embargada e que ora se objetiva sanar diz respeito à existência de omissão, especificadamente quanto a tese relativa a quitação plena, irretratável e irrevogável... não havia razão para requerimento de pagamento de quaisquer verbas remuneratórias, tendo em vista que perante o acordo formalizado entre as partes, o reclamante deu quitação plena, irrevogável e irretratável

  • Recurso - TRT2 - Ação Aeronautas - Rot - de GOL Linhas Aereas Inteligentes contra GOL Linhas Aereas

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.5.02.0720 em 13/12/2023 • TRT2 · 20ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Sul

    valores constantes do recibo. " Registro, por derradeiro, não ser crível que o autor tenha outorgado quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação de emprego apenas para receber haveres... valores constantes do recibo. " Registro, por derradeiro, não ser crível que o autor tenha outorgado quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação de emprego apenas para receber haveres... Registro, por derradeiro, não ser crível que o autor tenha outorgado quitação plena e irrevogável dos direitos decorrentes da relação de emprego apenas para receber haveres rescisórios, além de passagens