Recurso Especial em Peças Processuais

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  • Recurso - STJ - Ação Planos de Saúde - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0554 em 15/03/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Santo André, SP

    Recurso especial provido... Para apreciar o presente Recurso Especial, esta e... Demonstrada, assim, a tempestividade do presente Recurso Especial

  • Recurso - STJ - Ação Especial - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0576 em 09/07/2020 • TJSP · Comarca · Foro de São José do Rio Preto, SP

    Recurso especial provido. O caso apreciado pelo E... Ademais, se faz necessária a uniformização das jurisprudências, que não podem trazer decisões divergentes para casos iguais. 3- REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL... Por estes motivos, apresentamos o presente RECURSO ESPECIAL, na forma do artigo 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, a fim de que o pagamento das diferenças seja desde a data do requerimento administrativo

  • Recurso - STJ - Ação Especial - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0309 em 23/10/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    "ERESP - CONSTITUCIONAL - PRECESSUAL CIVIL - RECURSO ESPECIAL - PREQUESTIONAMENTO - Prequestionamento é pressuposto do Recurso Especial; representa o tema decidido na instância originária e trazido pelo... Destarte, atendidos todos os requisitos de admissibilidade do recurso especial, e inexistindo óbices regimentais ou sumulares, deve ser deferido o seguimento do recurso especial, para que seja devidamente... sendo de rigor a reversão do julgado, dando-se total provimento ao presente recurso especial

  • Recurso - STJ - Ação Especial - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0309 em 09/09/2019 • TJSP · Comarca · Foro de Jundiaí, SP

    Inconformado, o interpôs o recurso especial, cujo seguimento foi negado pela decisão monocrática do E. Desembargador Presidente da Seção de Direito Público do E. Tribunal de Justiça de São Paulo... Outrossim, o recurso especial demonstra claramente quais os dispositivos de leis federais violados pelo acórdão recorrido, de modo que deve ser afastada a alegação de insuficiência dos fundamentos para... Deve-se, pois, afastar a alegação de ofensa à súmula 07 desta Corte Superior. a fim de que se conheça do recurso especial, com fundamento no artigo 105 , III, a, do CPC , para seu ulterior julgamento de

  • Recurso - TJDF - Ação Inadimplemento - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2022.8.07.0000 em 14/07/2023 • TJDF · Tribunal · Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, DF

    o Agravo Interno, os Embargos de Declaração e, agora o Recurso Especial. 33... III - DO PREENCHIMENTO DOS PERMISSIVOS CONSTITUCIONAIS III.1 - DO CABIMENTO DO RECURSO ESPECIAL 6... O ERROR IN JUDICANDO, ASSIM COMO O ERROR IN PROCEDENDO DEVEM SER OBJETO DE CONHECIMENTO NO RECURSO ESPECIAL . 13

  • Petição - STJ - Ação Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2015.8.26.0278 em 17/01/1970 • TJSP · Comarca · Foro de Itaquaquecetuba, SP

    Desta forma, não concordando com a decisão denegatória de recurso especial, o AGRAVANTE interpõe o presente agravo visando à análise do recurso especial por esta Colenda Corte... Diante das razões do recurso especial apresentado, inegável se falar em ausência de demonstração da narrada violação... As razões do recurso especial demonstraram enfaticamente a existência de todos os requisitos necessários à admissibilidade do recurso especial, abordando em destaque os artigos objeto das violações ao

  • Petição Inicial - STJ - Ação Contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2017.8.26.0132 em 11/03/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Catanduva, SP

    DO DESCABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL O Agravo em Recurso Especial de fls. 268/274, que se insurge contra a decisão do Presidente da Câmara de Direito Privado do TJ/SP que inadmitiu o recurso especial... especial ora impugnado, sendo oportuno transcrever recentes decisões as quais não conheceram Recurso Especial face ausência de demonstração analítica, in verbis : RECURSO ESPECIAL... Sob o ângulo formal e à luz do acórdão em confronto com o recurso especial, tem-se que: a. O prequestionamento é requisito essencial à apreciação do recurso especial

  • Petição Inicial - STJ - Ação Contraminuta ao Agravo em Recurso Especial - Agravo em Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.26.0257 em 06/02/2020 • TJSP · Comarca · Foro de Ipuã, SP

    DO DESCABIMENTO DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL O Agravo em Recurso Especial de fls. 443/450, que se insurge contra a decisão do Presidente da Câmara de Direito Privado do TJ/SP que inadmitiu o recurso especial... especial ora impugnado, sendo oportuno transcrever recentes decisões as quais não conheceram Recurso Especial face ausência de demonstração analítica, in verbis : "RECURSO ESPECIAL... Sob o ângulo formal e à luz do acórdão em confronto com o recurso especial, tem-se que: a. O prequestionamento é requisito essencial à apreciação do recurso especial

  • Recurso - TJSC - Ação Assistência Judiciária Gratuita - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2018.8.24.0000 em 08/01/2019 • TJSC

    Recurso especial provido... Recurso especial provido... RECURSO ESPECIAL N° 603.137 - MG (2003/ ) EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. IMPUGNAÇÃO

  • Recurso - STJ - Ação Promessa de Compra e Venda - Recurso Especial

    Peça Processual • juntada ao processo XXXXXXX-XX.2016.8.26.0100 em 01/10/2020 • TJSP · Foro · Foro Central Cível da Comarca de São Paulo, SP

    Recurso especial não provido. DECISÃO 1. Cuida-se de recurso especial fundado no artigo 105 , III , alíneas a e c , da Constituição Federal , interposto contra acórdão proferido pelo Eg... Juízo que deixou de recolher as custas do Recurso Especial, em virtude da recorrente ser beneficiária da gratuidade processual, conforme deferido nos autos as fls.76... RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. DECISÃO Vistos, etc