Recurso de Apelação do Alimentante em Peças Processuais

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  • Recurso - TJCE - Ação Alimentos - Alimentos - Lei Especial Nº .478/68

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.06.0035 em 06/07/2020 • TJCE · Comarca · Aracati, CE

    DO CABIMENTO A Apelação é o recurso por excelência, cabível contra Sentenças, nos termos do artigo Art. 1009 do CPC/2015 , in verbis: "Art. 1009. Da sentença cabe Apelação."... RECURSO ESPECIAL. REVISÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE REDUÇÃO. ELEMENTOS CONDICIONANTES. MUDANÇA NA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE OU DO ALIMENTANDO. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE... II - RAZÕES RECURSAIS Trata-se de Recurso de Apelação interposto contra a r. sentença prolatada às fls. 238/241 dos autos nº da Ação revisional de alimentos, promovido em face à ora apelante perante o

  • Recurso - TJMT - Ação Alimentos - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2021.8.11.0003 em 30/09/2022 • TJMT · Foro · Rondonópolis-Cível, MT

    Por todas essas razões e à luz dos princípios protetores que norteiam a matéria em debate e do melhor interesse do incapaz, requer-se o recebimento da presente Recurso de Apelação, determinando na sequência... desacerto da decisão monocrática e, confiante no senso de Justiça que permeia as decisões deste Egrégio Tribunal habituado a apreciar causas da mesma natureza, requer-se: a) O provimento do presente recurso de apelação... DE APELAÇÃO , em face da decisão, pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas

  • Recurso - TJBA - Ação Liminar - Alimentos - Lei Especial Nº .478/68 (69

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2019.8.05.0039 em 12/05/2021 • TJBA · Comarca · CAMAÇARI, BA

    Portanto, o presente Recurso de Apelação encontra-se tempestivo... IV - Conclusão Diante do exposto, requer o Apelante seja CONHECIDO e PROVIDO o presente recurso de Apelação para que, diante da existência de outros dois filhos, seja a pensão alimentícia rearbitrada no... Razões do Recurso de Apelação I - PREAMBULARMENTE 1.1 - DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE APELAÇÃO A r. sentença foi disponibilizada aos 20/04/2021 (terça-feira), considerando-se publicada aos 22/04/2021

  • Recurso - TJMS - Ação Exoneração - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2014.8.12.0032 em 09/06/2016 • TJMS · Comarca · Deodápolis, MS

    Inconformado com a sentença, o Apelante apresentou recurso de apelação, requerendo a reforma da mesma, alegando, em síntese que a r. sentença se sustentou unicamente no atestado de que a Apelada está cursando... Recurso conhecido e provido. (TJMS - Apelação -N° 041804-23.209.8.12.001. 2a Câmara Cível. Relator Exmo. Sr. Juiz Vilson Bertelli. Julgado: 22 de julho de 2014)... (RECURSO ESPECIAL N° 1.198.105 - RJ (2010/ ) A respeito do assunto, também já se posicionou o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul no seguinte julgado: E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL EXONERAÇÃO

  • Recurso - TJAL - Ação Alimentos - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2012.8.02.0001 em 06/04/2022 • TJAL · Comarca · Maceió, AL

    Nas razões da Apelação, a recorrente afirmou que não havia razão para extinção do processo, visto que o acordo foi formulado entre as partes e que apesar do benefício previdenciário do alimentante ter... II - DA SÍNTESE FÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta em face de sentença proferida pelo Juízo de Direito da 24a Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Homologação de Acordo Extrajudicial... NO RECURSO ESPECIAL

  • Recurso - TJRO - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.22.0020 em 08/12/2022 • TJRO · Comarca · Nova Brasilândia do Oeste, RO

    RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO APELANTE: APELADO: E OUTRO ORIGEM: NOVA BRASILÂNDIA AUTOS DE ORIGEM: XXXXX-83. COLENDA CÂMARA, EMÉRITOS JULGADORES... Recurso provido... PROCESSO Nº 7000671-83. , já qualificado nos autos em epígrafe que move em seu desfavor E OUTRO , também já qualificados nos autos, vem por meio de seu advogado apresentar APELAÇÃO, sendo o presente recurso

  • Recurso - TJBA - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Apelação Cível - de Banco do Brasil

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.05.0001 em 03/04/2023 • TJBA · Comarca · SALVADOR, BA

    DA TEMPESTIVIDADE E DO PREPARO Conforme dispõe o Código de Processo Civil , o prazo para interposição do Recurso de Apelação é de 15 (quinze) dias... de APELAÇÃO consoante os fatos e fundamentos expostos nas razões de recurso que seguem anexadas à presente... RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação APL, Data de publicação: 01/06/2021.)

  • Recurso - TJCE - Ação Imputação do Pagamento - Apelação Cível - contra Ministério Público Estadual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2023.8.06.0154 em 12/12/2023 • TJCE · Comarca · Quixeramobim, CE

    A ação de prestação de contas proposta pelo alimentante é via inadequada para fiscalização do uso de recursos transmitidos ao alimentando por não gerar crédito em seu favor e não representar utilidade... não se conformando com a respeitável Sentença dos autos, quer da mesma interpor RECURSO DE APELAÇÃO , a sentença de fls. 122/127, nos efeitos devolutivo e suspensivo, requerendo a Vossa Excelência a... RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO

  • Recurso - TJCE - Ação Alimentos - Apelação Cível - contra Ministério Público Estadual

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.06.0157 em 27/09/2023 • TJCE · Comarca · Reriutaba, CE

    DO CABIMENTO Inicialmente, cumpre destacar que é cabível no presente caso o recurso de apelação, conforme o artigo 1009 do CPC , isso porque a sentença foi proferida nos termos do artigo 924 , III e art... (Assinatura com Certificação Digital) LUIS LIMA DE MACEDO AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO Processo nº:... de APELAÇÃO , pelas razões de fato e de direito a seguir dispostas. 1

  • Recurso - TJSP - Ação Pensão - Apelação Cível

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0309 em 12/01/2021 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL AGRAVANTE: AGRAVADO: - IPREJUN - APELAÇÃO CÍVEL n° , representada pela Senhora , já qualificada nos autos, em desfavor do - IPREJUN por intermédio de suas advogadas, vem à ilustre... aba=jurisprudencia - Tipo de processo: Apelação Cível - Tribunal: Tribunal de Justiça do RS -Classe CNJ: Apelação - Relator: - Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível - Comarca de Origem: PELOTAS - Seção... escopo da lei, que garante a qualidade de dependente para efeitos previdenciários à alimentada buscando garantir sua subsistência e a permanência dos alimentos que lhe eram direcionados quando vivo o alimentante